‘Assédio é Imoral’ foi o tema da palestra virtual realizada pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por meio da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, na manhã desta sexta-feira, 27/05. Ministrada pelo Procurador do Trabalho da 20ª Região, no Estado de Sergipe, Ricardo José das Mercês Carneiro, a palestra foi transmitida pelo canal TJSE Eventos, no YouTube, onde ficou gravada.
“Tenho uma preocupação muito grande com a incompreensão do que seja assédio, para não transformarmos esse conceito num instrumento de afastamento das pessoas. Somos seres humanos e temos que socializar, mas com respeito e consentimento de cada um, sem gerar constrangimentos. Por isso, é preciso educar a população a respeito disso. Para combater esse mal, precisamos conhecê-lo”, opinou o Desembargador Edson Ulisses de Melo, Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, ao abrir a palestra.
O Procurador do Trabalho definiu como se configura o assédio moral. “O assédio moral é conduta abusiva, que por sua repetição ou sistematização atente contra a integridade psíquica ou física de uma pessoa, ameaçando seu trabalho, degradando o clima de trabalho. É preciso que haja, para caracterizar o assédio moral, degradação deliberada das condições de trabalho”, esclareceu, lembrando que o assédio moral demanda direção para uma ou algumas pessoas de um grupo.
Durante a palestra, o Procurador citou alguns exemplos de como o assédio moral pode ser classificado. “Não raro vejo denúncias, tanto no setor público quanto no privado, pelo uso de câmera no ambiente de trabalho. Esse uso só vai se configurar ilícito, e nem estou falando em assédio moral, quando a câmera estiver direcionada para algum propósito que não seja justificável do ponto de vista administrativo. Mas se tiver justificado não é, sequer, conduta ilícita”, explicou o palestrante.
Ele destacou ainda que o assédio moral pode ser coletivo. “Basicamente tem em comum com o assédio individual o fato de que se trata de uma prática sistemática, abusiva, sutil, explícita algumas vezes, implícita em outras, mas cujo propósito é controlar a subjetividade dos trabalhadores. O grande problema do assédio moral coletivo é porque o assediador não aparece”, salientou o Procurador.
A Presidente da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação do TJSE, Desembargadora Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade, acompanhou a palestra. “Parabenizo o senhor pela aula que nos deu a respeito do tema. Foram trazidas para nós questões esclarecedoras. Uma palestra enriquecedora”, agradeceu a magistrada, lembrando que a Comissão do TJSE está preparada para receber denúncias de assédio moral, tendo uma conduta cuidadosa ao analisar o fundamento delas.
"No dia a dia, temos que lidar com situações e abordagens desse tipo. Então, uma palestra como essa é muito boa porque nos dá a oportunidade até de saber como podemos enfrentar isso", destacou Ana Cristina Machado Silva, Diretora de Gestão de Pessoas do TJSE. A Juíza Auxiliar da Presidência do TJSE, Maria da Conceição da Silva Santos, agradeceu a disponibilidade do palestrante e disse que as informações repassadas por ele são fundamentais para a Comissão do TJSE.
