Confira abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para as sessões do Pleno, Câmaras Civeis, da Câmara Criminal, para semana de 9 a 13 de novembro. Informamos que as pautas estão sujeitas a mudança sem aviso prévio. As pautas estão publicadas nos Diários da Justiça, 2966, 2968, de 04, 06,   de 2009.

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO A SER REALIZADA NO DIA 11/11/2009, ÀS 08H30MIN

 
1 - MANDADO DE SEGURANÇA (CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO)

NO. DO FEITO - 0148/2008
NO. PROCESSO - 2008110174 3A.ESCRIVANIA
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
IMPETRANTE - DEUSIMAR OLINDA ALVES
ADVOGADO - MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE
IMPETRANTE - PEDRO VIEIRA FILHO
ADVOGADO - MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE
IMPETRANTE - REGICLECIO AZEVEDO SANTOS
ADVOGADO - MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE
IMPETRANTE - ARIBALDO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO - MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE
IMPETRANTE - ARMANDO HENRIQUE DO CARMO FILHO
ADVOGADO - MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE
IMPETRANTE - FRANCISCO ROBERTO DUARTE VILLA CHAN
ADVOGADO - MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE
IMPETRADO - PREFEITO MUNICIPAL DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA - OAB: 985/SE

 
2 - MANDADO DE SEGURANÇA

NO. DO FEITO - 0073/2009
NO. PROCESSO - 2009103989 1A.ESCRIVANIA
RELATOR - DR(A) ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
IMPETRANTE - ANAILTON LOPES DIAS
DEF. PUBLICO - ALFREDO CARLOS NIKOLAUS DE FIGUEIREDO -
OAB: 391-B/SE
IMPETRANTE - JOSE APARECIDO SANTOS SOUZA
DEF. PUBLICO - ALFREDO CARLOS NIKOLAUS DE FIGUEIREDO -
OAB: 391-B/SE
IMPETRANTE - EGINALDO HORA DOS SANTOS
DEF. PUBLICO - ALFREDO CARLOS NIKOLAUS DE FIGUEIREDO -
OAB: 391-B/SE
IMPETRADO - PREFEITO DO MUNICIPIO DE N S DO SOCORRO
ADVOGADO - ANAJARA CARVALHO RABELO DAUD - OAB: 4286/SE

 
3 - MANDADO DE SEGURANÇA

NO. DO FEITO - 0108/2009
NO. PROCESSO - 2009104609 3A.ESCRIVANIA
RELATOR - DR(A) ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
IMPETRANTE - SHEILA SANTOS MOURA
DEF. PUBLICO - RACHEL SCANDIAN DE MELO - OAB: 190-B/SE
IMPETRADO - PREFEITO DO MUNICIPIO DE N S DO SOCORRO
PROC. MUNICIPIO - CARLOS KRAUSS DE MENEZES - OAB: 3652/SE

 
4 - MANDADO DE SEGURANÇA

NO. DO FEITO - 0153/2009
NO. PROCESSO - 2009106606 3A.ESCRIVANIA
RELATOR - DR(A) ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
IMPETRANTE - SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE SACEM
A
ADVOGADO - THIAGO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA - OAB: 3871/SE
IMPETRADO - PREFEITO MUNICIPAL DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA - OAB: 985/SE

 
5 - MANDADO DE SEGURANÇA

NO. DO FEITO - 0219/2009
NO. PROCESSO - 2009109643 2A.ESCRIVANIA
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
IMPETRANTE - CÂMARA MUNICIPAL DE PACATUBA
ADVOGADO - VIVIANNE SOBRAL FREIRE MATOS - OAB: 4277/SE
IMPETRADO - PREFEITO MUNICIPAL DE PACATUBA
ADVOGADO - GERALDO RESENDE FILHO - OAB: 1666/SE
ADVOGADO - ANA RITA FARO ALMEIDA - OAB: 4619/SE

