Direcionado para servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), a Escola Judicial de Sergipe (Ejuse) deu início, na tarde desta segunda-feira, 19/09, ao curso Lei de Drogas – Atualizada pelo Pacote Anticrime e Lei nº 13.840/2019. O ministrante é o Juiz de Direito do TJSE, Pedro Machado Gueiros. A capacitação prosseguirá nos dias 23 e 26/09, 7 e 10/10/2022, no auditório do 7° andar do Anexo I do TJSE.
De acordo com Pedro Gueiros, o objetivo principal do curso é transmitir conhecimento e desenvolvimento sobre a Lei de Drogas, notadamente com as alterações recentemente promovidas pelas Leis Federais nos 14.322/2022, 14.365/2022, 13.964/2019 (Pacote Anticrime) e 13.840/2019.
"Muitos servidores atuam efetivamente na elaboração de minutas, por exemplo, e precisam desse conhecimento para transcrevê-las. É muito importante também que o servidor da secretaria saiba sobre o assunto, porque as alterações da Lei de Drogas trouxeram muitas questões administrativas, como restituição de bens, destruição de drogas, ou seja, procedimentos administrativos que a própria secretaria pode fazer, em alguns casos”, destacou.
Gueiros lembrou que em junho deste ano ministrou curso semelhante, mas com enfoque voltado para magistrados do TJSE, e destacou a iniciativa da Ejuse em atualizar também os servidores do Judiciário sergipano. “É importante que todos estejam atualizados sobre como estão sendo aplicadas as novas leis e sobre os recentes entendimentos jurisprudenciais sobre os crimes da Lei de Drogas”, concluiu.
