O Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Des Edson Ulisses de Melo, participa nos dias 21 e 22/11, do 16º Encontro Nacional do Poder Judiciário, que conta com a presença de representantes dos 91 tribunais que compõem o Judiciário brasileiro. O evento é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e acontece no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Estiveram presentes também no evento, a Desª Elvira Maria de Almeida Silva, representado o TRE/SE; a Juíza-Corregedora, Dauquíria Ferreira; e o Diretor de Planejamento, Felipe Prudente.

No dia 21, os Presidentes dos Tribunais brasileiros votaram para a escolha das Metas do Judiciário para o ano de 2023 e acompanharam a Conferência Magna, proferida pelo Prof. Oscar Vilhena Vieira, da FGV Direito/SP e conheceram os resultados alcançados pelo Tribunais Superiores em 2022.

Metas Nacionais 2023

No segundo dia do evento, as metas nacionais para o Poder Judiciário no próximo ano foram anunciadas pela Presidente do CNJ e do STF, Ministra Rosa Weber, e pelo Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Luís Felipe Salomão.

O anúncio das metas foi o desfecho de um processo de discussão e formulação de propostas que o CNJ coordenou ao longo do ano e teve como marcos duas reuniões preparatórias, em maio e setembro. Além de representantes da Presidência e da corregedoria dos tribunais, foram protagonistas desse processo os integrantes da Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário.

Para a Justiça Estadual as metas aprovadas foram:

Meta 1: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.

Meta 2 – Julgar processos mais antigos.
Descrição: Identificar e julgar até 31/12/2023, pelo menos, 80% dos processos distribuídos até 31/12/2019 no 1º Grau, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2020 no 2º Grau, e 90% dos processos distribuídos até 31/12/2020 nos Juizados Especiais e Turmas Recursais.

Meta 3 – Estimular a conciliação
Descrição: Aumentar o índice de conciliação do Justiça em Números em 1 ponto percentual em relação a 2022. Cláusula de barreira: 15% de índice de conciliação.

Meta 4 – Priorizar o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a Administração Pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais.
Descrição: Identificar e julgar até 31/12/2023, 65% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública, distribuídas até 31/12/2019, em especial a corrupção ativa e passiva, peculato em geral e concussão.

Meta 5 – Reduzir a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais.
Descrição: Reduzir em 0,5 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida de processo de conhecimento, em relação a 2022. Cláusula de barreira: 56%.

Meta 8 – Priorizar o julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e à violência.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2023, 50% dos casos de feminicídio distribuídos até 31/12/2021 e 60% dos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher distribuídos até 31/12/2021.

Meta 9 – Estimular a inovação no Poder Judiciário.
Descrição: Implantar, no ano de 2023, um projeto oriundo do laboratório de inovação, com avaliação de benefícios à sociedade e relacionado à Agenda 2030.

Meta 10 – Impulsionar os processos de ações ambientais.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2023, 30% dos processos relacionados às ações ambientais distribuídos até 31/12/2022.

Meta 11 – Promover os direitos da criança e do adolescente.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2023: No 1º Grau, 80% e no 2º Grau, 95% dos processos em fase de conhecimento, nas competências da Infância e Juventude cível e de apuração de ato infracional, distribuídos até 31/12/2021 nas respectivas instâncias

Prêmio CNJ de Qualidade – Selo Prata

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) foi agraciado com o Selo Prata. O Prêmio CNJ de Qualidade, na categoria Prata, reconhece as boas práticas dos órgãos do Judiciário em quatro eixos temáticos: governança, produtividade, transparência e dados e tecnologia. A premiação estimula os Tribunais a buscarem excelência na gestão e no planejamento de atividades, com aumento da eficiência da prestação de serviços.

“A confirmação da qualidade dos serviços prestados pelo TJSE é fruto do esforço e dedicação contínuos dos servidores, magistrados e das gestões que têm sido laboriosas no sentido de cumprir as metas estabelecidas pelo CNJ, mesmo diante dos impactos pandêmicos sofridos”, comentou o Desembargador Edson Ulisses de Melo, Presidente do Poder Judiciário de Sergipe.

Palestra

No final do segundo dia, o painel “A essencialidade do juiz e o cumprimento de metas no Poder Judiciário” contou com as presenças do conselheiro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, da conselheira Salise Monteiro Sanchotene e do conselheiro Richard Pae Kim.