 
6 - AÇÃO DECLARATÓRIA

NO. DO FEITO - 0016/2009
NO. PROCESSO - 2009110949 3A.ESCRIVANIA
RELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
REQUERENTE - MUNICIPIO DE SIMAO DIAS
PROC. MUNICIPIO - JOSÉ CARLOS FELIZOLA SOARES FILHO - OAB: 4925/SE
REQUERIDO - SINTESE - SIND DOS TRABEM EDU BAS DA REDE OFICIAL
/ SE
ADVOGADO - FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO - OAB: 1437/SE

 
ARACAJU, 04 DE NOVEMBRO DE 2009.
IVANA ROCHA MELO REZENDE,
SECRETÁRIA JUDICIÁRIA.

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA 2A. CÂMARA CÍVEL A SER REALIZADA NO DIA 10/11/2009, ÀS 08H

 
1 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 1264/2008
NO. PROCESSO - 2008203492 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - LEO PERES KRAFT - OAB: 98024/MG
APELADO - JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO - JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA - OAB: 3216/SE
APELADO - ORLANDO DE OLIVEIRA
ADVOGADO - JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA - OAB: 3216/SE

 
2 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 1600/2008
NO. PROCESSO - 2008204221 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - VARA CIVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
PROCURADOR - DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
APELANTE - SINDICATO DOS TRA. EM EDUCAAO BAS. OFICIAL-SINTES
E
ADVOGADO - MARCIA MENEZES NASCIMENTO - OAB: 2505/SE
APELADO - MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO
ADVOGADO - JHONS CARLOS SOUZA NETO - OAB: 1803/SE

 
3 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 1601/2008
NO. PROCESSO - 2008204222 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - VARA CIVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
PROCURADOR - DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
APELANTE - SINTESE SIND.TRABAL.EDUC.BASICA REDE OFICIAL DE S
E
ADVOGADO - MARCIA MENEZES NASCIMENTO - OAB: 2505/SE
APELADO - MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO
ADVOGADO - ACACIA GARDENIA SANTOS LELIS - OAB: 1513/SE

 
4 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3272/2008
NO. PROCESSO - 2008208272 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - MARCELO AGUIAR PEREIRA - OAB: 18406/BA
APELADO - JOSE SIQUEIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO - JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA - OAB: 3216/SE
APELADO - BENEDITO DOS SANTOS
ADVOGADO - JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA - OAB: 3216/SE
APELADO - ADERALDO BARBOSA LIMA
ADVOGADO - JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA - OAB: 3216/SE
APELADO - ANTONIO ALVES RIBEIRO
ADVOGADO - JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA - OAB: 3216/SE
APELADO - ARGEMIRO FRANCISCO CHAGAS
ADVOGADO - JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA - OAB: 3216/SE
APELADO - JOAO BATISTA DOS SANTOS XXIII
ADVOGADO - JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA - OAB: 3216/SE
APELADO - JOSE RODRIGUES DOS SANTOS
ADVOGADO - JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA - OAB: 3216/SE

 
5 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3360/2008
NO. PROCESSO - 2008208502 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - PACATUBA
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE - MARE CONCRETO
ADVOGADO - HELDER SANCHES BARBOSA - OAB: 224209/SP
APELADO - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - GILDA B. M. CAFE - OAB: 106-B/SE

 
6 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4125/2008
NO. PROCESSO - 2008210913 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - VINICIUS MAGNO DUARTE RODRIGUES - OAB: 427-A/SE
APELADO - JOSE ELIAS DO NASCIMENTO
ADVOGADO - ORLANDO DE OLIVEIRA - OAB: 1008/SE
APELADO - MANOEL ALVES DE MOURA
ADVOGADO - ORLANDO DE OLIVEIRA - OAB: 1008/SE
APELADO - ARNALDO SEVERO DOS SANTOS
ADVOGADO - ORLANDO DE OLIVEIRA - OAB: 1008/SE
APELADO - ARINALDO SOUZA
ADVOGADO - ORLANDO DE OLIVEIRA - OAB: 1008/SE
APELADO - ARIOVALDO SANTOS
ADVOGADO - ORLANDO DE OLIVEIRA - OAB: 1008/SE

