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Segunda, 21 Novembro 2022 18:10

Definido horário de realização das Audiências de Custódia em dias de jogos do Brasil na Copa

Foi publicada no Diário da Justiça desta segunda, 21/11, a Portaria Normativa 73/2022 – GP1, que dispõe sobre o expediente para fins de realização de Audiência de Custódia na Central Plantonista, nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2022.

De acordo com a portaria, sem prejuízo no quanto disposto na Portaria n° 72/2022 GP1, de 11/11/2022, a realização das audiências de custódia da pessoa presa em flagrante delito, definida para ocorrer na Central de Plantão Judiciário (Ceplan), excepcionalmente iniciarão às 09 horas, quando houver jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2022.