Foi publicada, no Diário Oficial do Estado de Sergipe, do dia 08 de março, a Lei nº 9.171/2023, a qual dispõe sobre o reajuste do vencimento básico dos cargos e funções do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de Sergipe, bem como as Vantagens Pessoais Nominalmente Identificadas (VPNIs).

Com a sanção da Lei, o vencimento básico dos cargos efetivos e as VPNIs, além dos cargos em comissão e o valor das funções de confiança ficam reajustados em 6%, a partir de 1º de janeiro de 2023.

Dessa forma, o TJSE realizará o pagamento do reajuste dos vencimentos para servidores na folha do mês de março, bem como os valores referentes ao retroativo.