 
7 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4246/2008
NO. PROCESSO - 2008211339 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - JOSE DE SOUSA IBIAPINO - OAB: 20447/PE
APELADO - MARIA DE FÁTIMA DE CARVALHO
ADVOGADO - DIOGO GALINDO DE GOES - OAB: 3792/SE

 
8 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4620/2008
NO. PROCESSO - 2008212594 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DR. MANOEL CABRAL MACHADO NETO
APELANTE - JOSE EVANGELISTA DOS SANTOS
ADVOGADO - ADEMIR MEIRA DOS SANTOS - OAB: 238-A/SE
APELANTE - RANIERE FERNANDES DE SOUZA
APELANTE - GLEIDISON SANTOS HORA
APELANTE - GLESCIKELE EVANGELISTA GUERRA MILITAO
APELANTE - IVAN SANTOS BARBOSA
APELANTE - JORGE ALBERTO BARBOSA COSTA
APELANTE - JOSE PEDRO TORRES
APELANTE - JULIO CESAR LINO DOS SANTOS
APELANTE - LEDO VASCONCELOS FREITAS
APELANTE - MARCELO ASSIS JUNIOR
ADVOGADO - ADEMIR MEIRA DOS SANTOS - OAB: 238-A/SE
APELANTE - MARCUS VINICIUS ALVES MENDONCA
APELANTE - RAFAEL DE GOIS NETO
APELANTE - RONALDO BATISTA DO NASCIMENTO
APELANTE - VILEANNE BRITO SANTOS
APELANTE - ZARTIRA CHRISTIAN SANTA RITA LIVEIRA
APELANTE - ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO - ADEMIR MEIRA DOS SANTOS - OAB: 238-A/SE
APELADO - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - SAMUEL SOUZA LIMA - OAB: 1060/SE

 
9 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 5625/2008
NO. PROCESSO - 2008215811 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE - COMERCIAL AGRICOLA DE SERGIPE LTDA
ADVOGADO - GILBERTO VIEIRA LEITE NETO - OAB: 2454/SE
APELADO - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR - OA
B: 323-A/SE

 
10 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 6281/2008
NO. PROCESSO - 2008217527 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - SIMÃO DIAS
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE - BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO - JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR - OAB: 1499/SE
APELADO - LOJAS DE CALCADOS SAO JOSE
ADVOGADO - ISMAR FRANCISCO RAMOS FILHO - OAB: 2242/SE

 
11 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 0050/2009
NO. PROCESSO - 2009200159 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE - ROOSEVELT BATISTA DE CARVALHO
ADVOGADO - RAIMUNDO JOSE DO NASCIMENTO - OAB: 671/SE
APELADO - ESTADO DE SERGIPE

 
12 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 0087/2009
NO. PROCESSO - 2009200231 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - RIBEIRÓPOLIS
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - ROBSON NASCIMENTO FILHO - OAB: 2954-A/SE
APELADO - MARIA CECILIA LIMA SANTANA

 
13 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 0280/2009
NO. PROCESSO - 2009200735 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - FLAVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO - OAB: 19370/BA
APELADO - O BARATAO AUTO PECAS LTDA 32863714/0001-10

 
14 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 0429/2009
NO. PROCESSO - 2009201001 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - GEILZA LUTTIGARDS DIAS - OAB: 21049/BA
APELADO - VITALE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

 
15 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 0443/2009
NO. PROCESSO - 2009201018 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - BRUNO PRAZERES DA SILVA - OAB: 20444/BA
APELADO - FRANCISCO MACEDO BRILHO

