O presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, entregou nesta segunda-feira, dia 14/08, ao Presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe, dep. Jeferson Andrade, projeto de lei que visa modificar a Lei Complementar nº 88/2003, que é o Código de Organização Judiciária para criar mais duas vagas de desembargadores, ampliando de 13 para 15 magistrados. A resolução foi aprovada, por unanimidade, pelo colegiado do TJSE, no Tribunal Pleno do dia 09 de agosto.

“A última elevação do número de desembargadores foi há 23 anos e, com o aumento na demanda de processos, impõe-se a necessidade da criação dessas duas vagas. O objetivo do aumento é a manutenção da celeridade e o nível de excelência do TJSE, diversas vezes reconhecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em respeito ao presidente da Alese fiz questão de vir pessoalmente entregar o projeto de lei”, explicou o des. Ricardo Múcio.