Como tem sido a parceria entre Judiciário e Poder Executivo para diminuir a judicialização na área da saúde, bem como apresentar ao novo Secretário de Estado da Saúde, Walter Pinheiro, o trabalho que vem sendo realizado pelo Comitê Estadual de Saúde. Esses foram os objetivos de uma reunião conduzida pela Desembargadora Elvira Maria de Almeida Silva, Coordenadora do Comitê, na manhã desta quinta-feira, 19/01, no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).

“Quanto mais ampliarmos essa parceria, melhor para toda a sociedade. O Núcleo de Assessoramento Técnico em demandas de Saúde, o NATJus, tem funcionado muito bem”, destacou a Desembargadora. O NATJus subsidia tecnicamente os magistrados, através de notas técnicas, nas ações judiciais que visam o fornecimento de medicamentos, insumos para a saúde, fórmulas e tratamentos médicos.

A Juíza de Direito Iracy Mangueira, que integra o Comitê Estadual de Saúde, informou ao Secretário que a adesão dos magistrados às notas técnicas elaboradas pelo NATJus chega a um índice de 98%. Já a enfermeira Maria da Conceição Mendonça Costa, que compõe o Comitê e o NATJus, lembrou que tais notas são emitidas rapidamente, muitas delas em menos de 4 horas, já que a equipe atua em regime de plantão.

“Enquanto Comitê, podemos apresentar à Secretaria um diagnóstico da judicialização para subsidiar ações preventivas. Podemos compartilhar essas informações com o intuito de reduzir a judicialização, apontando os gargalos que precisam ser enfrentados pela saúde pública”, acrescentou Iracy Mangueira.

A Juíza-Corregedora Brígida Declerc Fink, membro do Comitê Estadual de Saúde, disse que o trabalho em conjunto gerou resultados. “Um exemplo foi a parceria do Cejusc Saúde com o município de Aracaju. Nossa ideia é ampliar para todo o Estado essa atuação”, comentou a magistrada. Segundo a Juíza Maria Luiza Foz Mendonça, Coordenadora do Cejusc Saúde, a referida parceria, em 2022, zerou a fila de demandas oftalmológicas na capital.

“Agradeço a recepção. A responsabilidade é grande e estou tomando ciência da magnitude do que vem pela frente para que possamos contribuir mais com a saúde pública. Teremos o Opera Sergipe, um plano de governo que dará atenção especial às filas de procedimentos eletivos represados por conta da pandemia”, destacou o Secretário Walter Pinheiro. Segundo o assessor jurídico da Secretaria de Estado da Saúde, Breno Figueira, outra proposta da atual gestão é reativar a Câmara Técnica de Incorporação de Medicamentos e Novas Tecnologias.

O Presidente da Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase), Roberto Alcântara, parabenizou o trabalho do Comitê Estadual de Saúde. “A parceria entre Secretaria e Tribunal tem sido eficiente. São exitosos os resultados desse Comitê porque dá aos magistrados a tranquilidade de poder decidir com respaldo científico, realidade financeira e jurídica”, analisou o magistrado que também participou da reunião.

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