Articular o cumprimento de todas as etapas para a construção da Casa da Mulher Brasileira é o objetivo do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), através da Coordenadoria da Mulher. Assim, nos últimos dez dias, foram realizadas três reuniões com representantes dos governos estadual e federal para acompanhamento do projeto. A última aconteceu na manhã desta sexta-feira, 21/10, conduzida pelo Presidente do Poder Judiciário, Desembargador Edson Ulisses de Melo; e pela Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher.

Durante o encontro de hoje, realizado por videoconferência, o Presidente do Poder Judiciário conversou com representante do Corpo de Bombeiros sobre as licenças pendentes no órgão. “Temos que agilizar essa liberação diante da contratação do projeto com a Caixa, sob a pena de perder a verba, o que seria uma tragédia. Temos que adotar saídas que já foram superadas em outros Estados. O projeto tem que caminhar a passos largos e está nas nossas mãos. É uma responsabilidade grande diante das mulheres de nosso Estado”, ressaltou o Presidente.

Segundo o Major Eanes, Comandante das Atividades Técnicas de Aracaju, o Corpo de Bombeiros está totalmente empenhado para aprovação do projeto. “Esse projeto entrou aqui dia 16 de outubro e o analista apontou pendências, que já foram devolvidas e só não serão analisadas hoje porque ele está em serviço operacional no momento. Mas na segunda-feira serão analisadas. Parece-me que as correções foram sanadas e segunda-feira teremos um posicionamento em relação às pendências que surgiram”, garantiu o Major Eanes.

“O objetivo dessas reuniões tem sido acompanhar de perto e sanar as dificuldades assim que ocorram. Estamos em fase final das licenças pendentes à manifestação do Corpo de Bombeiros e da Emurb. Com esse esforço comum dos órgãos do Estado e município, creio que cumpriremos a nossa missão de acompanhamento das licenças na próxima semana. Agradecemos os esforços de todos e todas para a implementação da Casa Mulher Brasileira em Sergipe. Será um marco na defesa das mulheres em situação de violência doméstica e familiar”, salientou a Juíza Rosa Geane.

Após o projeto ser aprovado pelo Corpo de Bombeiros, ele seguirá para a Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), órgão responsável pelo alvará para liberação da obra. Na reunião desta sexta-feira, a Vice-Prefeita de Aracaju, Katarina Feitoza, disse que fará o possível para desburocratizar o andamento do projeto. “É um equipamento muito importante não só para Aracaju, mas para Sergipe. Assim que sair do Corpo de Bombeiros peço que me avisem para que possamos acompanhar junto à Emurb e agilizar o máximo possível para que não se perca esse recurso, que não pode ser devolvido de forma alguma”, enfatizou.

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos (MMFDH) foi representado na reunião. “Esse mesmo projeto já foi aprovado em três Estados. Mas sabemos que cada Corpo de Bombeiros tem suas exigências próprias e autonomia para fazer suas solicitações. Da nossa parte, sugerimos que a Projetar-SE faça as modificações necessárias para a aprovação”, disse Valeria Avanci, do MMFDH. Já a representante da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (Sedurbs), Deborah Dias, comprometeu-se em acompanhar a resposta do Corpo de Bombeiros pessoalmente.

Na última quarta-feira, 19/10, a Superintendente Executiva de Governo da Caixa em Sergipe, Vagna Cardoso Martins, disse durante a reunião com os Poderes Judiciário e Executivo que o contrato assinado tem uma cláusula suspensiva por conta da necessidade de aprovação do projeto. “Sendo aprovado o projeto, essa cláusula suspensiva é retirada, permitindo ao Estado o início do processo de licitação. A titularidade do imóvel foi resolvida e agora estão sendo aguardadas licenças do Bombeiros e Emurb”, informou. O Gerente do Jurídico Regional da Caixa em Sergipe, Carlos André Canuto de Araujo, também garantiu que “sendo resolvidas essas pendências, o projeto tramitará com a maior brevidade possível”.

A Secretária de Estado da Assistência Social (SEIAS), Lucivanda Rodrigues, participou das últimas reuniões e disse que quando todas as licenças forem concluídas, será publicado o edital para licitação da construção da Casa da Mulher. A Coordenadora do Projetar-SE, Shirley Dantas, informou que vários documentos já foram inseridos na Plataforma Brasil, do governo federal. “Promovemos as atualizações sugeridas pela Caixa e a SEIAS terminou de fazer o cadastro na Plataforma no dia 26 de setembro. Mas a Caixa só pode dar andamento à análise após inserção no sistema de todas as licenças”, explicou.

A Casa da Mulher Brasileira é um espaço que reúne de forma integrada e humanizada todos os serviços destinados à mulher em situação de violência doméstica e familiar. O projeto para implantação tem três etapas: a primeira refere-se à contratação dos projetos complementares; a segunda à construção; e a terceira à aquisição de equipamentos e mobiliário. O valor para a construção da Casa da Mulher é em torno de R$ 7 milhões, recursos advindos de emendas destinadas pela Senadora Maria do Carmo Alves, que foi representada na reunião de hoje por um assessor parlamentar.

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