Confira abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para as sessões do Pleno, Câmaras Civeis, da Câmara Criminal e Câmaras Reunidas para semana de 9 a 13 de novembro. Informamos que as pautas estão sujeitas a mudança sem aviso prévio. As pautas estão publicadas nos Diários da Justiça, 2971, 2972, 2 973  11, 12 e 13 de 2009.

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO A SER REALIZADA NO DIA 18/11/2009, ÀS 08H30MIN

1 - MANDADO DE SEGURANÇA

NO. DO FEITO - 0098/2009
NO. PROCESSO - 2009104442 2A.ESCRIVANIA
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
IMPETRANTE - JOSILEIDE MATOS DE SOUZA
ADVOGADO - ELISMAR SANTOS - OAB: 4676/SE
IMPETRADO - PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAPELA
PROC. MUNICIPIO - TACIANA ARIMATEA ROSA - OAB: 3670/SE

 
2 - MANDADO DE SEGURANÇA

NO. DO FEITO - 0162/2009
NO. PROCESSO - 2009106942 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 20ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
IMPETRANTE - ZELMA REGINA MENEZES GOMES
ADVOGADO - ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUZA - OAB: 4370/SE
IMPETRADO - PREFEITA MUNICIPAL DE DIVINA PASTORA
ADVOGADO - MARCUS VINICIUS SANTOS CARDOSO - OAB: 3566/SE

 
3 - MANDADO DE SEGURANÇA

NO. DO FEITO - 0209/2009
NO. PROCESSO - 2009109252 2A.ESCRIVANIA
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
IMPETRANTE - JOSE SERGIO MONTE ALEGRE
ADVOGADO - ANANDA GOES DA SILVA MONTE ALEGRE - OAB: 4531/SE
IMPETRADO - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ - OAB: 102-B/SE

 
4 - MANDADO DE SEGURANÇA

NO. DO FEITO - 0280/2009
NO. PROCESSO - 2009113218 1A.ESCRIVANIA
RELATOR - DR(A) ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
IMPETRANTE - ZIMEC LTDA
ADVOGADO - FABRICIO DANTAS FREIRE LIMA - OAB: 2648/SE
IMPETRADO - CHEFE DO POSTO FISCAL DE MANOEL DE CARVALHO DANTAS
PROC. ESTADO - PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR - OAB: 323-A/SE
IMPETRADO - SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR - OAB: 323-A/SE

 
5 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA (TRIBUNAL PLENO)

NO. DO FEITO - 0029/2009
NO. PROCESSO - 2009105642 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
SUSCITANTE - JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU
SUSCITADO - JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU

 
6 - REPRESENTAÇÃO (TRIBUNAL PLENO)

NO. DO FEITO - 0007/2006
NO. PROCESSO - 2006108058 3A.ESCRIVANIA
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
REPRESENTANTE - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
REPRESENTADO - VALERIA DE OLIVEIRA LAZAR LIBORIO
ADVOGADO - EVALDO FERNANDES CAMPOS - OAB: 743-A/SE

 
ARACAJU, 11 DE NOVEMBRO DE 2009
IVANA ROCHA MELO REZENDE,
Secretária Judiciária.

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA 1A. CÂMARA CÍVEL A SER REALIZADA NO DIA 23/11/2009 ÀS 08H30MIN

1 - APELAÇÃO CÍVEL (CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO)

NO. DO FEITO - 3308/2009
NO. PROCESSO - 2009206330 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 8ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (CONVOCADO)
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
APELANTE - JOAO BOSCO DE LIMA
ADVOGADO - JACINTO SOUSA NETO - OAB: 11893/PA
APELANTE - SANDRA EDICELIA SILVA DE LIMA
ADVOGADO - JACINTO SOUSA NETO - OAB: 11893/PA
APELADO - MARLY CABRAL VIEIRA
ADVOGADO - MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO - OAB: 1531/SE

 
2 - APELAÇÃO CÍVEL (CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO)

NO. DO FEITO - 3614/2009
NO. PROCESSO - 2009207082 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DR(A) ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. CELSO LUÍS DÓREA LÉO
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - BRUNO PRAZERES DA SILVA - OAB: 20444/BA
APELADO - DINIZ EMPREENDIMENTOS LTDA

3 - APELAÇÃO CÍVEL (CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO)

NO. DO FEITO - 4247/2009
NO. PROCESSO - 2009208513 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 20ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DR(A) ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. CELSO LUÍS DÓREA LÉO
APELANTE - MARTINS & ANDRADE SERVIÇOS LTDA
ADVOGADO - NEIDE MARTINS CARDOSO - OAB: 733/SE
APELADO - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - CAMILA BRITO FERREIRA - OAB: 18731/BA

 
4 - APELAÇÃO CÍVEL (CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO)

NO. DO FEITO - 4615/2009
NO. PROCESSO - 2009209296 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 21ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DR(A) ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (CONVOCADO)
PROCURADOR - DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE - CASSI CAIXA DE ASSIS FUNC DO BANCO DO BRASIL
ADVOGADO - JOSE DANTAS DE SANTANA - OAB: 2062/SE
APELADO - LUIZ FERREIRA LEITE NETO
ADVOGADO - SANDRO MEZZARANO FONSECA - OAB: 2238/SE

 
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

NO. DO FEITO - 0754/2009
NO. PROCESSO - 2009206767 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA ASSIST. JUDICIÁRIA
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DR(A) ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (CONVOCADO)
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
AGRAVANTE - NEUZA DOS SANTOS
ADVOGADO - CORNELIO AVELINO SANTOS - OAB: 1175/SE
ADVOGADO - ISRAEL MENDONCA SOUZA - OAB: 494/SE
AGRAVADO - LÍGIA MENEZES DE ALMEIDA
ADVOGADO - MARIA DO CARMO DEDA CHAGAS DE MELO - OAB: 1970/SE
AGRAVADO - ZAIRA FREIRE DE ALMEIDA
ADVOGADO - MARIA DO CARMO DEDA CHAGAS DE MELO - OAB: 1970/SE
AGRAVADO - ZANIRA FREIRE DE ALMEIDA
ADVOGADO - MARIA DO CARMO DEDA CHAGAS DE MELO - OAB: 1970/SE
AGRAVADO - ALCENOR COSTA DE ALMEIDA
ADVOGADO - MARIA DO CARMO DEDA CHAGAS DE MELO - OAB: 1970/SE
AGRAVADO - ALCEU COSTA DE ALMEIDA
ADVOGADO - MARIA DO CARMO DEDA CHAGAS DE MELO - OAB: 1970/SE
AGRAVADO - LILIAN MENEZES DE ALMEIDA
ADVOGADO - MARIA DO CARMO DEDA CHAGAS DE MELO - OAB: 1970/SE
AGRAVADO - ALGACIR COSTA DE ALMEIDA
ADVOGADO - MARIA DO CARMO DEDA CHAGAS DE MELO - OAB: 1970/SE

 
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

NO. DO FEITO - 1376/2009
NO. PROCESSO - 2009212127 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 10ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DR(A) ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
AGRAVANTE - ELIZABETE DE SOUZA VASCONCELOS
ADVOGADO - JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO - OAB: 1634/SE
AGRAVADO - BANCO BRADESCO S A
ADVOGADO - CINTIA REGINA SIMOES VEIGA - OAB: 2480/SE

 
7 - REEXAME NECESSÁRIO

NO. DO FEITO - 0121/2009
NO. PROCESSO - 2009213894 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CÍVEL DE SOCORRO
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR - DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
AUTOR - ERINETO VIEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO - JOSÉ CARVALHO JÚNIOR - OAB: 4690/SE
REU - MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO
ADVOGADO - ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA JUNIOR - OAB: 3174/SE

 
8 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 1562/2008
NO. PROCESSO - 2008204178 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DR(A) ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE - NEIDE DOS SANTOS CHAGAS
ADVOGADO - ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA - OAB: 2494/SE
APELADO - VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA
ADVOGADO - RODOLFO DANTAS ANDRADE - OAB: 3196/SE
APELADO - DISCAR DISTRIBUIDORA DE CARROS LTDA
ADVOGADO - FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR - OAB: 1949/SE

 
9 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2595/2008
NO. PROCESSO - 2008206425 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DR(A) ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (CONVOCADO)
PROCURADOR - DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
APELANTE - DEIB OTOCH SA LOJAS ESPLANADA
ADVOGADO - GIANINI ROCHA GOIS PRADO - OAB: 2320/SE
APELANTE - CLAUDINETE PRATA DA CONCEIÇAO
ADVOGADO - JOAO SANTANA PINHEIRO - OAB: 923/SE
APELADO - DEIB OTOCH SA LOJAS ESPLANADA
ADVOGADO - GIANINI ROCHA GOIS PRADO - OAB: 2320/SE
APELADO - CLAUDINETE PRATA DA CONCEICAO
ADVOGADO - JOAO SANTANA PINHEIRO - OAB: 923/SE

 
10 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3044/2008
NO. PROCESSO - 2008207544 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - NOSSA SENHORA DA GLORIA
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DR(A) ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DR. JULIVAL PIRES REBOUÇAS NETO
APELANTE - BANCO DO BRASIL S. A.
ADVOGADO - ROBERTO BALDO CUNHA - OAB: 46-B/SE
APELANTE - GENISSON FERREIRA MELO E OUTRO
ADVOGADO - ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA - OAB: 2795/SE
APELADO - BANCO DO BRASIL S.A
ADVOGADO - ROBERTO BALDO CUNHA - OAB: 46-B/SE
APELADO - GENISSON FERREIRA MELO E OUTRO
ADVOGADO - ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA - OAB: 2795/SE

