Com a confirmação da constitucionalidade do Juiz de Garantias pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o prazo de um ano, prorrogável por igual período, para a implantação do novo instituto pelos tribunais do país, o presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, autorizou o início dos estudos no Judiciário sergipano.

A expectativa é de apresentar o novo modelo e implantar o instituto no TJSE de modo pioneiro no Judiciário nacional.