Com a participação de servidores e magistrados do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), a Escola Judicial de Sergipe (Ejuse) realizou, na tarde desta segunda-feira, 17/10, no auditório do Anexo I do TJSE, a palestra ‘Lei de Improbidade Administrativa: Aspectos Práticos e Polêmicos’. O ministrante foi o Promotor de Justiça do Rio de Janeiro, Doutorando e Mestre pela Università Degli Studi di Roma Tor Vergata, Fabrício Rocha Bastos. A Diretora da Ejuse, Desembargadora Iolanda Santos Guimarães, prestigiou o encontro.

“A principal finalidade foi apresentar os principais pontos nevrálgicos da aplicação da Lei de Improbidade Administrativa. Quais são suas consequências e as prognoses derivadas desta potencial aplicação, trazendo, de certa forma, mas sem muitos vieses, a posição institucional do Ministério Público, mostrando algumas aplicações e implicações da nova lei. Ou seja, o objetivo foi apresentar as questões mais polêmicas e mais portentosas decorrentes dessa legislação”, esclareceu o palestrante.

O promotor comentou que a participação de servidores e magistrados do TJSE na palestra foi salutar. “Em última análise, eles serão os aplicadores da nova lei de improbidade, quiçá os balizadores dos termos da nova lei. Isso é muito importante, porque, de nada adianta, uma perspectiva da defesa, do Ministério Público, sem a perspectiva de quem vai aplicar diretamente a lei, que, no caso, é a magistratura”, explicou.

Segundo Fabrício Bastos, encontros como estes proporcionados pela Ejuse são fundamentais para que os profissionais da área jurídica possam traçar, por meio do diálogo, as balizas de aplicação da nova lei.

O palestrante lançou recentemente o livro ‘Comentários à Nova Lei de Improbidade Administrativa’, pela Editora Liber. A obra aborda o tema da palestra, considerado um dos temas mais controvertidos na atualidade. O autor comenta todos os artigos da nova lei abordando todos os temas polêmicos, com vasta pesquisa doutrinária e jurisprudencial. É leitura obrigatória para todos que desejam conhecer os meandros do sistema da improbidade administrativa, desde a graduação, preparação para concursos públicos e atividade profissional.