 
16 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 0712/2009
NO. PROCESSO - 2009201387 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - ANA QUEIROZ CARVALHO - OAB: 4142/SE
APELADO - MARIA ISABEL SOUZA SANTOS
ADVOGADO - NEIDE MARTINS CARDOSO - OAB: 733/SE

 
17 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 0749/2009
NO. PROCESSO - 2009201468 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - PORTO DA FOLHA
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE - MOACIR MENEZES DOS SANTOS
ADVOGADO - FRANKLIN DELANO SAMPAIO SIQUEIRA - OAB: 800/SE
APELADO - MARIA ZÉLIA LIMA MENEZES
ADVOGADO - CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA - OAB: 281-A/SE

 
18 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 1723/2009
NO. PROCESSO - 2009203213 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE - JMC E CIA LTDA
ADVOGADO - ANA EDITE MENEZES VASCONCELOS SILVA - O
AB: 1851/SE
APELADO - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - BRUNO PRAZERES DA SILVA - OAB: 20444/BA

 
19 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2349/2009
NO. PROCESSO - 2009204307 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS - OAB: 2322/SE
APELADO - FARIAS E VASCONCELOS LTDA
ADVOGADO - MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA - OAB: 3246/SE

 
20 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2957/2009
NO. PROCESSO - 2009205531 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CIVEL DE LAGARTO
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
APELANTE - BRADESCO SEGUROS S/A
ADVOGADO - KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA - OAB: 2592/SE
APELADO - JOSEFA CREUZA DE OLIVEIRA DOMINGOS
ADVOGADO - ERIVALDO MACEDO MENDES - OAB: 3512/SE

 
21 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2984/2009
NO. PROCESSO - 2009205574 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 21ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE - UNIMED SERGIPE COOP. DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO - POLYANA SILVA TOURINHO - OAB: 3743/SE
APELADO - MARIA APARECIDA BOVE DAMACENO
ADVOGADO - ANA EDITE MENEZES VASCONCELOS SILVA - O
AB: 1851/SE

 
22 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3117/2009
NO. PROCESSO - 2009205940 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 4ª VARA ASSIST. JUDICIÁRIA
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DR. CELSO LUÍS DÓREA LÉO
APELANTE - CLAUDIA DE CASTRO SANTOS
ADVOGADO - ALEX PEREIRA ALCANTARA - OAB: 4140/SE
APELADO - MANOEL CARLOS DOS SANTOS
DEF. PUBLICO - CLARA EUNICE DA FONSECA MORAES MESSIAS
- OAB: 1283/SE

 
23 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3151/2009
NO. PROCESSO - 2009206023 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA - OAB: 985/SE
APELADO - MIGUEL REZENDE

 
24 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3182/2009
NO. PROCESSO - 2009206065 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1º VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - GILDA B. M. CAFE - OAB: 106-B/SE
APELADO - INAEL INDUSTRIA ALIMENTICIA ESTANCIA LTDA

 
25 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3372/2009
NO. PROCESSO - 2009206504 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CIVEL DE SOCORRO
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU
APELANTE - MARCOS ANTÔNIO SANTOS
ADVOGADO - ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUZA - OAB: 4370/SE
APELADO - VERÔNICA OLIVEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO - VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA - OAB: 3715/SE

 
26 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3401/2009
NO. PROCESSO - 2009206571 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 14ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE - VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
ADVOGADO - VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA - OAB: 3385/SE
APELADO - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE - BANESE
ADVOGADO - TALITA FIGUEIREDO CORSINI - OAB: 2391/SE

 
27 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3604/2009
NO. PROCESSO - 2009207035 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE - PETROLEO BRASILEIRO S A - PETROBRAS
ADVOGADO - BIANCA BRAVO DE OLIVEIRA SANTOS - OAB: 3847/SE
APELADO - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - EDSON WANDER DE ALMEIDA COSTA - OAB: 4156/SE