 
11 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 1398/2009
NO. PROCESSO - 2009202587 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR - DR(A) ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE - PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO
ADVOGADO - BETÂNIA CARLA SANTOS MELO - OAB: 3447/SE
APELADO - ANGELA MARIA DE OLIVEIRA
ADVOGADO - LUANA CAMPOS PROFESSOR - OAB: 4443/SE

 
12 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 1793/2009
NO. PROCESSO - 2009203367 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR - DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO - O
AB: 176-B/SE
APELADO - MARIA JUDITE DOS SANTOS
ADVOGADO - SONIA VIEIRA DANTAS - OAB: 2706/SE

 
13 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 1867/2009
NO. PROCESSO - 2009203478 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CIVEL DE LAGARTO
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR - DR(A) ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE - CLAUDIO ANTONIO GOMES
ADVOGADO - AUREO GALVAO FILHO - OAB: 1267/SE
APELADO - BANCO SANTANDER BANESPA S/A

 
14 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2390/2009
NO. PROCESSO - 2009204358 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - MAURO FERNANDO DOS SANTOS - OAB: 2330/SE
APELADO - DAKOTA IMPORTS LTDA 02371848/0001-52

 
15 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2517/2009
NO. PROCESSO - 2009204541 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - POÇO REDONDO
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE - ENERGIPE - EMPRESA ENERGÉTICA DE SERGIPE
ADVOGADO - ALESSANDER SANTOS BARBOSA - OAB: 2912/SE
APELADO - JOAO FRANCISCO DE GOES
ADVOGADO - RANGEL ALVES DA COSTA - OAB: 3478/SE

 
16 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3013/2009
NO. PROCESSO - 2009205715 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 20ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - VINICIUS MAGNO DUARTE RODRIGUES - OAB: 427-A/SE
APELADO - SAMUEL PEDRO DAUD
ADVOGADO - SAMUEL PEDRO DAUD - OAB: 3513/SE

 
17 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3170/2009
NO. PROCESSO - 2009206043 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 15ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (CONVOCADO)
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
APELANTE - LOCIO EMPREENDIMENTOS LTDA
- RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS - OAB: 3242-A/SE
APELANTE - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
ADVOGADO - ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS - OAB: 2195/SE
APELADO - LOCIO EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS
- RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS - OAB: 3242-A/SE
APELADO - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO - ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS - OAB: 2556/SE

 
18 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4268/2009
NO. PROCESSO - 2009208542 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR - DR. FABIO VIEGAS MENDONCA DE ARAUJO
APELANTE - HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A
ADVOGADO - WELLINGTON CAVALCANTE COUTINHO FILHO -
OAB: 4926/SE
APELADO - MARIA DE LOURDES SANTOS MOTA
DEF. PUBLICO - ELIANE DE JESUS TORRES - OAB: 995/SE

 
19 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4425/2009
NO. PROCESSO - 2009208913 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 9ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (CONVOCADO)
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - GILSON SANTOS DE JESUS
ADVOGADO - ISMAEL ALMEIDA SANTOS - OAB: 1292/SE
APELADO - CELIA MARIA SANTOS GUIMARAES
ADVOGADO - LANA IARA GOIS DE SOUZA RAMOS - OAB: 3084/SE
APELADO - VALMIR ANDRADE GUIMARAES
ADVOGADO - LANA IARA GOIS DE SOUZA RAMOS - OAB: 3084/SE

 
20 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4431/2009
NO. PROCESSO - 2009208920 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 8ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR - DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
APELANTE - BANCO DIBENS LEASING S A
ADVOGADO - ERALDO BARRETO JÚNIOR - OAB: 4338/SE
APELADO - THIAGO ANTONIO BEZERRA DO BONFIM
ADVOGADO - SONIA VIEIRA DANTAS - OAB: 2706/SE

 
21 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4467/2009
NO. PROCESSO - 2009209040 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 4ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR - DR(A) ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR - DRA. ANA GALGANE PAES
APELANTE - PEDRO FRANCISCO DOS SANTOS
ADVOGADO - GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO - OAB: 2829/SE
APELADO - BANCO BRADESCO
ADVOGADO - CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600/SE

 
22 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4697/2009
NO. PROCESSO - 2009209516 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DR(A) ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (CONVOCADO)
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - AQUILES NEREU DA SILVA LIMA - OAB: 24611/BA
APELADO - RGA EMPREENDIMENTOS LTDA.
ADVOGADO - LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO - OAB: 2985/SE

 
23 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 5089/2009
NO. PROCESSO - 2009210400 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS - OAB: 4488/SE
APELADO - EDUARDO DE SOUZA FERREIRA
ADVOGADO - SÉRGIO MAURÍCIO MENDONÇA CARDOSO - OAB: 3472/SE

 
24 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 5729/2009
NO. PROCESSO - 2009211851 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 13ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR - DR(A) ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR - DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE - KARIN ALLEN SANTOS CERQUEIRA
ADVOGADO - SERGIO CARVALHO DE SANTANA - OAB: 2832/SE
APELADO - UNIBANCO
ADVOGADO - ANA SIMEI TEIXEIRA NERY - OAB: 1775/SE

 
25 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 5762/2009
NO. PROCESSO - 2009211920 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - LILIAN OLIVEIRA DE AZEVEDO - OAB: 19189/BA
APELADO - ROSA MARIA VIANA LISBOA
DEF. PUBLICO - ANA LUCIA SOUZA ALVES - OAB: 1238/SE

 
26 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 5778/2009
NO. PROCESSO - 2009211940 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 15ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DR(A) ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - BANCO PANAMERICANO S.A
ADVOGADO - MARCELA GAMA DE SOUZA - OAB: 4581/SE
APELADO - ANTONIO PESSOA DA SILVA
ADVOGADO - JOSE MESSIAS MENESES - OAB: 110-B/SE

 
27 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 5795/2009
NO. PROCESSO - 2009211992 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 10ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
APELANTE - BANCO DO BRASIL
ADVOGADO - ANA SIMEI TEIXEIRA NERY - OAB: 1775/SE
APELADO - GABRIEL SALVINO CHAGAS DO NASCIMENTO
ADVOGADO - METODIO MENDES COSTA FILHO - OAB: 3320/SE

 
28 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 5796/2009
NO. PROCESSO - 2009211993 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 10ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
APELANTE - GABRIEL SALVINO CHAGAS DO NASCIMENTO
ADVOGADO - METODIO MENDES COSTA FILHO - OAB: 3320/SE
APELADO - BANCO DO BRASIL
ADVOGADO - ANA SIMEI TEIXEIRA NERY - OAB: 1775/SE

 
29 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 5799/2009
NO. PROCESSO - 2009211996 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DR(A) ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - GEILZA LUTTIGARDS DIAS - OAB: 21049/BA
APELADO - ECAL ENGENHARIA COMERCIO E ADMINISTRACAO LTDA

 
30 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 5971/2009
NO. PROCESSO - 2009212253 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - SÃO FRANCISCO
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DR(A) ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (CONVOCADO)
PROCURADOR - DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
APELANTE - MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO
ADVOGADO - JOSE DIAS GUIMARAES - OAB: 4517-A/AL
APELADO - MARIA CÍCERA DOS SANTOS
ADVOGADO - ZILDA MARIA FONTES CALDAS - OAB: 2207/SE
APELADO - ROSIENE ROCHA DE ARAUJO
ADVOGADO - ZILDA MARIA FONTES CALDAS - OAB: 2207/SE
APELADO - PAULO ROBERTO NOGUEIRA LIMA
ADVOGADO - ZILDA MARIA FONTES CALDAS - OAB: 2207/SE
APELADO - MARIA DE FATIMA RICARDO ARAUJO
ADVOGADO - ZILDA MARIA FONTES CALDAS - OAB: 2207/SE
APELADO - LAUDELINA OLIVEIRA ARAUJO
ADVOGADO - ZILDA MARIA FONTES CALDAS - OAB: 2207/SE
APELADO - LAIZE DE SOUZA MARTINS SANTOS
ADVOGADO - ZILDA MARIA FONTES CALDAS - OAB: 2207/SE

 
31 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 5995/2009
NO. PROCESSO - 2009212279 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 10ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DR(A) ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DR. CELSO LUÍS DÓREA LÉO
APELANTE - BANCO ITAU S A
ADVOGADO - TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO - OAB: 3848/SE
APELADO - RACHEL ELDA LOPES CARNEIRO
ADVOGADO - SÍLVIA FERNANDA CARVALHO MENEZES - OAB: 4726/SE

 
32 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 6281/2009
NO. PROCESSO - 2009212871 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 13ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DR(A) ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. JOSÉ ELIAS PINHO DE OLIVEIRA
APELANTE - SILVANO ANGELO DA PAIXAO
ADVOGADO - FABIANA DE SANTANA SOUSA - OAB: 3885/SE
APELADO - TV ATALAIA LTDA
ADVOGADO - PAULO CALUMBY BARRETO - OAB: 2417/SE

 
33 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 6432/2009
NO. PROCESSO - 2009213242 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 9ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DR(A) ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. WILTON ARAUJO SANTOS
APELANTE - CAPEMI CAIXA DE PECULIO PENSOES M. BENEFICENTES
ADVOGADO - FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR - OAB: 1949/SE
APELADO - GILDACI OLIVEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO - EDJANEY CRISTINA SANTOS BARRETO - OAB: 3882/SE

