O Presidente do Poder Judiciário do Estado de Sergipe, Des. Edson Ulisses de Melo, esteve na manhã desta quinta-feira, 10/02, na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, onde manteve um encontro com o Presidente em exercício Dep. Francisco Gualberto e o Dep. Luciano Pimentel.

Acompanhado pelo Corregedor Geral da Justiça, Des. Diógenes Barreto, e pela Juíza Auxiliar da Presidência, Maria da Conceição da Silva Santos, entregou pessoalmente ao Poder Legislativo os Projetos de Lei que tratam da reestruturação da Turma Recursal do Estado de Sergipe, que contará com duas turmas, composta cada uma delas por três juízes, com provimento permanente e o da criação da estrutura do Núcleo Permanente de Justiça Restaurativa e do Centro Judiciário de Justiça Restaurativa, bem como a criação de mais Centros Judiciários de Solução de Conflitos nas comarcas do interior de Sergipe.

As duas Turmas Recursais darão maior celeridades ao julgamento dos recursos oriundos do sistema de juizados especiais. Já a estruturação da Justiça Restaurativa potencializará a resolução dos conflitos por meios alternativos.

“Este é um marco, um novo viés, um momento importante, um passo largo para a soluções de conflitos, por meio da implementação da Justiça Restaurativa no Estado de Sergipe. Decorre de uma filosofia mundial voltada para a justiça de paz. O mundo se vê em conflito e uma cultura de paz se faz por meio dos métodos alternativos de soluções de conflitos, como o é a Justiça Restaurativa, que, inclusive se tornou uma política difundida pelo CNJ. A Justiça Restaurativa visa um reencontro de pessoas e a não reincidência na prática delituosa”, enfatizou o Presidente do Poder Judiciário, Des. Edson Ulisses de Melo.

Os projetos fazem parte do portfólio de ação da atual gestão, contaram com o apoio da Corregedoria e foram aprovados por unanimidade pelo colegiado.

Outro projeto importante a ser apreciado é a regulamentação da Central de Processamento Eletrônico (CPE), que cria uma estrutura com coordenações, divisões cíveis, penais e de execução penal.

Após apreciação da Alese, em caso de aprovação, os projetos de Lei serão encaminhados para sanção do governador.

Planejamento Estratégico 2021/2026
Macrodesafio
AGILIDADE E PRODUTIVIDADE NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
Macrodesafio
PREVENÇÃO DE LITÍGIOS E ADOÇÃO DE SOLUÇÕES CONSENSUIAIS PARA OS CONFLITOS