A Escola Judicial de Sergipe (Ejuse) foi palco, nesta quinta-feira, 01/12, de lançamento do livro ‘A Nova Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e o consequencialismo nas ações formativas da magistratura brasileira’, de autoria do Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Fernando Clemente da Rocha. Na ocasião, o prefaciador da obra, o Professor Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Luciano Benetti Timm, palestrou sobre o tema.
O livro é resultado da tese de dissertação defendida pelo magistrado ano passado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP – Brasil). Nele, o autor faz uma análise do padrão consequencialista de decisões judiciais instituído pela chamada nova Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), passando a exigir a análise das consequências práticas sempre que baseadas em valores abstratos.
O Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Edson Ulisses de Melo, prestigiou o evento e destacou a importância do livro para o meio jurídico. “É dever de cada magistrado aprofundar seu conhecimento, não só para seu deleite próprio, mas também para o engrandecimento da magistratura sergipana”, comentou.
Fernando Clemente da Rocha explicou que o foco principal da obra são os magistrados, porque são eles os decisores na esfera judicial, mas que ela tem reflexo direto na prática do direito por todos os operadores, advogados (públicos e privados), defensores públicos e membros do Ministério Público.
“Destina-se, assim, a todos esses profissionais, agentes indispensáveis à administração da justiça, conjuntamente responsáveis que são pelos impactos socioeconômicos das decisões judiciais. E interessa também aos estudantes de direito, porque aborda um importante e atual tema no âmbito da teoria da decisão judicial, o consequencialismo jurídico”, destacou.
Para o magistrado, lançar o livro na Ejuse atende a um triplo objetivo que o deixou muito feliz: “primeiro, porque foi atuando na escola - tanto como professor quanto como aluno - que nasceu a ideia da pesquisa do tema, que depois foi desenvolvido no mestrado em que contei com o incentivo e o integral apoio da Ejuse; segundo, porque o livro traz uma ampla abordagem das ações formativas profissionais da magistratura, atividades pedagógicas que são a sua razão de ser; terceiro, e não menos importante, por coincidir com o aniversário de dez anos da Ejuse, coroado de pleno êxito pelo prestígio que conquistou no meio acadêmico sergipano. Tudo isso é resultado, além da reconhecida qualidade do seu corpo docente, também do dedicado trabalho do seu excelente quadro de servidores”, considerou.
O evento contou a presença de familiares do autor do livro, estudantes universitários, advogados, servidores e magistrados do TJSE.
O livro
O Juiz de Direito Fernando Clemente comentou ainda que sua obra “busca, primordialmente, sob a vigência de uma Constituição Federal como a de 1988, impregnada de princípios e valores abstratos, discutir a importância de se proferir decisões judiciais com um olhar mais pragmático, reconhecer que consequências importam, diante da possibilidade de efeitos sistêmicos em setores vitais da sociedade brasileira. Tudo isso sem ativismos indesejáveis, sempre dentro dos marcos estabelecidos na CF/88, sobretudo naquilo que é mais essencial, a inafastável tutela dos direitos e garantias fundamentais”, concluiu.
