Na última sessão administrativa de 2021, realizada nesta quarta-feira, 15/12, o Pleno do TJSE aprovou projetos que ampliam a celeridade e a qualidade da prestação jurisdicional em Sergipe. Os projetos fazem parte do portfólio de ação da atual gestão, contaram com o apoio da Corregedoria e foram aprovados por unanimidade pelo colegiado.

O primeiro deles é a reestruturação da Turma Recursal do Estado de Sergipe, que contará com duas turmas, composta cada uma delas por três juízes, com provimento permanente. As duas novas Turmas Recursais darão maior celeridades ao julgamento dos recursos oriundos do sistema de juizados especiais.

Também foram aprovados os projetos para a criação da estrutura do Núcleo Permanente de Justiça Restaurativa e do Centro Judiciário de Justiça Restaurativa, bem como a criação de mais Centros Judiciários de Solução de Conflitos nas comarcas do interior do Estado de Sergipe, com o intuito de potencializar a resolução dos conflitos por meios alternativos.

Outro projeto importante foi regulamentação da Central de Processamento Eletrônico (CPE), que cria uma estrutura com coordenações, divisões cíveis, penais e de execução penal.

Após a aprovação do Pleno, os projetos serão encaminhados para votação na Assembleia Legislativa (Alese).