Em atenção ao que dispõe a Resolução n.º 194/2014 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ e a Portaria Normativa nº 32/2014 – GP1 – Normativa do Tribunal de Justiça de Sergipe, foi disponibilizada, no Diário da Justiça nº 6101, a abertura de inscrições para composição do Comitê Gestor Orçamentário, de Gestão e Implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição.

O edital de convocação foi disponibilizado no dia 10/08/2023, sendo considerado publicado em 14/08/2023, com início do prazo de inscrição em 15/08/2023 e término em 21/08/2023.

Serão destinadas 01 vaga para Magistrado e 01 vaga para Servidor, a serem escolhidos pelo Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe. As inscrições para compor o Comitê Gestor Orçamentário, de Gestão e Implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição devem ocorrer por requerimento, obrigatoriamente, nos autos do processo SEI nº 0018634-77.2023.8.25.8825, que regula o pleito.