A Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe completou 11 anos de criação com a Lei Estadual n. 7.138, de 14 de julho de 2011. Em alusão a esta celebração, a Coordenadoria, neste ano de 2022, vem promovendo diversas ações para ressaltar os avanços da política judiciária de prevenção e enfrentamento à violência doméstica contra a mulher.
Nesta segunda-feira, dia 05, foi realizada no Palácio da Justiça uma solenidade para a realização de diversos atos da Coordenadoria da Mulher, como assinatura de convênios, termos de adesão e homenagens.
"Estamos na campanha 21 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher e nas celebrações pelos 16 anos da Lei Maria da Penha e dos 11 anos da Coordenadoria da Mulher deste Tribunal. Dessa forma, nada mais justo que valorizar as instituições que praticam atos em defesa da sociedade, especialmente, em defesa da mulher. Essa luta vem sendo travada com a ajuda dos parceiros, que de mãos dadas com o Judiciário nos faz avançar nesse combate à violência", salientou o Presidente do Poder Judiciário de Sergipe Des. Edson Ulisses de Melo.
O primeiro foi a formalização do Convênio para a formatação do Curso de Assistência Judiciária com a seccional Sergipe da Ordem dos Advogados do Brasil. A capacitação direcionada para os advogados visa proporcionar às mulheres em situação de violência assistência jurídica gratuita.
"Nós já iniciamos uma primeira capacitação para os advogados, nesta parceria entre o TJ e a ESA e hoje estamos fazendo a formalização do convênio. Este primeiro curso foi um sucesso absoluto com as inscrições porque não supriu toda a demanda de quem queria se inscrever, uma vez que é uma ação muito significativa para a classe. O objetivo é, acima de tudo, valorizar a pauta de defesa dos direitos das mulheres, a partir da capacitação da advocacia para atuar em defesa das ofendidas e mostra principalmente a preocupação tanto da Ordem dos advogados do Brasil como do Poder Judiciário", observou o Presidente da OAB/SE, Danniel Alves Costa.
Também foi firmado com a Prefeitura de Propriá, o Convênio para criação da Patrulha Maria da Penha. A Patrulha Maria da Penha é um serviço prestado pela Guarda Municipal e que visa a proteção da mulher em situação de violência doméstica para a qual foi deferida medida protetiva de urgência. Em Sergipe, somente dispõem do serviço os municípios de Aracaju e Nossa Senhora do Socorro. A Coordenadoria da Mulher do TJSE realiza os cursos de capacitações para as Guardas Municipais e realiza o acompanhamento dos serviços prestados.
Na oportunidade, ainda foram assinados Termos de Adesão à Campanha Sinal Vermelho pela Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (Fames), pela Faculdade Pio Décimo, pela Academia Sergipana de Ciências Contábeis e pelo Comando do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe. Lançada em junho de 2020, o objetivo da campanha é combater a violência doméstica e familiar contra a mulher. Ao apresentar um ‘x’ vermelho na palma da mão, a mulher está denunciando uma situação de violência e pedindo ajuda.
"Para a Faculdade Pio Décimo é o motivo de alegria e honra poder assinar esse termo de compromisso contra violência doméstica. Este é um tema que, de certa forma, tem ganhado notoriedade, infelizmente, por conta dos altos índices de violência doméstica. Já temos algumas parceiras com a Coordenadoria da Mulher para o atendimento à mulher e ao autor de violência e, com esta nova parceria, desenvolveremos práticas voltadas tanto para a nossa comunidade acadêmica, quanto o público externo, disseminando informações para que as pessoas possam saber quais os canais para a denúncia, as formas de combate e ampliarmos a conscientização para enfrentarmos a violência", avaliou o Vice-Diretor da Faculdade Pio Décimo José Sebastião dos Santos Filho.
Após a formalização dos convênios, a Juíza Coordenadora da Mulher Rosa Geane Nascimento prestou homenagens às entidades parceiras no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, com a entrega de placas comemorativas dos 11 anos da Coordenadoria.
Foram 22 personalidades e instituições homenageadas: o Governador do Estado; a Senadora Maria do Carmo Alves; a Secretaria de Estado da Inclusão e da Assistência Social de Sergipe; a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade; o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher de Sergipe; Prefeito do Município de Aracaju; Corregedoria-Geral da Justiça, a Ouvidoria-Geral do TJ, a Escola Judicial do Estado de Sergipe, o Comitê de Raça e Gênero, o Núcleo Permanente de Justiça Restaurativa do TJSE; Comitê Multinível, Multisetorial e Interinstitucional para Promoção de Políticas Públicas Judiciais de Atenção às Pessoas em Situação de Rua no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Sergipe; Diretoria de Cerimonial e a Diretoria de Comunicação do TJSE; Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase); Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Mulher e a Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe; Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Aracaju; Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Estância; Centro Universitário Estácio de Sergipe; Faculdade Pio Décimo; Instituto Luciano Barreto Júnior.
