A Escola Judicial de Sergipe (Ejuse) iniciou, nesta sexta-feira, 10/02, o curso ‘Padronização decisória: formação e aplicação de Precedentes e Enunciados de Súmula no Direito Brasileiro’. A capacitação, ministrada pelo Desembargador do Rio de Janeiro, Alexandre Freitas Câmara, prossegue na manhã deste sábado, 11/02, no 8º andar do Anexo I do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), centro de Aracaju.

“O objetivo do curso é permitir uma análise de um sistema construído no ordenamento jurídico brasileiro que se destina a construir determinadas decisões dotadas de eficácia vinculante, como os acórdãos proferidos no julgamento de recursos repetitivos ou em incidente de resolução de demandas repetitivas, a fim de assegurar que casos idênticos recebam, do Judiciário, respostas idênticas, analisando também a aplicação dessas decisões a outros casos”, resumiu o ministrante.

Direcionado para magistrados e servidores do TJSE e para a comunidade jurídica em geral, durante os dois dias de curso, serão abordados assuntos como os procedimentos destinados à formação de padrões decisórios vinculantes; os métodos de aplicação dos padrões decisórios; a doutrina e a jurisprudência acerca da temática do curso.

Alexandre Câmara é Doutor em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MG); Professor emérito e coordenador de Direito Processual Civil da Escola da Magistratura do Rio de Janeiro (EMERJ); Presidente do Instituto Carioca de Processo Civil (ICPC); membro dos Institutos Brasileiro de Direito Processual e Ibero-Americano de Direito Processual; membro da International Association of Procedural Law; autor de diversos livros e artigos jurídicos; e membro da Comissão de Juristas que assessorou a Câmara dos Deputados na análise do Projeto do Novo Código de Processo Civil.