Membros do Comitê Estadual de Saúde e do Núcleo de Assessoramento Técnico ao Judiciário para Demandas de Saúde (NatJud) reuniram-se, na manhã desta quinta-feira, 11/05, no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). O objetivo foi discutir e elaborar sugestões para enunciados que serão enviados ao comitê do Fórum Nacional de Saúde (Fonajus), que realizará a VI Jornada de Direito da Saúde nos dias 15 e 16 de junho, em Cuiabá (MT).

O Comitê Estadual de Saúde, órgão colegiado e multidisciplinar responsável pela operacionalização das matérias de competência do Fonajus, é coordenado pela desembargadora Elvira Maria de Almeida Silva e organizado em três comissões: Comissão de Fluxo de Medicamentos, Procedimentos e Produtos de Saúde, de responsabilidade da juíza Maria Alice Figueiredo; Comissão de Saúde Complementar (juíza Iracy Mangueira); e Comissão de Temas Sensíveis (Maria Tereza Targino Hora, procuradora do Estado de Sergipe).

“Nessa reunião convocada pela desembargadora Elvira tivemos a participação dos membros das três comissões e do NatJud para discutir enunciados que tratam de demandas da saúde. Enunciados esses que serão encaminhados ao Fonajus. Nossa proposta é que dos dez enunciados elaborados aqui pelo Comitê grande parte seja aprovado pelos membros do CNJ que estarão presentes no Fonajus”, informou Conceição Mendonça, enfermeira e coordenadora do NatJud.

Segundo Conceição, os enunciados apresentam justificativas técnicas que visam à diminuição de gastos na área da saúde e criação de fluxos assistenciais que melhorem a qualidade do atendimento. A primeira etapa para a realização da VI Jornada de Direito da Saúde prevê que os comitês locais preparem até dez enunciados sobre o direito da saúde e sua judicialização e os enviem, até o dia 19/5, para o Comitê Nacional do Fonajus, conforme previsto na Resolução 388/2021 do CNJ. Já a segunda etapa, conduzida pelo comitê nacional, fará a sistematização das propostas enviadas.

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