 
34 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 6447/2009
NO. PROCESSO - 2009213262 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DR(A) ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - BRUNO PRAZERES DA SILVA - OAB: 20444/BA
APELADO - MARTINHO CORREA DE GOIS NETO

 
35 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 6459/2009
NO. PROCESSO - 2009213277 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 9ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DR(A) ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
APELANTE - ERALDO PEREIRA DE ALMEIDA
ADVOGADO - GUILHERME SOBRAL SANTOS - OAB: 3058/SE
APELANTE - MAISE DANTAS BISPO DE ALMEIDA
ADVOGADO - GUILHERME SOBRAL SANTOS - OAB: 3058/SE
APELADO - MARIA LUIZA SILVA
ADVOGADO - ANDREA LEITE DE SOUZA - OAB: 4330/SE

 
36 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 6545/2009
NO. PROCESSO - 2009213463 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 21ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR - DR. JOSÉ ELIAS PINHO DE OLIVEIRA
APELANTE - MARCUS EDUARDO DE OLIVEIRA ALMEIDA
ADVOGADO - FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES - OAB: 3708/SE
APELADO - BANCO DO BRASIL S A
ADVOGADO - FERNANDO ANTONIO DE PAIVA - OAB: 2432/SE

 
37 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 6559/2009
NO. PROCESSO - 2009213496 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 7ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR - DR(A) ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR - DR. CELSO LUÍS DÓREA LÉO
APELANTE - BANCO ITAU S A
ADVOGADO - ERALDO BARRETO JÚNIOR - OAB: 4338/SE
APELADO - MARIA APARECIDA DE JESUS
ADVOGADO - RENATA PRADO MENIGHIN - OAB: 3436/SE

 
38 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 6651/2009
NO. PROCESSO - 2009213695 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 4ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR - DR(A) ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
APELANTE - BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO - MARIA LUCILIA GOMES - OAB: 372-A/SE
APELADO - JLS-LOCADORA DE VEICULOS LTDA
ADVOGADO - SANDRO MEZZARANO FONSECA - OAB: 2238/SE

 
39 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 6657/2009
NO. PROCESSO - 2009213701 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - GILDA B. M. CAFE - OAB: 106-B/SE
APELADO - VALDIR MUNIZ SANTOS
ADVOGADO - FENELON MENDONCA SANTOS - OAB: 2070/SE

 
40 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 6670/2009
NO. PROCESSO - 2009213720 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - AMILTON NEVES BRITO FILHO - OAB: 26065/BA
APELADO - MARTINHO CORREA DE GOIS NETO

 
41 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 6709/2009
NO. PROCESSO - 2009213809 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 7ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE - G BARBOSA COMERCIAL LTDA
ADVOGADO - MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO - OAB: 433-A/SE
APELADO - ALEX DE MELO TEIXEIRA
ADVOGADO - JHONS CARLOS SOUZA NETO - OAB: 1803/SE

 
42 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 6838/2009
NO. PROCESSO - 2009214086 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CIVEL DE LAGARTO
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - JOAO MONTEIRO JUNIOR - OAB: 104-B/SE
APELADO - COMERCIAL SUL LTDA

 
43 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 6844/2009
NO. PROCESSO - 2009214094 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CIVEL DE SOCORRO
RELATOR - DR(A) ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (CONVOCADO)
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
APELANTE - EDNALVA BISPO DOS SANTOS
ADVOGADO - JOSE MESSIAS MENESES - OAB: 110-B/SE
APELADO - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO
ADVOGADO - ADRIANA DOS SANTOS SOUZA - OAB: 4612/SE

 
44 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 6928/2009
NO. PROCESSO - 2009214243 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - GILDA B. M. CAFE - OAB: 106-B/SE
APELADO - COMAF - COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

 
45 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 7019/2009
NO. PROCESSO - 2009214458 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DR(A) ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (CONVOCADO)
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - RICARDO RUIZ ARIAS NUNES - OAB: 23840/BA
APELADO - KELLY DENISE LIMA DA SILVA

 
46 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 7020/2009
NO. PROCESSO - 2009214459 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR - DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE - LUIZ MOTA
ADVOGADO - JOSE RINALDO FEITOZA ARAGAO - OAB: 2584/SE
APELADO - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - MAURO FERNANDO DOS SANTOS - OAB: 2330/SE

 
47 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 7021/2009
NO. PROCESSO - 2009214461 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - PAULO DE TARSO SOUZA SAMPAIO - OAB: 24170/BA
APELADO - ESPOLIO DE NELSON VIEIRA DE ARAUJO
ADVOGADO - JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA - OAB: 2351/SE

 
48 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 7045/2009
NO. PROCESSO - 2009214523 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - MARUIM
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE - OAB: 1565/SE
APELADO - COMERCIAL LEMOS - CO- RESP. JAILTON DE O. MATOS

 
49 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 7064/2009
NO. PROCESSO - 2009214558 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS - OAB: 2322/SE
APELADO - R&T REFEICOES COMERCIO LTDA

 
50 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 7081/2009
NO. PROCESSO - 2009214615 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - PAULO DE TARSO SOUZA SAMPAIO - OAB: 24170/BA
APELADO - LINE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

 
51 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 7135/2009
NO. PROCESSO - 2009214702 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DR(A) ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (CONVOCADO)
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - GEILZA LUTTIGARDS DIAS - OAB: 21049/BA
APELADO - IVANILDA FERNANDES VIEIRA

 
52 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 7138/2009
NO. PROCESSO - 2009214705 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - MAURO FERNANDO DOS SANTOS - OAB: 2330/SE
APELADO - RAIMUNDO VALQUIRIO SOBREIRA CAVALCANTE

 
53 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 7320/2009
NO. PROCESSO - 2009215045 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE - OAB: 1565/SE
APELADO - CARVALHO E SOUZA LTDA

 
54 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 7381/2009
NO. PROCESSO - 2009215155 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 20ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DR(A) ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (CONVOCADO)
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - WENDELL HENRIQUE DE BARROS NASCIMENTO -
OAB: 4709/SE
APELADO - VANDICLEIDE SANTOS

 
55 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 7390/2009
NO. PROCESSO - 2009215166 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 7ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DR(A) ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (CONVOCADO)
APELANTE - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
ADVOGADO - MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
- OAB: 2674/SE
APELADO - FABIO HENRIQUE SANTANA DE CARVALHO
ADVOGADO - CLAY ANDERSON RAMOS PEREIRA - OAB: 3156/SE

 
56 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 7431/2009
NO. PROCESSO - 2009215233 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 20ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DR(A) ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA - OAB: 2732/BA
APELADO - ARQUIDIOCESE DE ARACAJU
ADVOGADO - CHARLES RENIER PORTO PRADO - OAB: 1778/SE

 
57 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 7505/2009
NO. PROCESSO - 2009215385 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DR(A) ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (CONVOCADO)
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA - OAB: 2732/BA
APELADO - JACINTO ALVES DE CARVALHO
DEF. PUBLICO - EDSON SILVEIRA SOBRAL - OAB: 240-A/SE

 
58 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 7525/2009
NO. PROCESSO - 2009215414 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - MAURO FERNANDO DOS SANTOS - OAB: 2330/SE
APELADO - TRANSPORTES OTTO LTDA

 
59 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 7528/2009
NO. PROCESSO - 2009215417 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DR(A) ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (CONVOCADO)
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - BRUNO PRAZERES DA SILVA - OAB: 20444/BA
APELADO - NELSO FERREIRA BASTOS FILHO

 
60 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 7564/2009
NO. PROCESSO - 2009215518 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - GEILZA LUTTIGARDS DIAS - OAB: 21049/BA
APELADO - VICENTE SANTOS ANDRADE

 
61 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 7649/2009
NO. PROCESSO - 2009215707 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 10ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (CONVOCADO)
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
APELANTE - BANCO BMC S/A
ADVOGADO - BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO - OAB: 3683/SE
APELADO - JOSE PETRUCIO DA SILVA
ADVOGADO - JOAO DE GÓIS NETO - OAB: 2627/SE

 
62 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 7719/2009
NO. PROCESSO - 2009215922 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DR(A) ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (CONVOCADO)
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - SUZANA CECILA CORTES DE ARAUJO E SILVA
- OAB: 25938/PE
APELADO - ARTE SIGNOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

 
63 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 7722/2009
NO. PROCESSO - 2009215925 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DR(A) ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - WENDELL HENRIQUE DE BARROS NASCIMENTO -
OAB: 4709/SE
APELADO - MECANICA UNIVERSAL LTDA

 
ARACAJU, 12 DE NOVEMBRO DE 2009
LUCIANA GOES FREITAS DANTAS,
SUBSECRETÁRIA DA 1A. CÂMARA CÍVEL.

