O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Medidas Socioeducativas (GMF) do TJSE informa que, no dia 04 de outubro, serão retomadas as Audiências de Custódia em decorrência de cumprimento de mandados de prisão cautelar ou definitiva.

O GMF considerou a Portaria Normativa nº 57/2021 (alterada pela Portaria nº 65/2021) que disciplinou o retorno das atividades presenciais nas unidades administrativas e jurisdicionais do Poder Judiciário do Estado de Sergipe, inclusive de todas audiências.

As Audiências de Custódia em decorrência de cumprimento mandados de prisão seguirão todo o fluxo já previsto na Portaria nº 06/2021 (alterada pela Portaria nº 15/2021) e atenderá os eixos temáticos de Distanciamento Social, Sanitização de Ambientes, Higiene/Proteção Pessoal, Comunicação Efetiva e Monitoramento diante da situação de pandemia gerada pela Covid–19.

Cabe salientar que as Audiências de Custódia das pessoas presas em flagrante delito, realizadas junto à Central de Plantão Judiciário (Ceplan), foram retomadas desde o dia 30 de junho de 2021, com a publicação da Portaria Normativa nº 50/2021.