A Escola Judicial de Sergipe (Ejuse) deu início, nesta quarta-feira, 12/7, ao curso "Legislação Interna do TJSE", que abordará o novo Regimento Interno e o Código de Organização Judiciária do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). Com carga horária 15 horas/aula, os encontros prosseguem nos dias 19 e 26 de julho de 2023 no auditório do 8º andar do Anexo II do TJSE, localizado no centro de Aracaju.

O ministrante do curso é o Professor Especialista em Direito Penal e Processo Penal, Alan de Siqueira Silva, que é também técnico judiciário do TJSE.

“O Código de Organização Judiciária passou por mudanças em 2022, trazendo como novidade, entre outros pontos, a inclusão das turmas recursais e do centro judiciário de justiça restaurativa. Já o Regimento Interno é praticamente novo, tendo sido modificado agora em 2023”, pontuou Alan de Siqueira.

De acordo com ele, o curso pretende trazer conhecimento e atualização acerca de aspectos relevantes dos normativos internos que regem a atuação do TJSE, não só para servidores e magistrados do Poder Judiciário sergipano, mas também para o público externo presente.