 
28 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4161/2009
NO. PROCESSO - 2009208305 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 8ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
APELANTE - INVERT ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO - JOSÉ LUIZ RUFINO JÚNIOR - OAB: 229276/SP
APELADO - JULIO PRADO VASCONCELOS - COMERCIO E REPRESENTACO
ES LTDA
ADVOGADO - BRUNO NOVAES ROSA - OAB: 3556/SE

 
29 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4177/2009
NO. PROCESSO - 2009208342 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - JOSE DE SOUSA IBIAPINO - OAB: 20447/PE
APELADO - INDUSTRIA E COMERCIO DE VINAGRE DO CARMO LTDA
ADVOGADO - HILDA TEREZA DO AMARAL SILVA - OAB: 1098/SE

 
30 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4220/2009
NO. PROCESSO - 2009208419 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 9ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
APELANTE - JOSE VALDOILSON DA PAIXAO
ADVOGADO - GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO - OAB: 2829/SE
APELADO - BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO - MARIA LUCILIA GOMES - OAB: 372-A/SE

 
31 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4276/2009
NO. PROCESSO - 2009208550 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
APELANTE - SAMAM LOCADORA LTDA CGC:15607021001-47
ADVOGADO - PAULO CALUMBY BARRETO - OAB: 2417/SE
APELADO - ITAU SEGUROS S/A
ADVOGADO - ANDRÉ SILVA VIEIRA - OAB: 2663/SE

 
32 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4399/2009
NO. PROCESSO - 2009208864 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. ANA GALGANE PAES
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI - OAB: 3785/SE
APELADO - ELIZABETE DE SOUZA VASCONCELOS
ADVOGADO - JOSÉ CARVALHO JÚNIOR - OAB: 4690/SE

 
33 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4522/2009
NO. PROCESSO - 2009209148 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 7ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. ANA GALGANE PAES
APELANTE - DERNIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA
ADVOGADO - DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA - OAB: 4732/SE
APELADO - LEGISLAR ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA
ADVOGADO - WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR - OAB: 3587/SE

 
34 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4604/2009
NO. PROCESSO - 2009209285 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1º VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
APELANTE - MUNICIPIO DE ESTANCIA
ADVOGADO - ALESSANDRA ALVES DE OLIVEIRA - OAB: 3942/SE
APELADO - MARIA APARECIDA NUNES DE OLIVEIRA
ADVOGADO - HILDON OLIVEIRA RODRIGUES - OAB: 3775/SE

 
35 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4654/2009
NO. PROCESSO - 2009209380 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - FLAVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO - OAB: 19370/BA
APELADO - CERAMICA MARCELA LTDA.
ADVOGADO - GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO - OAB: 2829/SE

 
36 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4822/2009
NO. PROCESSO - 2009209785 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 8ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DR. WILTON ARAUJO SANTOS
APELANTE - MARCIA RIBEIRO REIS DE SOUZA
ADVOGADO - MARLUCE MACIEL BRITTO ARAGAO - OAB: 2100/SE
APELADO - JESINA TERESINHA MENEZES RIBEIRO CHAVES
ADVOGADO - CARLOS HENRIQUE MENEZES LIMA - OAB: 2110/SE

 
37 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4979/2009
NO. PROCESSO - 2009210129 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO - OAB: 1012/SE
APELADO - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
ADVOGADO - CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600/SE

 
38 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 5008/2009
NO. PROCESSO - 2009210195 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU
APELANTE - VR ALMEIDA CONSTRUÇOES LOC E EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO - VINICIUS SILVA PRADO - OAB: 3577/SE
APELADO - MUNICIPIO DE CANINDE DE SAO FRANCISCO
ADVOGADO - RODOLFO DANTAS ANDRADE - OAB: 3196/SE

