Foi publicada no Diário da Justiça do último dia 31, a Portaria Normativa 30/2023 que declarou o dia 06 de abril, quinta-feira, ponto facultativo no Poder Judiciário de Sergipe. Lembrando que em 07 de abril é feriado nacional da Paixão de Cristo, anteriormente previsto no calendário anual do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).

Dessa forma, não haverá expediente em todas unidades judiciais da capital e interior. Os prazos processuais serão prorrogados até o primeiro dia útil seguinte, consoante o disposto no artigo 219 do Código de Processo Civil. No entanto, o Judiciário continua o atendimento dos casos urgentes em regime de plantão.