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA 2A. CÂMARA CÍVEL A SER REALIZADA NO DIA 17/11/2009 ÀS 08H

 
1 - APELAÇÃO CÍVEL (CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO)

NO. DO FEITO - 2761/2008
NO. PROCESSO - 2008206812 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 15ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE - NEWTON SILVEIRA DIAS
ADVOGADO - GILSON SOUSA DE ARAÚJO - OAB: 2843/SE
APELANTE - NEWTON SILVEIRA DIAS JUNIOR
ADVOGADO - GILSON SOUSA DE ARAÚJO - OAB: 2843/SE
APELANTE - UNIMED SERGIPE - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO - RENATA SILVEIRA DOS ANJOS - OAB: 3758/SE
APELADO - UNIMED - ARACAJU - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO - RENATA SILVEIRA DOS ANJOS - OAB: 3758/SE
APELADO - NEWTON SILVEIRA DIAS
ADVOGADO - GILSON SOUSA DE ARAÚJO - OAB: 2843/SE
APELADO - NEWTON SILVEIRA DIAS JUNIOR
ADVOGADO - GILSON SOUSA DE ARAÚJO - OAB: 2843/SE

 
2 - APELAÇÃO CÍVEL (CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO)

NO. DO FEITO - 0158/2009
NO. PROCESSO - 2009200420 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 10ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
PROCURADOR - DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE - INTELIG
ADVOGADO - JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO - OAB: 1634/SE
APELADO - CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER JARDINS
ADVOGADO - CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO - OAB: 4324/SE

 
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO)

NO. DO FEITO - 0792/2009
NO. PROCESSO - 2009207038 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 20ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. ANA GALGANE PAES
AGRAVANTE - COOPERATIVA DOS ANESTESIOLOGISTAS DO ESTADO DE SE
RGIPE
ADVOGADO - EDIGAR MENEZES FILHO - OAB: 1620/SE
AGRAVADO - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO - OAB: 1073/SE

 
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

NO. DO FEITO - 0680/2009
NO. PROCESSO - 2009206264 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 9ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
AGRAVANTE - BANCO PANAMERICANO S/A
ADVOGADO - ADRIANA DOS SANTOS SOUZA - OAB: 4612/SE
AGRAVADO - JOSE EDVALDO DE JESUS BARRETO

 
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

NO. DO FEITO - 0823/2009
NO. PROCESSO - 2009207189 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - MONTE ALEGRE
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
AGRAVANTE - MARIA ZITA DOS ANJOS
ADVOGADO - MIGUEL CAETANO DOS SANTOS NETO - OAB: 3181/SE
AGRAVADO - FILISBELA SILVA FERREIRA VASCONCELOS
ADVOGADO - JOSE ANDRADE DA SILVA - OAB: 2434/SE

 
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

NO. DO FEITO - 0835/2009
NO. PROCESSO - 2009207326 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
AGRAVANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - JOSE DE SOUSA IBIAPINO - OAB: 20447/PE
AGRAVADO - SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO TIRADENTES S/S LTDA
ADVOGADO - LÍLIAN OLIVEIRA BRITO - OAB: 348-B/SE

 
7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

NO. DO FEITO - 0983/2009
NO. PROCESSO - 2009208494 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 14ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
AGRAVANTE - DIMAVE - DISTRIBUIDORES DE MAQUINAS E VEICULOS LT
DA
ADVOGADO - ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS - OAB: 1122/SE
AGRAVADO - BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADVOGADO - MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL - OAB: 3725/SE

 
8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

NO. DO FEITO - 0987/2009
NO. PROCESSO - 2009208587 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 14ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
AGRAVANTE - JORGE EDUARDO AZEVEDO MOURA
ADVOGADO - VERONICA CHRISTHIANE DE SANTANA ANDRADE
- OAB: 3375/SE
AGRAVADO - INSS INTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADVOGADO - MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO - OAB: 48093/SE

 
9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

NO. DO FEITO - 1124/2009
NO. PROCESSO - 2009210023 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 20ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
AGRAVANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO - OAB: 2640/SE
AGRAVADO - ANTONIO ANDRADE OLIVEIRA
DEF. PUBLICO - ALBA MENEZES VASCONCELOS - OAB: 842/SE

 
10 - REEXAME NECESSÁRIO

NO. DO FEITO - 0113/2009
NO. PROCESSO - 2009212991 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 16ª VARA CÍVEL-JUIZADO MENOR
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
PROCURADOR - DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
AUTOR - H.H.M.D.N.M.
ADVOGADO - DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA - OAB: 4732/SE
AUTOR - V.M.D.N.M.
ADVOGADO - DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA - OAB: 4732/SE
REU - D.D.C.D.L.-.M.A.A.N.

 
11 - REEXAME NECESSÁRIO

NO. DO FEITO - 0117/2009
NO. PROCESSO - 2009213085 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 16ª VARA CÍVEL-JUIZADO MENOR
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
AUTOR - R.M.D.G.
REU - D.D.C.D.L.-.M.A.A.N.

 
12 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4348/2007
NO. PROCESSO - 2007212379 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 10ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DR. PEDRO IROITO DÓRIA LEÓ
APELANTE - AVON COMESTICOS LTDA
ADVOGADO - INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES - OAB: 2872/SE
APELADO - VERA LUCIA ALMEIDA GOMES SANTOS
ADVOGADO - GABRIEL SOUZA MONTALVAO - OAB: 1428-B/SE

 
13 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 5494/2007
NO. PROCESSO - 2007215720 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - VANISSE DE OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO - LUÊNIA PRATA DOS REIS - OAB: 3103/SE
APELADO - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI - OAB: 3785/SE

 
14 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 0576/2008
NO. PROCESSO - 2008201597 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CIVEL DE LAGARTO
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
APELANTE - MUNICIPIO DE LAGARTO
PROC. MUNICIPIO - PAULO ANDRADE PRATA - OAB: 638/SE
APELADO - SINTESE - SIND. TRAB. DA EDUCACAO EST. SERGIPE.
ADVOGADO - LUÊNIA PRATA DOS REIS - OAB: 3103/SE

 
15 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 0843/2008
NO. PROCESSO - 2008202255 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - DIVINA PASTORA
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - MARIA BERNADETE VIEIRA SÁ
ADVOGADO - MÁRCIO CARDOSO DE BARROS - OAB: 4278/SE
APELADO - MUNICIPIO DE DIVINA PASTORA
ADVOGADO - MARCUS VINICIUS SANTOS CARDOSO - OAB: 3566/SE

 
16 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3129/2008
NO. PROCESSO - 2008207850 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 13ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
APELANTE - OTACILIA BEZERRA DOS SANTOS
ADVOGADO - LUIZ MONTEIRO VARAS - OAB: 174-B/SE
APELANTE - VERSISLEY BEZERRA DOS SANTOS
ADVOGADO - LUIZ MONTEIRO VARAS - OAB: 174-B/SE
APELANTE - ANTONIO AUGUSTO SANTOS FILHO
ADVOGADO - LUIZ MONTEIRO VARAS - OAB: 174-B/SE
APELANTE - VIACAO PROGRESSO LTDA
ADVOGADO - GERMANO GIOVANNI CORREIA FERREIRA - OAB: 3030/SE
APELADO - OTACILIA BEZERRA DOS SANTOS
ADVOGADO - LUIZ MONTEIRO VARAS - OAB: 174-B/SE
APELADO - VERSISLEY BEZERRA DOS SANTOS
ADVOGADO - LUIZ MONTEIRO VARAS - OAB: 174-B/SE
APELADO - ANTONIO AUGUSTO SANTOS FILHO
ADVOGADO - LUIZ MONTEIRO VARAS - OAB: 174-B/SE
APELADO - EMPRESA DE TRANSPORTE TROPICAL
ADVOGADO - JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA - OAB: 606/SE
APELADO - VIACAO PROGRESSO LTDA
ADVOGADO - GERMANO GIOVANNI CORREIA FERREIRA - OAB: 3030/SE

 
17 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3716/2008
NO. PROCESSO - 2008209803 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - BARRA DOS COQUEIROS
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
PROCURADOR - DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
APELANTE - VIACAO DA ILHA LTDA
ADVOGADO - ELIDIO ZANETTE MARIANI - OAB: 101-B/SE
APELADO - MUNICIPIO DE BARRA DOS COQUEIROS
PROC. MUNICIPIO - ALESSANDER SANTOS BARBOSA - OAB: 2912/SE

 
18 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3852/2008
NO. PROCESSO - 2008210156 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
PROCURADOR - DR. FELIX CARBALLAL
APELANTE - CLAUDIO MOREIRA
ADVOGADO - EDEM AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA - OAB: 3206/SE
APELANTE - MANOEL BATISTA SANTOS SOBRINHO
ADVOGADO - EDEM AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA - OAB: 3206/SE
APELANTE - EDIJANIO SOUZA DE VASCONCELOS
ADVOGADO - EDEM AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA - OAB: 3206/SE
APELADO - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - VINICIUS MAGNO DUARTE RODRIGUES - OAB: 427-A/SE

 
19 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4463/2008
NO. PROCESSO - 2008212031 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CIVEL DE LAGARTO
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. MANOEL CABRAL MACHADO NETO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - JOSE DE SOUSA IBIAPINO - OAB: 20447/PE
APELADO - INDUSTRIA DE TOR. E MOAGEM CAFE MARATA LTDA.
ADVOGADO - AUGUSTO SAVIO LEO DO PRADO - OAB: 2365/SE

 
20 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4489/2008
NO. PROCESSO - 2008212100 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE - OTONIEL PEREIRA DE ALMEIDA
ADVOGADO - JOSE LUIZ GOMES DE ARAGAO - OAB: 1881/SE
APELADO - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO
ADVOGADO - MARIA CARMEM ALVES DE ANDRADE - OAB: 1181/SE

 
21 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4490/2008
NO. PROCESSO - 2008212101 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE - OTONIEL PEREIRA DE ALMEIDA
ADVOGADO - JOSE LUIZ GOMES DE ARAGAO - OAB: 1881/SE
APELADO - HSBC BANK BRASIL S.A
ADVOGADO - RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO - OAB: 3677/SE

 
22 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 5378/2008
NO. PROCESSO - 2008215129 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - BRUNO PRAZERES DA SILVA - OAB: 20444/BA
APELADO - CARLOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE MORAES
ADVOGADO - VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA - OAB: 3385/SE