 
39 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 5100/2009
NO. PROCESSO - 2009210417 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 9ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
APELANTE - HABITACIONAL CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO - CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL
- OAB: 2576/SE
APELADO - ROSANA QUEIROZ GURGEL
ADVOGADO - CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO - OAB: 4324/SE

 
40 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 5167/2009
NO. PROCESSO - 2009210580 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - UMBAÚBA
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - EDSON WANDER DE ALMEIDA COSTA - OAB: 4156/SE
APELADO - GUIMARAES E FILHOS LTDA

 
41 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 5237/2009
NO. PROCESSO - 2009210764 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CIVEL DE LAGARTO
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE - SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
ADVOGADO - VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA - OAB: 3715/SE
APELANTE - NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A
ADVOGADO - MARIA AUXILIADORA GARCIA DURÁN ALVAREZ
- OAB: 21193/BA
ADVOGADO - MARIANA NETTO DE MENDONÇA PAES - OAB: 27397/BA
APELADO - GILSON VIEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO - ERIVALDO MACEDO MENDES - OAB: 3512/SE

 
42 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 5249/2009
NO. PROCESSO - 2009210777 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
APELANTE - BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO - ANA SIMEI TEIXEIRA NERY - OAB: 1775/SE
APELADO - DALVO JOSE SOUSA
ADVOGADO - LUIZ MÁRIO OLIVEIRA DANTAS - OAB: 2097/SE

 
43 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 5648/2009
NO. PROCESSO - 2009211669 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE - BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO - ANTONIO ABRAHAO CHALITA - OAB: 1647/SE
APELADO - ELOANDA RIBEIRO SANTOS
ADVOGADO - PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA - OAB: 3532/SE

 
44 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 5703/2009
NO. PROCESSO - 2009211785 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 8ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DR. CELSO LUÍS DÓREA LÉO
APELANTE - BANCO DO BRASIL
ADVOGADO - ANA SIMEI TEIXEIRA NERY - OAB: 1775/SE
APELADO - HELOISA HELENA MENEZES RIBEIRO NUNES
ADVOGADO - ALEXANDRO DALLA COSTA - OAB: 477-A/SE
APELADO - JOSE ERIVALDO DO NASCIMENTO
ADVOGADO - ALEXANDRO DALLA COSTA - OAB: 477-A/SE
APELADO - HELVECIO CARDOSO FILHO
ADVOGADO - ALEXANDRO DALLA COSTA - OAB: 477-A/SE
APELADO - ANTONIO AURELIANO BISPO
ADVOGADO - ALEXANDRO DALLA COSTA - OAB: 477-A/SE
APELADO - MARIA NORMA SANTOS CORREIA DA SILVA
ADVOGADO - ALEXANDRO DALLA COSTA - OAB: 477-A/SE
APELADO - DEUSANAH CORREIA DA SILVA
ADVOGADO - ALEXANDRO DALLA COSTA - OAB: 477-A/SE
APELADO - ELIANO SERGIO AZEVEDO LOPES
ADVOGADO - ALEXANDRO DALLA COSTA - OAB: 477-A/SE
APELADO - JOAO ISMERIM BARRETO
ADVOGADO - ALEXANDRO DALLA COSTA - OAB: 477-A/SE
APELADO - GILENO DE JESUS
ADVOGADO - ALEXANDRO DALLA COSTA - OAB: 477-A/SE
APELADO - WOLNEY MACIEL DE CARVALHO
ADVOGADO - ALEXANDRO DALLA COSTA - OAB: 477-A/SE

 
45 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 5744/2009
NO. PROCESSO - 2009211866 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 4ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE - SUELINGTON MENEZES DA SILVA
ADVOGADO - CARLOS AUGUSTO AMANCIO MACHADO - OAB: 901/SE
APELADO - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO - FLÁVIA HELENA DOS SANTOS ARGOLO - OAB: 3458/SE

