O Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Des. Edson Ulisses de Melo, recepcionou nesta segunda-feira, dia 04, integrantes da Campanha Despejo Zero em Sergipe - Brigadas Populares, da Luta Popular, do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), Movimento Sem Terra (MST), Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), CSP Conlutas.
O objetivo da reunião foi discutir o cumprimento da decisão liminar do Ministro Roberto Barroso na ADPF 828-DFS no STF, que estendeu a suspensão das remoções forçadas até 31 de março de 2022. Em decisão mais recente, o Ministro Barroso prorrogou até 31 de outubro deste ano a suspensão de despejos e desocupações, em razão da pandemia de covid-19, de acordo com os critérios previstos na Lei 14.216/2021.
Do encontro também participaram a Vice-Governadora de Sergipe, Eliane Aquino, por videoconferência; e representantes da Defensoria Pública do Estado, do Ministério Público, da Procuradoria-Geral do Estado, da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Sergipe e da Polícia Militar.
O grupo buscou junto à Presidência e à Corregedoria-Geral uma interlocução com os magistrados, a fim de serem suspensas ações de despejos e reintegrações de posse, em conformidade com a ADPF 828. Solicitou-se, durante a reunião, a adoção, nas decisões judiciais, de cautelas e de atos preparatórios, a exemplo da marcação de audiências de conciliação com os envolvidos nas ocupações e também do envio de notificações aos integrantes dos Movimentos, antes do afetivo cumprimento das ações de reintegração de posse. Foi conversado, ainda, sobre o fortalecimento do IGCC, grupo mantido pela PM que atua na mediação consensual no cumprimento de ordens de reintegração de posse.
"O TJSE editou um Provimento o qual disciplina a conduta dos magistrados, no sentido de cumprir as recomendações do CNJ e do STF e para que as desocupações, autorizadas pela legislação, sejam feitas da melhor forma possível, com respeito à dignidade da pessoa humana. Sempre nos interessa uma solução negociada, pacífica, porém, precisamos entender que cabe ao Estado encontrar uma solução par a garantia do direito à moradia. Garanto que, ao fim dessa reunião, lavraremos uma ata, a qual será encaminhada para a Corregedoria, para que se verifique se o Provimento está sendo cumprido, além da observância nas decisões quanto ao tratamento digno nas ocupações. Nosso objetivo é ouvir, dialogar e buscar o rumo e solucionar toda essa situação", informou o Presidente Edson Ulisses.
