Levar à população do interior sergipano os serviços oferecidos pelos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) é o objetivo do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). Na manhã desta segunda-feira, 23/05, foram inaugurados Cejuscs nas Comarcas de Lagarto, Nossa Senhora do Socorro, Itabaiana, Itaporanga D"Ajuda, Neópolis e Nossa Senhora das Dores. A solenidade com a presença do Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Desembargador Edson Ulisses de Melo, aconteceu no Fórum Des. Epaminondas Silva de Andrade Lima, em Lagarto.
“Ao povo é o verdadeiro passo que a Justiça deve buscar atingir, principalmente àquelas pessoas mais carentes. A proposta dessa gestão é ampliar o contato com a população e encontrar formas de legitimar o Judiciário, que só estará legitimado se tiver essa visão de atendimento ao público. Porque o Judiciário não serve a si mesmo. O Judiciário tem que ser uma instituição que sirva ao povo e é o que estamos tentando fazer ao inauguramos hoje esses Cejuscs”, salientou o Presidente.
Durante a inauguração, ele elogiou o trabalho realizado pela equipe do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e Cejusc Aracaju, lembrando que dois projetos foram incluídos no Banco de Boas Práticas no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no Eixo Conciliação e Mediação: ‘Escolas no fórum’ e ‘Meu dinheiro tem valor’. Outro projeto também incluído no mesmo banco foi o ‘App TJSE - Serviços Digitais aos Jurisdicionados’, no Eixo Acesso à Justiça.
Para a Juíza Maria Luiza Foz Mendonça, Coordenadora do Cejusc Aracaju, o momento é de felicidade. “Conseguimos na gestão do Desembargador Edson servidores capacitados e com dedicação exclusiva ao Cejusc. Essa era uma batalha antiga do Nupemec para que pudéssemos interiorizar o serviço. Vamos começar as atividades a partir de amanhã nas maiores Comarcas do Estado, mas outras serão beneficiadas com esse serviço, que é gratuito e serve tanto para questões processuais quanto para pré-processuais, sem necessidade de advogado”, informou a magistrada.
A Juíza Camila Ferreira, Diretora do Epaminondas Lima e Coordenadora do Cejusc Lagarto, lembrou que o local, além de audiências, promoverá ações voltadas à cidadania. “O Cejusc tem ainda um viés educativo. Muitas pessoas não sabem o que é uma oficina de parentalidade, não sabem como podem lidar melhor com o dinheiro. Então, o Cejusc oferece essas informações. Além disso, uma coisa muito importante que devemos pensar é que o conflito não é do Poder Judiciário. Ele é das partes. Então, nada melhor que a parte se conscientize disso e tenha todo o poder para resolvê-lo. O magistrado estará aqui para auxiliar”, considerou a Juíza.
Ainda durante a solenidade, foi apresentado o Cordel do Idoso Esperto. O cordel – escrito por André Luiz de Jesus Santana e encenado pela "Eitcha Companhia de Teatro" – tem como objetivo alertar os idosos sobre as consequências do superendividamento e como ele pode ser evitado. A publicação do cordel foi uma iniciativa do Cejusc Aracaju e a encenação completa está disponível no Canal TJSergipe, no YouTube.
Convênio
Logo após a inauguração, o Tribunal de Justiça de Sergipe e a Faculdade Ages assinaram um Termo de Cooperação que estabelecerá ações conjuntas para divulgação da cultura e da prática dos métodos autocompositivos para solução de conflitos. O convênio prevê um número mínimo semestral de 100 sessões de conciliação pré-processual, quantitativo este que deverá aumentar, anualmente, em 10%; com o propósito de viabilizar a experiência prática da mediação e conciliação para alunos de Direito da Ages. Somente na Microrregião 5, que abrange Lagarto (SE), Paripiranga e Tucano (BA), a faculdade tem quase dois mil alunos matriculados no curso de Direito.
“Estamos muito felizes por esse momento, em especial nesse dia representativo para Ages, quando comemoramos 40 anos. Nosso maior objetivo é que a instituição atue de dentro para fora, através da extensão. Então, essa parceria com o Tribunal é um grande marco e vai causar esse impacto na vida dos estudantes. Hoje mesmo, encontrei aqui no fórum muitos egressos da Ages e fiquei feliz porque vemos nossa grande missão, que é transformar a região através da educação, consolidada a partir da atuação dos ex-alunos”, comemorou Aristhela Amorim, Diretora da Ages.
Conforme o convênio, competirá ao TJSE promover a participação de partes e advogados em procedimentos compatíveis com as práticas de conciliação e mediação, especialmente os litígios da área cível, como o Direito do Consumidor, Direito das Obrigações e Contratos, Direito da Família e Sucessões. À Ages, entre outras atribuições, caberá envolver nas atividades do Cejusc advogados, colaboradores e acadêmicos das mais diversas áreas do conhecimento humano, especialmente dos cursos de Direito, Serviço Social e Psicologia, que poderão participar do atendimento e acompanhamento dos casos em atividade de colaboração e observação, sempre sob a supervisão dos professores, conciliadores e/ou mediadores.
