Foi publicada no Diário da Justiça de quarta-feira, 30/08, a Portaria Normativa 75/2023, que declarou o dia 8 de setembro, sexta-feira, ponto facultativo no Poder Judiciário de Sergipe. Lembrando que 7 de setembro é feriado nacional, Dia da Independência do Brasil, anteriormente previsto no calendário do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).

Dessa forma, não haverá expediente em todas unidades judiciais da capital e interior na quinta e sexta-feira. Os prazos processuais serão prorrogados até o primeiro dia útil seguinte, consoante o disposto no artigo 219 do Código de Processo Civil. No entanto, o Judiciário continua o atendimento dos casos urgentes em regime de plantão.