 
46 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 5747/2009
NO. PROCESSO - 2009211871 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 4ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO - FLÁVIA HELENA DOS SANTOS ARGOLO - OAB: 3458/SE
APELADO - SUELINGTON MENEZES DA SILVA
ADVOGADO - CARLOS AUGUSTO AMANCIO MACHADO - OAB: 901/SE

 
47 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 5767/2009
NO. PROCESSO - 2009211927 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 15ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE - BANCO FINASA S/A
ADVOGADO - MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA - OAB: 3348/SE
APELADO - JOSELITO BOMFIM DAS CHAGAS
ADVOGADO - JOSE CARLOS SANTOS - OAB: 1225/SE

 
48 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 5793/2009
NO. PROCESSO - 2009211985 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA DE ASSIST. JUDICIÁRIA
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE - JOSE HERINQUE ALVES SANTOS
ADVOGADO - ARLINDO VENANCIO DOS SANTOS - OAB: 2703/SE
APELADO - DANUBIA LIMA DE OLIVEIRA REP SEUS FILHOS
DEF. PUBLICO - JULIANA CARVALHO MACEDO SOBRAL - OAB: 2817/SE

 
49 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 5852/2009
NO. PROCESSO - 2009212084 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - SIMÃO DIAS
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
APELANTE - BANCO ITAÚ CARD SA
ADVOGADO - CELSO DAVID ANTUNES - OAB: 1141/BA
ADVOGADO - LUIS CARLOS LAURENÇO - OAB: 16780/BA
APELADO - GERLANIO SOUZA ANDRADE
ADVOGADO - MICHEL JAMILLE SOARES DE JESUS SANTANA
- OAB: 4530/SE

 
50 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 5861/2009
NO. PROCESSO - 2009212097 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
APELANTE - ETT-EMPRESA DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA
ADVOGADO - EDUARDO ANTAR RIBEIRO - OAB: 11998/BA
APELADO - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS - OAB: 2322/SE

 
51 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 5893/2009
NO. PROCESSO - 2009212158 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - JOAO MONTEIRO JUNIOR - OAB: 104-B/SE
APELADO - COMPROLAR IND COM E REPRESENTACOES LTDA 32876567/
0002-01

 
52 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 5897/2009
NO. PROCESSO - 2009212162 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - JOSÉ DE SOUSA IBIAPINO - OAB: 196-B/SE
APELADO - CIPONAVE E EXPORTACAO LTDA

 
53 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 5930/2009
NO. PROCESSO - 2009212201 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - EDSON WANDER DE ALMEIDA COSTA - OAB: 4156/SE
APELADO - DISTRIB DE FRUTAS VERDURAS E LEGUMES SUEMAR LTDA

 
54 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 5949/2009
NO. PROCESSO - 2009212227 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
APELANTE - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S A BANESE
ADVOGADO - CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600/SE
APELADO - LUIZ CARLOS LOPES MOREIRA
ADVOGADO - JAIRO MENEZES BEZERRA - OAB: 376-A/SE

 
55 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 5988/2009
NO. PROCESSO - 2009212271 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - BRUNO PRAZERES DA SILVA - OAB: 20444/BA
APELADO - MILMAQ COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA

 
56 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 6091/2009
NO. PROCESSO - 2009212475 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - POCO VERDE
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. WILTON ARAUJO SANTOS
APELANTE - MUNICIPIO DE POÇO VERDE
ADVOGADO - ALEXSANDRA ROCHA DE ANDRADE LINHARES -
OAB: 4775/SE
APELADO - SERGIO LUIZ ROSARIO SANTANA
ADVOGADO - CLAUDIA BARBOSA GUIMARAES ANDRADE - OAB: 2398/SE

 
57 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 6124/2009
NO. PROCESSO - 2009212557 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 4ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE - DENISE GARCEZ MATTOS GOIS
ADVOGADO - AILTON ALVES NUNES JÚNIOR - OAB: 3475/SE
APELADO - ANTONIO FERNANDES VIANA DE ASSIS
ADVOGADO - LENORA VIANA DE ASSIS - OAB: 1787/SE

