Os guardas municipais de Aracaju que atuam na Patrulha Maria da Penha receberam do Tribunal de Justiça de Sergipe, por meio da Diretoria de Inovação Judiciária (Dinovajud), uma capacitação para serem usuários do Portal Criminal. O acesso ao sistema informatizado do TJSE permite à Guarda Municipal (GM) acompanhar as comunicações eletrônicas, a exemplo das medidas protetivas de urgências deferidas pelo Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, de forma mais célere e efetiva.

A utilização do Portal Criminal pela Patrulha Maria da Penha foi objeto do Termo de Cooperação n. 13/2023 celebrado entre o TJSE e a Secretaria Municipal da Defesa Social e da Cidadania. No dia 20/03, na Coordenadoria da Mulher, aconteceu uma reunião para definir as adequações necessárias para a efetivação do Termo de Cooperação.

“Nós sabemos que a mulher que se encontra em situação de violência, para a qual é deferida uma medida protetiva pelo Juizado, precisa ser protegida de imediato e, por isso, percebemos a importância de melhorar o fluxo das comunicações entre o Judiciário e a Guarda Municipal que presta o serviço da Patrulha Maria da Penha. Com os guardas municipais como usuários deste sistema que reúne todas as informações processuais na esfera criminal, poderemos acolher e proteger as mulheres com mais efetividade e celeridade”, salientou a juíza coordenadora da Mulher do TJSE Jumara Porto.

A Patrulha Maria da Penha, em Aracaju, foi criada em 2019 por meio de um Termo de Cooperação firmado entre a Prefeitura de Aracaju e o TJSE. Desde então, já atendeu a mais de 140 mulheres para as quais foram deferidas medidas protetivas de urgência pelo Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

“Tínhamos essa necessidade no fluxo de informação acerca dos processos e procedimentos que envolvem as mulheres assistidas pela Patrulha Maria da Penha, seja em uma situação de quebra de medida protetiva ou até uma situação em que a medida não estivesse mais em vigência. Então, precisávamos ter esse conhecimento de forma automática, para podermos monitorar mais eficazmente as assistências. Então, a partir dessa capacitação, da qual inclusive estou até fazendo parte, porque como gestor sou aquele que gerenciará o acesso ao sistema na Guarda Municipal, poderemos otimizar nosso serviço com uma proteção mais efetiva das mulheres assistidas”, concluiu o subinspetor Fernando Mendonça, diretor-geral da GM.

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