Foi ampliado, na segunda-feira, dia 17/04, o Programa “Registro Civil nas Maternidades", com a interligação de todos os Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado, a mais uma maternidade. Agora, a Maternidade Municipal Maria de Lourdes Santana Nogueira, recém-inaugurada em Aracaju, no bairro 17 de Março, conta com um posto de registro civil para emissão de certidões de nascimento, por meio da colaboração da Secretaria Municipal de Saúde.
A referida ampliação faz parte do projeto da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe, o qual atende outras seis maternidades localizadas na capital e interior do Estado. O projeto resulta da publicação do Provimento nº 11/2022, alterado pelo Provimento nº 01/2011, o qual regulamenta o funcionamento dos Postos de Registro Civil instalados em maternidades sergipanas. De acordo com o Provimento 11/2022 todos os Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado de Sergipe, dentro dos limites de sua competência, devem recepcionar os requerimentos eletrônicos oriundos dos Postos de Registro Civil instalados nas maternidades interligadas, públicas ou privadas, conveniadas com o TJSE, por meio de sistemas desenvolvidos para tal finalidade.
"O programa é fortalecido pela prestação de serviços em ambientes eletrônicos, o que tem estado cada vez mais próximo da nossa realidade, sobretudo porque facilita a circunstância fática de que as maternidades sergipanas atendem, em sua grande maioria, mães domiciliadas em municípios circunvizinhos, que, nos termos do artigo 50 da Lei nº 6.015/73, optam que o registro de seus filhos seja lavrado no cartório da cidade onde residem. Convém frisar que a indispensável segurança na prática do ato cartorário restou preservada, uma vez que todos os documentos relativos aos registros requeridos por meio das unidades interligadas são digitalizados e incluídos no Sistema de Controle de Certidões (SCC), utilizando-se de certificado digital", considerou Rodrigo Ribeiro, chefe da Assessoria Extrajudicial da CGJ.
Em paralelo ao aspecto normativo, servidores da Corregedoria, em conjunto com a Diretoria de Sistemas de Gestão do próprio Tribunal de Justiça (TJSE), forneceram orientações para os funcionários da maternidade recém-conveniada com o TJSE. A Diretoria de Sistemas de Gestão deste Tribunal auxiliará nos esclarecimentos para o atendimento das demandas oriundas das referidas maternidades, por meio do WhatsApp (79) 98116-0969 e do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Programa “Registro Civil nas Maternidades"
Com a inclusão, estão conveniadas em Aracaju as maternidades Lourdes Nogueira, Santa Isabel e Nossa Senhora de Lourdes; no interior de Sergipe, as maternidades de Estância e Lagarto e os hospitais regionais de Propriá e Nossa Senhora da Glória também dispõem do serviço que é gratuito.
Em 2022, na Maternidade Nossa Senhora de Lourdes foram lavrados 1.144 termos de nascimento decorrente de solicitações; e outros 2.082 na Maternidade Santa Isabel. Como nas unidades do interior o programa foi implementado no início de 2023, os dados ainda não foram contabilizados.