A partir de 1º de julho, o Diário da Justiça do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) passará a ser publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). Conforme Resolução 455, de 27/04/2022, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o DJEN substitui os atuais Diários de Justiça Eletrônicos mantidos pelos órgãos do Poder Judiciário e estará disponível no Portal de Serviços do Poder Judiciário (PSPJ) e no site do CNJ.

Para tanto, o TJSE publicou, em 18 de abril de 2022, a Resolução 10/2022. Serão objeto de publicação no DJEN o conteúdo dos despachos e das decisões interlocutórias, o dispositivo das sentenças e a ementa dos acórdãos; as intimações destinadas a advogados, cuja ciência não exija vista ou intimação pessoal; a lista de distribuição prevista no parágrafo único do art. 285 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015; os atos destinados à plataforma de editais do CNJ; e os atos cuja publicação esteja prevista no Regimento Interno e disposições normativas do TJSE.

Ainda conforme a Resolução nº 10/2022, os documentos judiciais serão encaminhados para publicação no DJEN por meio eletrônico. Considera-se a data impressa no DJEN como o dia em que o periódico foi disponibilizado no site do CNJ. O primeiro dia útil seguinte à data em que o DJEN foi disponibilizado é considerado a data da publicação. Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil seguinte ao considerado como data da publicação do DJEN.

Como acessar

Tanto o DJEN quanto o Diário da Justiça Eletrônico de Sergipe poderão ser acessados por meio site do Tribunal de Justiça de Sergipe, na aba Publicações, e também no Portal da Vice-Presidência, na aba Diário da Justiça.

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