A Escola Judicial de Sergipe (Ejuse) informa que estão abertas as inscrições para o Curso Lei Geral de Proteção de Dados - Desafios da Implementação, que ocorrerá de forma presencial nos dias 21 e 22 de agosto de 2023.
A capacitação é direcionada aos servidores e magistrados do TJSE, bem como foram disponibilizadas vagas para promotores de Justiça, defensores públicos, servidores das respectivas instituições e também para as serventias extrajudiciais.
A finalidade é promover discussões acerca de tópicos relevantes e atuais, além de conscientizar sobre a importância e desafios da implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Serão trabalhados os temas: "Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público - Diferenças e Exceções"; "Compliance e Governança nas Serventias Extrajudiciais"; "Principais casos atendidos pelo Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais do TJSC".
As palestras serão ministradas pela desembargadora do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Denise de Souza Luiz Francoski, que é coordenadora do Comitê Gestor de Proteção de Dados – CGPD (TJSC), desde a sua criação em 2018, e coordenadora e autora na obra coletiva "A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: Aspectos práticos e teóricos relevantes no setor público e privado".
Ocorrerá também o "Workshop: Principais casos atendidos pelo Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais do TJSC" que será ministrado por Marcello Muller Teive, secretário do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPDP) e pós-graduado em Direito Digital e Compliance.
Veja a programação:
21/08/2023 (segunda-feira)
8 às 11h - Workshop: Principais casos atendidos pelo Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais
- Marcello Muller Teive
14 às 17h - LGPD: Desafios da Implementação
- Desembargadora Denise de Souza Luiz Francoski
22/08/2023 (terça-feira)
8 às 11h - Compliance e Governança nas Serventias Extrajudiciais
- Desembargadora Denise de Souza Luiz Francoski
As inscrições poderão ser realizadas via EjuseWeb até o dia 17 de agosto de 2023 ou enquanto tiverem vagas.
Mais informações poderão ser obtidas através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou dos telefones (79) 3226 -3337/ 3226 - 3318/ 3226 - 4204.