De 17 e 18 de novembro, o Conselho Nacional de Justiça realiza o I Congresso Nacional do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Saúde (Fonajus), cujo objetivo é aprimorar o conhecimento técnico sobre saúde pública e suplementar, além de discutir os desafios da judicialização.
A Juíza Maria Luiza Foz Mendonça, que coordena o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc Saúde, participou como palestrante, ontem, do painel Conciliação e Mediação (principais experiências). O Comitê Estadual de Saúde e o NatJud foram representados também pelas enfermeiras Conceição Mendonça e Josefa Adelilma Barreto, o médico José Alcides de Matos e a farmacêutica Érica Mendonça Mota.
"Fomos convidados pelo CNJ para participar desde primeiro congresso do Fonajus, que traz discussões muito relevantes para que nós do sistema de justiça olhemos de forma mais adequada para as demandas de saúde que desaguam no Judiciário. Em Sergipe, temos uma experiência exitosa com o Cejusc Saúde, na conciliação dessas demandas e este convite do Conselho demonstra o reconhecimento nacional para o nosso trabalho e para o nosso Estado", salientou a magistrada Maria Luiza Mendonça.
Neste primeiro dia do 1º Fonajus, foram promovidas discussões sobre as políticas públicas e judiciárias necessárias para fazer frente ao número de processos com demandas de saúde que deságuam no Judiciário e norteiam as ações da magistratura e de profissionais de saúde.
Segundo dados do CNJ, atualmente, há 520 mil processos referentes à saúde em tramitação na Justiça. Para o supervisor do Fonajus, Conselheiro Richard Pae Kim, o congresso tem a missão de fomentar a construção de soluções inovadoras para o setor.
O Congresso agrega debates em 18 painéis, com apresentações de representantes de entidades públicas e privadas da saúde e de membros do Poder Judiciário. Participaram da abertura autoridades do Judiciário, representantes de associações da magistratura e de outros órgãos do Sistema de Justiça e gestores do Poder Executivo local, entre outros. O evento acontece na manhã de hoje, dia 18, quando haverá o encerramento.
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