 
23 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 6076/2008
NO. PROCESSO - 2008216983 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CIVEL DE LAGARTO
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
APELANTE - MUNICIPIO DE LAGARTO
ADVOGADO - ROSEVALDO NASCIMENTO DOS SANTOS - OAB: 3049/SE
APELADO - CLEIDE OLIVEIRA SANTANA
ADVOGADO - ERIVALDO MACEDO MENDES - OAB: 3512/SE

 
24 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 0037/2009
NO. PROCESSO - 2009200143 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 4ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
PROCURADOR - DR. AUGUSTO CESAR LOBÃO MOREIRA
APELANTE - BANCO DO BRASIL LS/A
ADVOGADO - FERNANDO ANTONIO DE PAIVA - OAB: 2432/SE
APELADO - MARCOS DE BARROS CORREIA
ADVOGADO - CÍNTHIA CARDOZO ROZA - OAB: 4405/SE

 
25 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 0856/2009
NO. PROCESSO - 2009201665 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE - EDIMARY CRUZ SANTOS PRESCINCA
ADVOGADO - JOSÉ CARVALHO JÚNIOR - OAB: 4690/SE
APELADO - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - CRISTIANE TODESCHINI - OAB: 3752/SE

 
26 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 1016/2009
NO. PROCESSO - 2009201975 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS - OAB: 342-B/SE
APELADO - RICARDO MACHADO OLIVEIRA
ADVOGADO - SAULO LUIZ MORAIS DE OLIVEIRA MELO - OAB: 4879/SE
APELADO - ANDERSON SANTOS DA SILVA
ADVOGADO - SAULO LUIZ MORAIS DE OLIVEIRA MELO - OAB: 4879/SE
APELADO - JOSE ORBSMARK NEPOMUCENO FIGUEIROA
ADVOGADO - SAULO LUIZ MORAIS DE OLIVEIRA MELO - OAB: 4879/SE
APELADO - JHONY ALVES DE OLVIEIRA
ADVOGADO - SAULO LUIZ MORAIS DE OLIVEIRA MELO - OAB: 4879/SE
APELADO - JOSE RUBENS RABELO DE SOUZA
ADVOGADO - SAULO LUIZ MORAIS DE OLIVEIRA MELO - OAB: 4879/SE
APELADO - FABIO BARRETO PELEGRINI
ADVOGADO - SAULO LUIZ MORAIS DE OLIVEIRA MELO - OAB: 4879/SE
APELADO - JEAN CARLOS REZENDE DE MELO
ADVOGADO - SAULO LUIZ MORAIS DE OLIVEIRA MELO - OAB: 4879/SE
APELADO - ALBERTO PINHEIRO SILVEIRA CPF: 153902505-59
ADVOGADO - SAULO LUIZ MORAIS DE OLIVEIRA MELO - OAB: 4879/SE
APELADO - RICARDO GOUVEIA LOBAO
ADVOGADO - SAULO LUIZ MORAIS DE OLIVEIRA MELO - OAB: 4879/SE
APELADO - JOAO ALBERTO DE ANDRADE SANTOS
ADVOGADO - SAULO LUIZ MORAIS DE OLIVEIRA MELO - OAB: 4879/SE
APELADO - FLAVIO JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA
ADVOGADO - SAULO LUIZ MORAIS DE OLIVEIRA MELO - OAB: 4879/SE

 
27 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 1461/2009
NO. PROCESSO - 2009202735 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 13ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
APELANTE - HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A
ADVOGADO - TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO - OAB: 3848/SE
APELADO - MARCIO JOSE HORTA MELINS
ADVOGADO - KATUCHA MARCYA DA SILVA - OAB: 3965/SE

 
28 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 1599/2009
NO. PROCESSO - 2009203052 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA - OAB: 425-A/SE
APELADO - GLEILDE SILVA SALES NASCIMENTO
ADVOGADO - GUILHERME SOBRAL SANTOS - OAB: 3058/SE
APELADO - GINALDO MAXIMINO DOS SANTOS
ADVOGADO - GUILHERME SOBRAL SANTOS - OAB: 3058/SE
APELADO - FRANCISCO JOSE TENORIO MAGALHAES
ADVOGADO - GUILHERME SOBRAL SANTOS - OAB: 3058/SE
APELADO - GEILZO PEREIRA DE BARROS
ADVOGADO - GUILHERME SOBRAL SANTOS - OAB: 3058/SE

 
29 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 1745/2009
NO. PROCESSO - 2009203244 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
PROCURADOR - DRA. GLÁUCIA QUEIROZ DE MORAIS
APELANTE - SERGIPEPREVIDENCIA INST PREVID SERVIDORES DE SE
ADVOGADO - MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA - OAB: 801/SE
APELADO - LUIZ EDUARDO COSTA DO NASCIMENTO
ADVOGADO - ANNA FLÁVIA DO NASCIMENTO ARARUNA - OAB: 4771/SE

 
30 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 1770/2009
NO. PROCESSO - 2009203294 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - NOSSA SENHORA DAS DORES
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE - MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES
ADVOGADO - ANDERSON MARDSON FERREIRA DE JESUS - OAB: 4855/SE
APELADO - MARIA NEUZICE SANTOS
ADVOGADO - ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR - OAB: 3492/SE
APELADO - EDMUNDO BATISTA DOS SANTOS
ADVOGADO - ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR - OAB: 3492/SE

 
31 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 1840/2009
NO. PROCESSO - 2009203444 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 4ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE - BANCO BRADESCO S A
ADVOGADO - CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600/SE
APELADO - JULIO VIEIRA PRADO
ADVOGADO - SAULO DE ARAÚJO LIMA - OAB: 4290/SE
APELADO - ROBERVAL PAIVA DE MAGALHAES
ADVOGADO - SAULO DE ARAÚJO LIMA - OAB: 4290/SE

 
32 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2571/2009
NO. PROCESSO - 2009204705 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE - LUCIENE SANTOS DOS ANJOS
ADVOGADO - JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA - OAB: 2245/SE
APELADO - BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO - CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600/SE

 
33 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3292/2009
NO. PROCESSO - 2009206283 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 15ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE - BANCO PANAMERICANO S A
ADVOGADO - LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS - OAB: 4737/SE
APELADO - EDNEY DIAS SANTOS
ADVOGADO - SANDRA CRISTINA PASSOS FARIAS - OAB: 4681/SE

 
34 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3779/2009
NO. PROCESSO - 2009207415 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - RICARDO RUIZ ARIAS NUNES - OAB: 23840/BA
APELADO - ESPOLIO DEOCLIDES P DE AZEVEDO
ADVOGADO - DERMEVAL DOS REIS PADILHA - OAB: 19636/BA
ADVOGADO - FRANKLIN OURIVES DIAS DA SILVA - OAB: 23301/BA

 
35 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3982/2009
NO. PROCESSO - 2009207789 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE - ENERGIPE - EMP ENERGETICA DE SERGIPE SA
ADVOGADO - ALESSANDER SANTOS BARBOSA - OAB: 2912/SE
APELADO - LEALDO GOMES FEITOSA
ADVOGADO - SERGIO GOMES DOS SANTOS - OAB: 3319/SE

 
36 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3983/2009
NO. PROCESSO - 2009207791 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE - ENERGIPE - EMP ENERGETICA DE SERGIPE SA
ADVOGADO - LEONARDO ZIRPOLI ABATH - OAB: 4432/SE
APELADO - LEALDO GOMES FEITOSA
ADVOGADO - SERGIO GOMES DOS SANTOS - OAB: 3319/SE

 
37 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4095/2009
NO. PROCESSO - 2009208077 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DR. CELSO LUÍS DÓREA LÉO
APELANTE - JORNAL DO DIA EMP JORNALISTICA E EDITORA LTDA
ADVOGADO - ALEX PEREIRA ALCANTARA - OAB: 4140/SE
APELANTE - LUIZ EDUARDO COSTA
ADVOGADO - ALEX PEREIRA ALCANTARA - OAB: 4140/SE
APELADO - JOAO ALVES FILHO
ADVOGADO - ELIANE REIS DE MELO - OAB: 3295/SE

 
38 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4126/2009
NO. PROCESSO - 2009208135 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. JOSÉ ELIAS PINHO DE OLIVEIRA
APELANTE - EDUARDO RIBERIO ADVOCACIA S/C
ADVOGADO - AUGUSTO SAVIO LEO DO PRADO - OAB: 2365/SE
APELADO - MUNICIPIO DE ARACAJU

 
39 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4158/2009
NO. PROCESSO - 2009208301 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 8ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE - BANCO ITAU S A
ADVOGADO - DANNIEL ALVES COSTA - OAB: 4416/BA
APELADO - MARIA HORTENCIA TOJAL DANTAS
ADVOGADO - CARLOS JOAO DE GOIS - OAB: 2277/SE

 
40 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4441/2009
NO. PROCESSO - 2009208935 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
APELANTE - EMSURB - EMP. MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
ADVOGADO - JOSÉ AUGUSTO DA SILVA - OAB: 2939/SE
APELADO - EDILSON MESSIAS DOS SANTOS
ADVOGADO - ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA - O
AB: 2668/SE

 
41 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4796/2009
NO. PROCESSO - 2009209737 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - THIAGO TAVARES DE QUEIROZ - OAB: 7226/RN
APELADO - MARIA MARGARETE ARAUJO DE MACENA MATOS
ADVOGADO - ENILDE MACEDO SOUSA - OAB: 916/SE