"Por ocasião dos 11 anos da nossa Coordenadoria, dos 16 anos da Lei Maria da Penha e também pelos 21 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher e, ainda nas imediações do Dia Internacional dos Direitos Humanos, nós entendemos por bem fazer essas homenagens merecidas em razão de toda parceria com os programas, projetos, ações e campanhas da Coordenadoria da Mulher. É um momento de muita felicidade e de reconhecimento desse trabalho à rede e aos órgãos internos que sempre nos deram a mão e nos ajudaram nesse árduo trabalho que é o enfrentamento combate e a prevenção à violência doméstica e familiar", explicou a Juíza Rosa Geane, Coordenadora da Mulher do TJSE.
Reunião com Prefeitos
A Coordenadoria da Mulher do TJSE, também nesta segunda-feira, dia 05, reuniu prefeitos dos Municípios de Sergipe para apresentação dos programas e projetos cujo foco é o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Para os prefeitos foi apresentada a Campanha Sinal Vermelho, bem como discutido os equipamentos e serviços preconizados no artigo 35 da Lei Maria da Penha.
A Juíza Coordenadora Rosa Geane apresentou todas as ações, campanhas, projetos e programas. Informou sobre a Casa da Mulher, a localização, as atualizações, conforme reuniões mensais entre o Poder Judiciário e as Secretarias estaduais para o acompanhamento dos projetos para a construção da casa. Lembrou que as verbas para a construção da Casa foram destinadas pela Senadora Maria do Carmo Alves, no valor de R$7 milhões e que também a parlamentar destinou outras verbas para a instalação do Centro de Educação e Reabilitação dos Autores de Violência, no valor de R$700 mil. Também salientou a importância de criação nos Municípios de equipamentos especializados e exclusivos de atendimento à mulher, a exemplo do Centro de Atendimento à Mulher (Cream), uma vez que o referido equipamento, previsto na Lei Maria da Penha, no artigo 35, somente foi implantado em três municípios sergipanos, quais sejam: Estância, Tobias Barreto e Barra dos Coqueiros.
Também informou que a Senadora Maria do Carmo Alves direcionou uma emenda no valor de 700 mil para a implementação dos Centros de Educação e Reabilitação dos Agressores no Estado de Sergipe. Relatou que o TJSE já destinou uma sala no Arquivo Judiciário para a implementação dos Centros de Educação e Reabilitação dos Autores de Violência Doméstica, equipamento pioneiro no Brasil, e que o lançamento do serviço ocorrerá, se possível, ainda no mês de dezembro de 2022. "Agradecemos à Senadora Maria do Carmo Alves pela destinação das emendas para esses dois importantes e fundamentais equipamentos da Rede de Atendimento em Sergipe. Agradecemos à Deputada Federal Yandra de André pelo compromisso hoje firmado com a causa e pela disponibilidade demonstrada. A Coordenadoria da Mulher do TJSE está à disposição de todos e todas para a realização de ações de prevenção, combate e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher."
Dentre os programas apresentados, o Programa Interior em Rede que faz o diagnóstico da rede. Evidenciou a magistrada que a Comarca que mais tem processo de violência doméstica é Canindé do São Francisco e a que tem menos processos é Poço Verde. "Apesar dos números mostrarem um pequeno índice de processos, podemos estar diante de uma subnotificação", alertou a Coordenadora Rosa Geane.
"As parcerias, não só com os Municípios, como também com outras instituições, são importantes para que venham diminuir essa violência contra a mulher. Temos atuado na Campanha do Sinal Vermelho, divulgando em estabelecimentos comerciais, como as farmácias, as formas em que as mulheres podem fazer a denúncia. A Fames, que representa todos os prefeitos sergipanos, reafirma seu compromisso com essa importante luta", afirmou o Presidente da Fames, Alan Andrelino Nunes.
A Deputada Federal eleita Yandra de André também participou do evento e destacou que estará a partir de 2023, na Câmara Federal, trabalhando em prol do combate à violência contra a mulher. "O Município que estabelecer parcerias com a Coordenadoria da Mulher do TJSE, em projetos que visem o enfrentamento à violeta contra a mulher, terá prioridade na destinação de recursos advindos do meu mandato", garantiu Yandra de André.
