Serão publicadas, no Diário da Justiça de hoje, dia 09/02, alterações no Calendário do Poder Judiciário do Estado de Sergipe, por meio de uma Portaria Normativa.

A nova publicação alterará a Portaria 370/2022, referente ao exercício 2023, na qual constavam os feriados e previsão de pontos facultativos na capital e interior do Estado.

A modificação tem por finalidade possibilitar a organização de pautas de audiências, sobretudo aquelas que são designadas automaticamente, bem como ampliar a transparência para os jurisdicionados e operadores da Justiça. Visa também evitar prejuízos, como o custo financeiro, o retrabalho com a confecção de novos mandados e, consequentemente, a morosidade dos processos.