 
42 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4871/2009
NO. PROCESSO - 2009209865 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CIVEL DE LAGARTO
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
PROCURADOR - DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
ADVOGADO - EDNA SANTOS BARBOZA DEDA - OAB: 2002/SE
APELADO - JOSE ALOISIO DE SANTANA
ADVOGADO - DIOGO SANTANA SOUZA - OAB: 4663/SE

 
43 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4889/2009
NO. PROCESSO - 2009209926 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 8ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. WILTON ARAUJO SANTOS
APELANTE - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADVOGADO - ANA SIMEI TEIXEIRA NERY - OAB: 1775/SE
APELADO - ANTONIO RICARDO GOMES DE ANDRADE
ADVOGADO - CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA - OAB: 1204/SE

 
44 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 5048/2009
NO. PROCESSO - 2009210293 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 4ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE - BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
ADVOGADO - LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS - OAB: 3264/SE
APELADO - IRACILDA FERNANDES DA SILVA
DEF. PUBLICO - YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES - OAB: 1191/SE

 
45 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 5172/2009
NO. PROCESSO - 2009210592 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CÍVEL DE SOCORRO
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
PROCURADOR - DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
APELANTE - G BARBOSA COMERCIAL LTDA
ADVOGADO - MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO - OAB: 19614/BA
APELADO - HELIANO LIMA OLIVEIRA
ADVOGADO - JOAO BOSCO FREITAS LIMA - OAB: 2927/SE

 
46 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 5209/2009
NO. PROCESSO - 2009210673 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA ASSIST. JUDICIÁRIA
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - M.C.S.
ADVOGADO - MARIA ADILENE GERALDO OLIVEIRA - OAB: 2641/SE
APELADO - L.J.D.S.J.
ADVOGADO - ALVANY GUIMARÃES - OAB: 2241/SE

 
47 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 5269/2009
NO. PROCESSO - 2009210840 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 21ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. FELIX CARBALLAL
APELANTE - JOSE CONRADO AZEVEDO
ADVOGADO - JOSE CONRADO AZEVEDO SANTOS - OAB: 1651/SE
APELADO - LUCIA MARY GOIS CANDIDO
DEF. PUBLICO - ALCEMARA CARMEM BORGES MARQUES MELO - O
AB: 7925/RN

 
48 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 5470/2009
NO. PROCESSO - 2009211330 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 15ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE - CARLOS FREDERICO FALCAO LIMA
ADVOGADO - LUCAS TADEU COSTA DIAS - OAB: 3604/SE
APELADO - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADVOGADO - ANA SIMEI TEIXEIRA NERY - OAB: 1775/SE

 
49 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 6036/2009
NO. PROCESSO - 2009212351 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. WILTON ARAUJO SANTOS
APELANTE - EDIVAN SALES DE SANTANA
ADVOGADO - AILTON ALVES NUNES JÚNIOR - OAB: 3475/SE
APELADO - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS - OAB: 97-B/SE
APELADO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA-ESTRUTURA RODOVIAR
IA DE SERGIPE-DER/SE
ADVOGADO - ESTHER CRISTINA ANDRADE GAMA - OAB: 1332/SE

 
50 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 6077/2009
NO. PROCESSO - 2009212447 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - DIVINA PASTORA
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - MUNICIPIO DE DIVINA PASTORA
ADVOGADO - MARCUS VINICIUS SANTOS CARDOSO - OAB: 3566/SE
APELADO - MARIA BERNADETE VIEIRA SÁ
ADVOGADO - LUIZ EDUARDO ALVES DE OLIVA - OAB: 989/SE

 
51 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 6079/2009
NO. PROCESSO - 2009212449 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - NOSSA SENHORA DAS DORES
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE - MARIA NEUZICE SANTOS
ADVOGADO - ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR - OAB: 3492/SE
APELANTE - EDMUNDO BATISTA DOS SANTOS
ADVOGADO - ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR - OAB: 3492/SE
APELADO - MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES
ADVOGADO - ANDERSON MARDSON FERREIRA DE JESUS - OAB: 4855/SE

 
52 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 6081/2009
NO. PROCESSO - 2009212451 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - BARRA DOS COQUEIROS
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
PROCURADOR - DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
APELANTE - MUNICIPIO DE BARRA DOS COQUEIROS
ADVOGADO - ALESSANDER SANTOS BARBOSA - OAB: 2912/SE
APELADO - VIACAO DA ILHA LTDA
ADVOGADO - ELIDIO ZANETTE MARIANI - OAB: 101-B/SE

 
53 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 6083/2009
NO. PROCESSO - 2009212453 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CIVEL DE LAGARTO
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
APELANTE - SINTESE - SIND. TRAB. DA EDUCACAO EST. SERGIPE.
ADVOGADO - LUÊNIA PRATA DOS REIS - OAB: 3103/SE
APELADO - MUNICIPIO DE LAGARTO
ADVOGADO - ANTONIO LIMA DA SILVA NETO - OAB: 1946/SE

 
54 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 6159/2009
NO. PROCESSO - 2009212637 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 15ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE - EDNEY DIAS SANTOS
ADVOGADO - SANDRA CRISTINA PASSOS FARIAS - OAB: 4681/SE
APELADO - BANCO PANAMERICANO S A
ADVOGADO - LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS - OAB: 4737/SE

 
55 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 6215/2009
NO. PROCESSO - 2009212736 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI - OAB: 3785/SE
APELADO - VANISSE DE OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO - LUÊNIA PRATA DOS REIS - OAB: 3103/SE

 
56 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 6245/2009
NO. PROCESSO - 2009212802 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
PROCURADOR - DRA. GLÁUCIA QUEIROZ DE MORAIS
APELANTE - LUIZ EDUARDO COSTA DO NASCIMENTO
ADVOGADO - ANNA FLÁVIA DO NASCIMENTO ARARUNA - OAB: 4771/SE
APELADO - SERGIPEPREVIDENCIA INST PREVID SERVIDORES DE SE
ADVOGADO - MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA - OAB: 801/SE

 
57 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 6254/2009
NO. PROCESSO - 2009212814 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 13ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
APELANTE - EDUARDO SANTOS FILHO
ADVOGADO - ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA - OAB: 2494/SE
APELADO - EVERTON SANTOS FEITOSA
ADVOGADO - CLAUDIA MARIA DA SILVA - OAB: 1472/SE
APELADO - EDVANIA SANTOS FEITOSA
ADVOGADO - CLAUDIA MARIA DA SILVA - OAB: 1472/SE
APELADO - DANIELA SANTOS FEITOSA
ADVOGADO - CLAUDIA MARIA DA SILVA - OAB: 1472/SE
APELADO - EDNA SANTOS FEITOSA
ADVOGADO - CLAUDIA MARIA DA SILVA - OAB: 1472/SE
APELADO - GILDETE SANTOS FEITOSA
ADVOGADO - CLAUDIA MARIA DA SILVA - OAB: 1472/SE

 
58 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 6258/2009
NO. PROCESSO - 2009212818 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 13ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
APELANTE - EVERTON SANTOS FEITOSA
ADVOGADO - CLAUDIA MARIA DA SILVA - OAB: 1472/SE
APELANTE - EDVANIA SANTOS FEITOSA
ADVOGADO - CLAUDIA MARIA DA SILVA - OAB: 1472/SE
APELANTE - DANIELA SANTOS FEITOSA
ADVOGADO - CLAUDIA MARIA DA SILVA - OAB: 1472/SE
APELANTE - EDNA SANTOS FEITOSA
ADVOGADO - CLAUDIA MARIA DA SILVA - OAB: 1472/SE
APELANTE - GILDETE SANTOS FEITOSA
ADVOGADO - CLAUDIA MARIA DA SILVA - OAB: 1472/SE
APELADO - EDUARDO SANTOS FILHO
ADVOGADO - ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA - OAB: 2494/SE

 
59 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 6372/2009
NO. PROCESSO - 2009213094 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 13ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
APELANTE - MARCIO JOSE HORTA MELINS
ADVOGADO - KATUCHA MARCYA DA SILVA - OAB: 3965/SE
APELADO - HIPERCARD - ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO
ADVOGADO - TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO - OAB: 3848/SE

 
60 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 6378/2009
NO. PROCESSO - 2009213101 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE - BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO - CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600/SE
APELADO - LUCIENE SANTOS DOS ANJOS
ADVOGADO - JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA - OAB: 2245/SE

 
61 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 6401/2009
NO. PROCESSO - 2009213169 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE - RICARDO MACHADO OLIVEIRA
ADVOGADO - SAULO LUIZ MORAIS DE OLIVEIRA MELO - OAB: 4879/SE
APELANTE - ANDERSON SANTOS DA SILVA
ADVOGADO - SAULO LUIZ MORAIS DE OLIVEIRA MELO - OAB: 4879/SE
APELANTE - JOSE ORBSMARK NEPOMUCENO FIGUEIROA
ADVOGADO - SAULO LUIZ MORAIS DE OLIVEIRA MELO - OAB: 4879/SE
APELANTE - JHONY ALVES DE OLVIEIRA
ADVOGADO - SAULO LUIZ MORAIS DE OLIVEIRA MELO - OAB: 4879/SE
APELANTE - JOSE RUBENS RABELO DE SOUZA
ADVOGADO - SAULO LUIZ MORAIS DE OLIVEIRA MELO - OAB: 4879/SE
APELANTE - FABIO BARRETO PELEGRINI
ADVOGADO - SAULO LUIZ MORAIS DE OLIVEIRA MELO - OAB: 4879/SE
APELANTE - JEAN CARLOS REZENDE DE MELO
ADVOGADO - SAULO LUIZ MORAIS DE OLIVEIRA MELO - OAB: 4879/SE
APELANTE - ALBERTO PINHEIRO SILVEIRA CPF: 153902505-59
ADVOGADO - SAULO LUIZ MORAIS DE OLIVEIRA MELO - OAB: 4879/SE
APELANTE - RICARDO GOUVEIA LOBAO
ADVOGADO - SAULO LUIZ MORAIS DE OLIVEIRA MELO - OAB: 4879/SE
APELANTE - JOAO ALBERTO DE ANDRADE SANTOS
ADVOGADO - SAULO LUIZ MORAIS DE OLIVEIRA MELO - OAB: 4879/SE
APELANTE - FLAVIO JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA
ADVOGADO - SAULO LUIZ MORAIS DE OLIVEIRA MELO - OAB: 4879/SE
APELADO - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS - OAB: 342-B/SE

