O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) deu início, na manhã desta terça-feira, 08/11, ao Projeto Cumprimento Digital. Através dele, as pessoas que cumprem penas ou medidas de comparecimento em juízo poderão fazer isso através de um registro biométrico, em um totem localizado na entrada do Fórum Olímpio Mendonça, no conjunto Orlando Dantas, em Aracaju. Além disso, o apenado receberá via SMS e e-mail, três dias antes, um aviso sobre a data do cumprimento.
“O Judiciário tem como meta a interlocução com a sociedade. Essa ferramenta vai permitir otimizar o processo de quem está cumprindo pena ou medida. Hoje, inauguramos um projeto-piloto, que será replicado em todo Estado. Esses totens, futuramente, serão espalhados por vários fóruns não só da capital, mas do interior também”, informou o Desembargador Edson Ulisses de Melo, Presidente do Poder Judiciário de Sergipe.
Conforme o Diretor de Inovação Judiciária do TJSE, Thiago Porto, o fórum do conjunto Orlando Dantas foi escolhido para o piloto porque é onde fica localizada a Vara de Execução Penal, que detém cerca de 40% do público-alvo do projeto. “A partir daí, queremos expandir o Cumprimento Digital para Comarcas que têm grandes volumes de processos penais, como Itabaiana, Lagarto, Nossa Senhora do Socorro e Estância”, informou.
“É um grande dia porque estamos entregando à população uma novidade. É uma satisfação podermos oferecer à sociedade inovações que sejam simples, mas que usem a tecnologia para facilitar a vida do cidadão e dar celeridade ao processo judicial”, salientou Denise Martins, Secretária de Tecnologia do TJSE.
A implantação do projeto-piloto resultou do esforço de diversos setores do Tribunal, como a Secretaria de Tecnologia, Diretoria de Inovação Judiciária e Coordenadoria de Patrimônio. Também contou com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que permitiu ao TJSE a interação do cadastro biométrico ao Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEEU).
“Havia inúmeros relatos das unidades criminais, que dispendiam muito tempo e recursos humanos para acompanhamento e fiscalização das penas e medidas aplicadas; como também do próprio cidadão, que gastava tempo em filas para cumprir sua pena periodicamente”, disse Thiago Porto.
Para participar do projeto, primeiro é coletada a biometria e a partir de então, toda interação com o Judiciário passa a ser automatizada. “Uma vez cadastrada a biometria, a pessoa poderá se dirigir a um desses totens, vai inserir o CPF e colocar a digital. Assim, o cumprimento periódico da medida será efetivado”, explicou o Diretor de Inovação.
Durante a solenidade de instalação do projeto, o Juiz Hélio Mesquita, Titular da Vara de Execução Penal (VEP), destacou o vanguardismo do Judiciário sergipano na área da tecnologia. “A Vara de Execução Penal foi a primeira Vara de Execuções do Brasil a ser inteiramente virtualizada. Desde 2008 nossos processos são digitais. Essas ferramentas que estão sendo implementadas, em especial o Cumprimento Digital, desoneram os servidores para atuarem em outras tarefas diárias”, ressaltou.
O magistrado informou ainda que, atualmente, tramitam na VEP cerca de 9 mil processos. “Assim que o cumpridor da medida colocar a digital no totem, a informação já entrará automaticamente no SEEU, sendo juntada ao processo, dispensando o trabalho que o servidor tinha de juntar ao processo a ficha com a assinatura do cidadão que está cumprindo pena ou medida”, apontou Hélio Mesquita. Para ele, o TJSE “tem muito a contribuir para o Judiciário nacional, por intermédio do CNJ, que poderá encampar essa novidade”.
Quem também aprovou a iniciativa foi o Corregedor-Geral da Defensoria Pública de Sergipe, Jesus Jairo Almeida de Lacerda. “O Tribunal de Justiça de Sergipe sempre na vanguarda, com esse projeto inovador no Brasil. A Defensoria o parabeniza porque ajudará demais os que estão cumprindo pena. Muitas vezes, somos procurados porque os apenados esquecem o dia de se apresentar. Com esse projeto, eles serão avisados três dias antes. E mesmo que esqueça, no dia seguinte, será avisado e poderá se justificar. É algo que vai trazer celeridade ao processo”, elogiou o Defensor Público.
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