O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) comunica que a partir de 07 de outubro de 2021, a Guia de Preparo de Recurso Inominado (Recurso Juizado) estará disponível para emissão por usuários externos no site do Tribunal, sem a necessidade de intervenção das Secretarias dos Juizados Especiais.
Essa é mais uma medida desenvolvida pelo Tribunal de Justiça de Sergipe com vistas a garantir maior agilidade e produtividade na prestação jurisdicional. Até então, a emissão da guia de preparo recursal no procedimento dos Juizados Especiais só era possível por meio de contato com as Secretarias das Unidades Jurisdicionais. Agora, as próprias partes e seus advogados poderão facilmente emiti-la nos mesmos moldes de emissão das demais guias de recolhimento judicial.
A emissão da guia recursal é um procedimento simples, intuitivo e exigirá o preenchimento de poucos campos pelo usuário. Basta selecionar a guia “Preparo de Recurso Inominado (Recurso Juizado)”, disponibilizada dentre as guias de recolhimento judicial deste Poder, seguindo o passo a passo da Cartilha em anexo.
Para dirimir quaisquer dúvidas, entrar em contato com a Divisão de Juizados Especiais da Diretoria de Modernização Judiciária, pelo telefone 79 3226-3376.