 
62 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 6487/2009
NO. PROCESSO - 2009213350 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 15ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DR. JOSÉ ELIAS PINHO DE OLIVEIRA
APELANTE - JULIO CESAR PASSOS
ADVOGADO - FABRICIO MENEZES DOS SANTOS - OAB: 2728/SE
APELADO - O ESPOLIO DE LUCILLO DA SILVA OLIVEIRA
ADVOGADO - RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR - OAB: 2937/SE

 
63 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 6492/2009
NO. PROCESSO - 2009213355 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 15ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE - BANCO DO BRASIL
ADVOGADO - MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO - OAB: 1531/SE
APELADO - JUSSIMARA DE MELO ANDRADE
DEF. PUBLICO - RENAN PIMENTEL TAVARES DE MENEZES - OAB: 34-B/SE

 
64 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 6546/2009
NO. PROCESSO - 2009213465 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 13ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
PROCURADOR - DR. CELSO LUÍS DÓREA LÉO
APELANTE - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A
ADVOGADO - EDNA SANTOS BARBOZA DEDA - OAB: 2002/SE
APELADO - ANA ISABEL LIMA FRANÇA
ADVOGADO - PATRICK CAVALCANTE COUTINHO - OAB: 3616/SE
APELADO - ANTONIO GARIBALDO CARDOSO
ADVOGADO - PATRICK CAVALCANTE COUTINHO - OAB: 3616/SE
APELADO - AURICIO BISPO DE MATOS
ADVOGADO - PATRICK CAVALCANTE COUTINHO - OAB: 3616/SE
APELADO - SAULO LEONARDO SILVEIRA SILVA
ADVOGADO - PATRICK CAVALCANTE COUTINHO - OAB: 3616/SE

 
65 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 6564/2009
NO. PROCESSO - 2009213502 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 10ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. CELSO LUÍS DÓREA LÉO
APELANTE - BANCO DO NORDES DO BRASIL S/A
ADVOGADO - EDNA SANTOS BARBOZA DEDA - OAB: 2002/SE
APELADO - ARNALDO LOPES
ADVOGADO - ZENILDA SANTANA RIBEIRO - OAB: 2549/SE

 
66 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 6638/2009
NO. PROCESSO - 2009213681 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 4ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
PROCURADOR - DR. LUIS FAUSTO DIAS VALOIS SANTOS
APELANTE - BANCO PAULISTA S/A
ADVOGADO - BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO - OAB: 3683/SE
APELADO - JOSE CLAUDIO DOS SANTOS
ADVOGADO - MONICA REGINA HILARIO DOS SANTOS - OAB: 5012/SE

 
67 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 6692/2009
NO. PROCESSO - 2009213784 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE - BANCO FINASA S/A
ADVOGADO - JORGE BARRETO MACHADO JUNIOR - OAB: 4641/SE
APELADO - ROMULO FIGUEIREDO DE MORAIS
ADVOGADO - RAIMUNDO MESSMORE COELHO - OAB: 3534/SE

 
68 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 6723/2009
NO. PROCESSO - 2009213827 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1º VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DR. CELSO LUÍS DÓREA LÉO
APELANTE - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A
ADVOGADO - KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA - OAB: 2592/SE
APELADO - MARIA LEDA SANTOS LUCAS
ADVOGADO - LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS - OAB: 4737/SE

 
69 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 6754/2009
NO. PROCESSO - 2009213929 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 8ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA CONCEIÇÃO DE F. ROLLENBERG
APELANTE - MARIA JOSE DE OLIVEIRA
ADVOGADO - ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR - OAB: 3492/SE
APELADO - G BARBOSA COMERCIAL LTDA
ADVOGADO - MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO - OAB: 433-A/SE

 
70 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 6811/2009
NO. PROCESSO - 2009214051 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
APELANTE - GLEILDE SILVA SALES NASCIMENTO
ADVOGADO - GUILHERME SOBRAL SANTOS - OAB: 3058/SE
APELANTE - GINALDO MAXIMINO DOS SANTOS
ADVOGADO - GUILHERME SOBRAL SANTOS - OAB: 3058/SE
APELANTE - FRANCISCO JOSE TENORIO MAGALHAES
ADVOGADO - GUILHERME SOBRAL SANTOS - OAB: 3058/SE
APELANTE - GEILZO PEREIRA DE BARROS
ADVOGADO - GUILHERME SOBRAL SANTOS - OAB: 3058/SE
APELADO - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA - OAB: 425-A/SE

 
71 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 6826/2009
NO. PROCESSO - 2009214073 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - ITAPORANGA D`AJUDA
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE - A.E.O.D.
DEF. PUBLICO - FLÁVIA PRADO SANTANA - OAB: 4718/SE
APELADO - W.L.A.
ADVOGADO - GERALDO RESENDE FILHO - OAB: 1666/SE

 
72 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 6881/2009
NO. PROCESSO - 2009214191 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS - OAB: 2322/SE
APELADO - A TEIXEIRA IND E COM LTDA 13034384//0005-39

 
73 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 6894/2009
NO. PROCESSO - 2009214205 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - HELDER BRAGA ARRUDA JUNIOR - OAB: 20118/CE
APELADO - ACACIA VIRGINIA MACEDO TRINDADE
ADVOGADO - JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO - OAB: 1634/SE

 
74 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 6985/2009
NO. PROCESSO - 2009214364 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 13ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
PROCURADOR - DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE - BANCO DO BRASIL
ADVOGADO - JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO - OAB: 1634/SE
APELADO - JALVA SILVA PEREIRA
ADVOGADO - LICIA ALVES FRAGA - OAB: 2019/SE
APELADO - MARIA ROSINEIDE PEREIRA PINTO
ADVOGADO - LICIA ALVES FRAGA - OAB: 2019/SE

 
75 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 7384/2009
NO. PROCESSO - 2009215159 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 20ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - LEO PERES KRAFT - OAB: 98024/MG
APELADO - SALVIO PAIVA MENDONCA FILHO
ADVOGADO - RUY ELOY GUIMARÃES - OAB: 2696/SE

 
76 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 7396/2009
NO. PROCESSO - 2009215172 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 10ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE - CONSTRUTORA DO NORDESTE LTDA
ADVOGADO - RICARDO ALCANTARA MACHADO - OAB: 2876/SE
APELADO - SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI
ADVOGADO - GISELE VIRGINIA MARQUES REPOLHO - OAB: 3906/SE

 
ARACAJU, 10 DE NOVEMBRO DE 2009.
BRUNO MATOS DE SOUZA,
SUBSECRETÁRIO DA 2A. CÂMARA CÍVEL.

  PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA CÍVEIS REUNIDAS A SER REALIZADA NO DIA 19/11/2009, ÀS 08H30MIN

 
1 - AÇÃO RESCISÓRIA - CAM. CIV. REUNIDAS

NO. DO FEITO - 0011/2007
NO. PROCESSO - 2007602092 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
AUTOR - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE - I
PES
ADVOGADO - DENISE TELES PRADO - OAB: 1031/SE
REU - RENATO PINHEIRO DA SILVA
REU - JOSE RODRIGUES DE MENEZES
REU - GEODETE BATISTA COSTA
REU - AIRTON RESENDE SILVA
REU - JOSE DE OLIVEIRA
REU - GERALDO SOUZA DE OLIVEIRA FILHO
REU - MARIA TERESA FREITAS ALVES
REU - HORTENCIA RESENDE SILVA
REU - CLAUDIO SANTOS COSTA
REU - JOSE LUIZ FEITOSA ARAGAO
REU - CARLOS RIBEIRO DO NASCIMENTO
REU - SAULO DE ANDRADE SANTOS
REU - REINALDO BONFIM DE CASTRO
REU - EUGENIO FONSECA DA SILVA
REU - ANTONIO JORGE DANTAS FARIAS
REU - WELLINGTON LUIZ FONSECA DA SILVA
REU - AMILKA DO AMOR CARDOSO
REU - LEONARDO ALMEIDA OLIVEIRA
REU - ELMA CRISTINA CARVALHO OLIVEIRA
REU - MARIA IZABEL ANUNCIACAO DE SANTANA
REU - MARIA JUPIRA DOS SANTOS CAMPOS
REU - ADA MARIA ARAGAO LIMA
REU - ANA CRISTINA PEREIRA LIMA
REU - AGMAR ARLINDO LIMA
REU - MARIA DO VALE FREIRE COSTA
REU - JOSE VALDIR MACIEL
REU - JOSE PINA SILVEIRA COSTA
REU - GUILHERME REGINATTO QUEIROZ
REU - ANTONIO REZENDE ALMEIDA
REU - ACACIA MORAIS CHAVES SANTOS
REU - ACACIA SILVEIRA SOBRAL CARDOSO
REU - MARIA DE FATIMA OLIVEIRA FELIX
REU - ANTONIO SIZENANDO MENEZES DE OLIVEIRA
REU - MARCO AURELIO DANTAS VIEIRA
REU - MARIA JULIA AVILA SEIXAS
REU - IZABEL CRISTINA MOREIRA RODRIGUES ALVES
REU - ANTONIO ALVES DA SILVA NETO
REU - PAULO ROBERTO OLIVEIRA MENEZES
REU - MARCOS DA SILVA GOMES
REU - MARIA DE LOURDES SANTOS CRUZ
REU - MARIA DE FATIMA SOBRAL CALAZANS
REU - MARACI SOUZA DE ALMEIDA
REU - CLEONICE GLEIDES MENEZES PRUDENTE
REU - MARIA ANTONIA MELO NUNES
REU - SOLANGE MARIA SANTANA POLETTI
REU - JOSE CARLOS ALVARES DA SILVA
REU - MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA
REU - ADILSON LISBOA MOTA
REU - FRANCISCO ALVES DE SANTANA
REU - JOSE JOB DE CARVALHO FILHO
ADVOGADO - ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE - OAB: 2765/SE

