Capacitar os servidores para desempenhar uma das mais importantes funções no âmbito do processo de compras públicas: a seleção do fornecedor. Este o objetivo principal do curso Formação e Aperfeiçoamento de Pregoeiros, promovido pela Escola Judicial de Sergipe (Ejuse), para servidores do Poder Judiciário sergipano. Iniciado hoje, e com 16h de carga horária, o curso prossegue nos dias 14, 20 e 21 de junho de 2022 na Sala 2 do Anexo II do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE).

Para o ministrante do curso, o Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Estado de Sergipe (EPPGG/SE), Bruno Maciel de Santana, a tarefa de selecionar um fornecedor é atribuída aos pregoeiros e às comissões de licitação. Segundo ele, com o advento da nova Lei de Licitações e Contratos (n° 14.133/2021), novos procedimentos foram implementados, o que exige curso de capacitação para adequação à nova realidade.

Bruno Maciel explicou que a nova lei traz a figura do agente de contratação, que será o responsável pela condução da etapa de seleção do fornecedor, mas que ainda existirão o pregoeiro e a comissão de licitação, cujos papéis serão detalhados no transcorrer do curso.

“As responsabilidades dos pregoeiros e os agentes de contratação tenderão a ser amplificadas. A nova lei traz margem para isso, embora seja preciso regulamentar as novas competências a partir de normas internas das entidades administrativas e dos órgãos públicos. O TJSE poderá fazer seus próprios regulamentos, caso decida por este caminho, ou adotar os regulamentos federais ou os estaduais que estão em fase de confecção”, apontou o especialista.

Ele ressaltou ainda que a capacitação é fundamental para promover e manter a eficiência da máquina administrativa, notadamente em momento tão importante, com a aproximação do prazo fatal para a aplicação da Lei n° 14.133/2021, que inaugura novo marco normativo geral.

Bruno Maciel já foi analista judiciário do TJSE, com 11 anos de experiência em compras públicas. Ministra cursos de licitações e contratos desde 2015, na Ejuse, e é autor do livro "O mínimo para você entender licitações e contratos - Introdução às compras públicas".

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