Gestores municipais participaram de um encontro no auditório do Palácio da Justiça, na manhã desta segunda-feira, 09/05, que teve como objetivo divulgar a Campanha Destinar e incentivar as prefeituras a fortalecerem os Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente. Atualmente, dos 75 municípios sergipanos, 25 têm o Fundo regularizado, 16 estão com a documentação incompleta e 34 ainda não possuem.

“Para que o município possa receber a verba do Destinar, ele precisa ter o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente regularizado. Nem todos municípios sergipanos se organizaram no sentido de receber a verba que é arrecadada no momento em que as pessoas fazem a destinação no Imposto de Renda. Então, é preciso sensibilizarmos as prefeituras para que isso seja providenciado”, explicou a Juíza Iracy Mangueira, da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do TJSE, que articulou o evento de hoje.

O encontro foi aberto pelo Desembargador Edson Ulisses de Melo, Presidente do Poder Judiciário de Sergipe. “Hoje, as crianças e adolescentes estão em festa. Também os idosos festejam a propositura dessa manhã, cujo objetivo é contribuir para esse universo ainda tão desprezado no Brasil. E isso passa pelo olhar empático de cada prefeito. Essa reunião tem como propósito esclarecer a todos sobre o que é necessário para ter a destinação de tantos recursos que estão dispersos. Uma ação nobre, que vai atender a quem é o futuro do país e a quem já contribuiu para o engrandecimento do Brasil”, ressaltou o Presidente do TJSE.

A Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Elayne Passos, compareceu ao evento e lembrou que o Conselho presta toda assistência aos municípios para implantação do Fundo. “Oferecemos suporte técnico, com profissionais das Ciências Contábeis e assessoria jurídica para os municípios, para não só estimular a abertura de novos Fundos, mas para os que têm alguma pendência consigam solucioná-la”, informou Elayne, destacando que qualquer dúvida pode ser esclarecida através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Em Sergipe, em julho de 2021, 84,5% das crianças com idade até 3 anos viviam em situação de extrema pobreza; 41,9% dos jovens entre 15 e 24 anos não estudavam; e 30,6% não estudavam e nem trabalhavam. “Agradeço a oportunidade desse encontro ao Tribunal, em nome do Desembargador Edson Ulisses, que preside esta Casa com zelo e entendimento sobre a real necessidade das políticas na área da infância e juventude”, ressaltou a Vice-Governadora.

O Presidente da Federação dos Municípios de Sergipe (Fames), Alan Nunes, disse que os prefeitos entendem a relevância da Campanha Destinar. “Em Areia Branca, falando pelo meu município, temos uma parceria muito boa com o Judiciário e Ministério Público. Desenvolvemos um projeto no qual damos uma bolsa mensal para os jovens que faziam carrego na feira. Aos sábados, dia da feira, eles praticam esportes, aulas de dança e arte”, contou o Prefeito.

Conforme a Promotora de Justiça Talita Cunegundes, responsável pelo Centro Operacional da Infância e da Adolescência do MP, é importante a articulação entre as instituições para a garantia de direitos. “O investimento seguro nessa área é fiscalizado e acompanhado pelo Ministério Público, a fim de que isso faça com que as crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade sejam incluídos em programas voltados ao seu desenvolvimento saudável e preparação para a vida”, comentou a Promotora.

Em 2021, o Imposto de Renda devido de pessoas físicas em Sergipe chegou a R$ 1.230.947.401,00, mas apenas R$ 1.288.581,17 foi destinado aos Fundos. Mesmo assim, houve um incremento de 106% nos valores destinados aos Fundos em 2021 quando comparados a 2020.

“O sentido principal da Campanha Destinar é estimular a participação da sociedade e envolver gestores municipais para que utilizem dessa prerrogativa, que é a destinação de parte do imposto de renda em projetos que favoreçam pessoas mais vulneráveis. São poucas as oportunidades como essa de hoje e temos que aproveitar bastante para construirmos juntos a evolução da campanha”, salientou o Delegado da Receita Federal em Sergipe, Edson Fiel.

Durante o evento, ainda houve apresentação da Lira Carlos Gomes, de Estância, um dos projetos financiados pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do referido município, com o recebimento de R$ 114 mil. A Secretária de Administração e Planejamento de Estância, Tereza Costa, informou que o município aderiu à Campanha Destinar em 2019, mesmo ano em que criou o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente.

Destinar

Tendo imposto a pagar ou a restituir, no modelo de Declaração Completa, é possível destinar até 3% do valor do Imposto de Renda Pessoa Física para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e/ou 3% para os Fundos dos Direitos do Idoso, totalizando até 6%. No ano passado, 21 municípios receberam recursos nos Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente. Apenas o município de Aracaju estava apto para o recebimento de recursos no Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.

Confira neste vídeo como aderir à campanha. Clicando aqui, você pode ver como estão a adesão dos municípios sergipanos ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Planejamento Estratégico 2021/2026
Macrodesafio
FORTALECIMENTO DA RELAÇÃO INTERINSTITUCIONAL DO JUDICIÁRIO COM A SOCIEDADE
Macrodesafio
GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS