‘Alternativas penais e políticas sobre drogas: caminhos para novos paradigmas no Brasil’ é o tema do 4º Fórum Nacional de Alternativas Penais (Fonape), organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que está sendo realizado até amanhã, 15/09, em Brasília. Durante o evento, que teve início ontem, estão sendo discutidos temas como lei de drogas, políticas de redução de danos, criminalização com recorte de raça e gênero, desafios e boas práticas no contexto das alternativas penais no Brasil e no mundo.

Do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) participam a juíza-corregedora Brígida Declerck; a juíza da 3ª Vara Criminal de Nossa Senhora do Socorro, Jocelaine Costa; e a chefe da Divisão Criminal da Dinovajud, Karla Cardoso. O 4º Fonape é realizado com apoio do programa Fazendo Justiça, uma iniciativa do CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) para acelerar as transformações necessárias no campo da privação de liberdade.

Segundo os dados Secretaria Nacional de Políticas Penais, no segundo semestre de 2022, havia no Brasil mais de 130 mil homens e mais de 13 mil mulheres encarcerados pelos tipos penais da lei de drogas, representando, respectivamente, 24% e 44% das populações carcerárias masculina e feminina do país.

“O Brasil ainda vive uma situação de aumento exponencial da população carcerária mesmo depois de décadas da introdução das penas alternativas, e a legislação sobre drogas contribui para essa tendência. Pensar em novos paradigmas que não tenham a prisão como única resposta é fundamental para avançarmos na superação do estado de coisas inconstitucional das prisões brasileiras, como já apontou o STF”, explicou Fabiana Leite, coordenadora do Eixo do Proporcionalidade Penal do Programa Fazendo Justiça.

O evento, que está sendo transmitido nas principais salas temáticas pelo canal do CNJ no YouTube, também tem apoio da a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) e da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad) do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Com informações da Agência CNJ de Notícias