 
2 - AÇÃO RESCISÓRIA - CAM. CIV. REUNIDAS

NO. DO FEITO - 0002/2008
NO. PROCESSO - 2008600004 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR - DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
AUTOR - GILSON RODRIGUES DE MENEZES
ADVOGADO - GERALDO RESENDE FILHO - OAB: 1666/SE
ADVOGADO - ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE - OAB: 2765/SE
AUTOR - MARIA ALICE ARAUJO DE MENEZES
ADVOGADO - GERALDO RESENDE FILHO - OAB: 1666/SE
AUTOR - MARIA VILMA SANTOS
ADVOGADO - GERALDO RESENDE FILHO - OAB: 1666/SE
AUTOR - MARIA ORTENCIA NASCIMENTO SANTOS
ADVOGADO - GERALDO RESENDE FILHO - OAB: 1666/SE
AUTOR - ROSANGELA MELO SANTOS
ADVOGADO - GERALDO RESENDE FILHO - OAB: 1666/SE
AUTOR - NELSON MELO SANTOS
ADVOGADO - GERALDO RESENDE FILHO - OAB: 1666/SE
AUTOR - ANGELA MARIA LEITE FONTES
ADVOGADO - GERALDO RESENDE FILHO - OAB: 1666/SE
AUTOR - EDSON ANTONIO SANTOS
ADVOGADO - GERALDO RESENDE FILHO - OAB: 1666/SE
AUTOR - WOLNEY MACIEL DE C. FILHO
ADVOGADO - GERALDO RESENDE FILHO - OAB: 1666/SE
AUTOR - ODILOMIR FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO - GERALDO RESENDE FILHO - OAB: 1666/SE
AUTOR - ROSEMARY LOPES BARBOSA PAIXAO
ADVOGADO - GERALDO RESENDE FILHO - OAB: 1666/SE
AUTOR - ANA IZABEL SILVA SANTOS
ADVOGADO - GERALDO RESENDE FILHO - OAB: 1666/SE
AUTOR - MARIA DE LOURDES DIAS DA SILVA
ADVOGADO - GERALDO RESENDE FILHO - OAB: 1666/SE
AUTOR - JOSE GERALDO PEREIRA LIMA
ADVOGADO - GERALDO RESENDE FILHO - OAB: 1666/SE
AUTOR - CLEIA MARIA SANTOS
ADVOGADO - GERALDO RESENDE FILHO - OAB: 1666/SE
AUTOR - JOSE ELIO LIMA
ADVOGADO - GERALDO RESENDE FILHO - OAB: 1666/SE
AUTOR - PAULO TARCISIO AZEVEDO MELO
AUTOR - IARA MARIA MATOS DAS CHAGAS
ADVOGADO - GERALDO RESENDE FILHO - OAB: 1666/SE
AUTOR - MARIA DO CARMO DE JESUS
ADVOGADO - GERALDO RESENDE FILHO - OAB: 1666/SE
AUTOR - MAURINA SOUZA DE ANDRADE
ADVOGADO - GERALDO RESENDE FILHO - OAB: 1666/SE
AUTOR - AURINO ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO - GERALDO RESENDE FILHO - OAB: 1666/SE
AUTOR - ANTONIO PEREIRA OLIVEIRA
AUTOR - JOSE GARANGAU DE ANDRADE
ADVOGADO - GERALDO RESENDE FILHO - OAB: 1666/SE
AUTOR - ANGELA MARIA B. R. MOTA
AUTOR - JUVINA MIRALDA DE SOUZA LIMA
ADVOGADO - GERALDO RESENDE FILHO - OAB: 1666/SE
REU - IPES
ADVOGADO - MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA - OAB: 801/SE

 
3 - AÇÃO RESCISÓRIA - CAM. CIV. REUNIDAS

NO. DO FEITO - 0033/2009
NO. PROCESSO - 2009607647 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
AUTOR - JOSE DANTAS BASTOS
ADVOGADO - CARLOS ADLER FONTES MELO - OAB: 4615/SE
AUTOR - IZARILDA SOUZA DAMACENO
ADVOGADO - CARLOS ADLER FONTES MELO - OAB: 4615/SE
REU - MARIA RITA SANTOS VIEIRA
ADVOGADO - PAULO RAIMUNDO LIMA RALIN - OAB: 3686/SE
REU - LUIZ MARQUES DE MIRANDA
ADVOGADO - PAULO RAIMUNDO LIMA RALIN - OAB: 3686/SE

 
4 - AÇÃO CAUTELAR

NO. DO FEITO - 0001/2007
NO. PROCESSO - 2007601061 3A.ESCRIVANIA
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
REQUERENTE - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE - I
PES
ADVOGADO - DENISE TELES PRADO - OAB: 1031/SE
REQUERIDO - RENATO PINHEIRO DA SILVA
REQUERIDO - JOSE RODRIGUES DE MENEZES
REQUERIDO - CLEONICE GLEIDES MENEZES PRUDENTE
REQUERIDO - MARCOS DA SILVA GOMES
REQUERIDO - GEODETE BATISTA COSTA
REQUERIDO - AIRTON RESENDE SILVA
REQUERIDO - GERALDO SOUZA DE OLIVEIRA FILHO
REQUERIDO - MARIA TERESA FREITAS ALVES
REQUERIDO - HORTENSIA RESENDE SILVA
REQUERIDO - CLAUDIA SANTOS COSTA
REQUERIDO - JOSE LUIZ FEITOSA ARAGAO
REQUERIDO - CARLOS RIBEIRO DO NASCIMENTO
REQUERIDO - SAULO DE ANDRADE SANTOS
REQUERIDO - REINALDO BONFIM DE CASTRO
REQUERIDO - EUGENIO FONSECA DA SILVA
REQUERIDO - ANTONIO JORGE DANTAS FARIAS
REQUERIDO - WELLINGTON LUIZ FONSECA DA SILVA
REQUERIDO - AMILKA DO AMOR CARDOSO
REQUERIDO - LEONARDO ALMEIDA OLIVEIRA
REQUERIDO - ELMA CRISTINA CARVALHO
REQUERIDO - MARIA IZABEL ANUNCIADA DE SANTANA
REQUERIDO - MARIA JUPIRA DOS SANTOS CAMPOS
REQUERIDO - ADA MARIA ARAGAO LIMA
REQUERIDO - ANA CRISTINA PEREIRA LIMA
REQUERIDO - AGMAR ARLINDO LIMA
REQUERIDO - MARIA DO VALE FREIRE COSTA
REQUERIDO - JOSE VALDIR MACIEL
REQUERIDO - GUILHERME REGINATTO QUEIROZ
REQUERIDO - ANTONIO REZENDE ALMEIDA
REQUERIDO - ACACIA MORAIS CHAVES SANTOS
REQUERIDO - ACACIA SILVEIRA SOBRAL CARDOSO
REQUERIDO - MARCO AURELIO DANTAS VIEIRA
REQUERIDO - JOSE JOB DE CARVALHO FILHO
REQUERIDO - IZABEL CRISTINA MOREIRA RODRIGUES ALVES
REQUERIDO - ANTONIO ALVES DA SILVA NETO
REQUERIDO - PAULO ROBERTO OLIVEIRA MENEZES
REQUERIDO - MARIA DE FATIMA SOBRAL CALAZANS
REQUERIDO - MARACI SOUZA DE ALMEIDA
REQUERIDO - MARIA ANTONIA MELO NUNES
REQUERIDO - SOLANGE MARIA SANTANA POLETTI
REQUERIDO - JOSE CARLOS ALVARES DA SILVA
REQUERIDO - MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA
REQUERIDO - FRANCISCO ALVES DE SANTANA
REQUERIDO - JOSE DE OLIVEIRA
REQUERIDO - ANTONIO SIZENANDO MENEZES DE OLIVEIRA
REQUERIDO - ADILSON LISBOA MOTA
REQUERIDO - MARIA DE FATIMA OLIVEIRA FELIX
REQUERIDO - JOSE PINA DA SILVEIRA COSTA
REQUERIDO - MARIA DE LOURDES SANTOS
REQUERIDO - MARIA JULIA AVILA SEIXAS
ADVOGADO - ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE - OAB: 2765/SE

 
ARACAJU, 12 DE NOVEMBRO DE 2009
LUCIANA GOES FREITAS DANTAS,
SUBSECRETÁRIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL.