Foi publicada no Diário da Justiça de ontem, 14/10, a Portaria Normativa 76/2021, que transferiu o ponto facultativo em comemoração ao Dia do Servidor Público no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Sergipe. O feriado do Dia do Servidor, comemorado em 28 de outubro, foi transferido para o dia 29, sexta-feira.

Além disso, foi mantido o ponto facultativo do dia 1º de novembro, consoante calendário já publicado pelo Tribunal de Justiça de Sergipe, véspera do feriado do Dia de Finados, 02/11. Os prazos processuais vencidos nas referidas datas serão prorrogados até o primeiro dia útil seguinte, consoante o disposto no artigo 219 do Código de Processo Civil.