O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entregou, nesta segunda-feira (02/8), os 11 equipamentos biométricos destinados ao TJSE para identificação civil de pessoas privadas de liberdade. O objetivo é garantir mais confiabilidade nas informações de pessoas sob custódia do Estado e ampliar o acesso a políticas de cidadania, em especial a emissão de documentos.

O envio dos kits marca importante etapa na implementação da estratégia nacional que vem sendo trabalhada pelo CNJ por meio da parceria com o Programa Fazendo Justiça e inclui a utilização de kits biométricos nas audiências de custódia, assim como nas unidades de privação de liberdade.

“A parceria entre CNJ e os Poderes Executivo e Judiciário para a realização da identificação civil das pessoas privadas de liberdade através da coleta biométrica será um grande salto nas políticas e serviços penais no Estado de Sergipe, uma vez que trabalharemos com a base de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”, destaca o Desembargador Corregedor-Geral e Supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário de Sergipe (GMF/TJSE), Dr. Diógenes Barreto.

Além do TJSE, a Secretaria de Estado da Justiça e Defesa do Consumidor também receberá kits biométricos para a identificação civil das pessoas que já estão custodiadas nos estabelecimentos penitenciários de Sergipe, em especial os pré-egressos.

De acordo com o cronograma fornecido pelo CNJ, no mês de agosto ocorrerão os trâmites envolvendo assinatura do Termo de Doação, instalação e testes dos equipamentos. Em setembro, estão previstos o treinamento do fluxo de identificação e o cadastramento de usuários ao sistema.

A previsão é que, a partir de outubro/21, inicie-se a operação efetiva de todo o fluxo da identificação biométrica das pessoas privadas de liberdade.