Em reunião administrativa extraordinária, realizada nesta quarta-feira, 11/01, o Pleno do TJSE aprovou, por unanimidade, o novo Regimento Interno do TJSE (RITJSE).  O novo regramento constitui a modernização e ajustes essenciais em face do novo CPC, da legislação federal e estadual, além da jurisprudência dominante dos tribunais superiores e local. A elaboração do novo texto contou com a efetiva participação dos integrantes da comissão revisora, cujo texto mereceu a aprovação, após profícua discussão realizada pelos desembargadores.

A redação inicial foi escrita pela Comissão Temporária para Harmonização, Revisão e Alteração, instituída pela Portaria 185/2021 GP2, determinada pelo Des. Edson Ulisses de Melo e contou com a composição dos Desembargadores Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos, Diógenes Barreto, Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima e da Juíza Auxiliar da Presidência Maria da Conceição da Silva Santos, além da participação dos servidores Romualdo Prado Júnior, Francisco Antônio do Nascimento e Daniel Vilanova Batalha.

As mudanças levaram em conta o pragmatismo decorrente das rotinas efetivas de trabalho dos magistrados e servidores vinculados às atribuições e competências. “Após cerca de 20 anos harmonizamos o RITJSE ao Código de Processo Civil de 2015, além de melhorar e tornar mais clara a consulta aos dispositivos, contando inclusive com um índice, até então inexistente, facilitando a consulta pelos operadores do Direito, possibilitando uma maior e mais célere prestação jurisdicional”, afirmou o Des. Edson Ulisses de Melo, Presidente do Poder Judiciário de Sergipe.

Com a aprovação da proposta, o texto agora vai para publicação, para que se assegure a eficácia da norma, com vacância de 60 (sessenta) dias para a devida adaptação da rotina judicial e conhecimento aos órgãos integrantes do sistema de Justiça.