 
58 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 6126/2009
NO. PROCESSO - 2009212559 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 4ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE - ANTONIO FERNANDES VIANA DE ASSIS
ADVOGADO - LENORA VIANA DE ASSIS - OAB: 1787/SE
APELADO - DENISE GARCEZ MATTOS GOIS
ADVOGADO - AILTON ALVES NUNES JÚNIOR - OAB: 3475/SE

 
59 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 6136/2009
NO. PROCESSO - 2009212572 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
APELANTE - BANCO PANAMERICANO S.A
ADVOGADO - MARCELA GAMA DE SOUZA - OAB: 4581/SE
APELADO - JACKSON PEREIRA DE FIGUEIREDO
ADVOGADO - MICHELLE MARTINS OLIVEIRA DE MOURA - OAB: 3227/SE

 
60 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 6218/2009
NO. PROCESSO - 2009212741 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - UMBAÚBA
RELATOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
APELANTE - BANCO DO BRASIL S. A.
ADVOGADO - JOSE WALTER CARVALHO DONALD - OAB: 1382/SE
APELADO - LEILTON CARDOSO SILVEIRA
ADVOGADO - EURI SILVA CARDOSO - OAB: 1956/SE

 
61 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 6253/2009
NO. PROCESSO - 2009212813 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CÍVEL DE SOCORRO
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE - JEANE ANDRÉA DOS SANTOS
ADVOGADO - WINSTON NEIL BEZERRA DE ALENCAR - OAB: 2529/SE
APELADO - EMPRESA ENERGÉTICA DE SERGIPE S/A
ADVOGADO - ALESSANDER SANTOS BARBOSA - OAB: 2912/SE

 
62 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 6295/2009
NO. PROCESSO - 2009212889 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 15ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE - VANDA MARIA DOS SANTOS
ADVOGADO - ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO - OAB: 3182/SE
APELADO - MARIA ISABEL DOS SANTOS
ADVOGADO - WELLINGTON DE OLIVEIRA CAMPOS - OAB: 2271/SE
APELADO - ANTONIO EGIDIO DOS SANTOS
ADVOGADO - WELLINGTON DE OLIVEIRA CAMPOS - OAB: 2271/SE

 
63 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 6314/2009
NO. PROCESSO - 2009212956 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CIVEL DE LAGARTO
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - MAURO FERNANDO DOS SANTOS - OAB: 2330/SE
APELADO - SUPERMERCADO MACYELLE LTDA.

 
64 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 6319/2009
NO. PROCESSO - 2009212963 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1º VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - JOSE DE SOUSA IBIAPINO - OAB: 20447/PE
APELADO - FLAVIA REGINA DOS REIS MAZE

 
65 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 6342/2009
NO. PROCESSO - 2009213020 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 14ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE - BANESE
ADVOGADO - TALITA FIGUEIREDO CORSINI - OAB: 2391/SE
APELADO - VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
ADVOGADO - VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA - OAB: 3385/SE

 
66 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 6539/2009
NO. PROCESSO - 2009213450 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - BANCO BRADESCO S.A
ADVOGADO - CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600/SE
APELADO - ESPOLIO DE ERNANI DE SOUZA FREIRE
ADVOGADO - JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO - OAB: 1740/SE

 
67 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 6620/2009
NO. PROCESSO - 2009213652 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE - JUDITE ROSA DE ANDRADE
ADVOGADO - JOSÉ ADELMO CORDEIRO DE TORRES - OAB: 78-B/SE
APELADO - BANCO DO BRASIL
ADVOGADO - MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO - OAB: 1531/SE

 
68 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 6648/2009
NO. PROCESSO - 2009213692 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
APELANTE - SCHOENER & CIA LTDA
ADVOGADO - JOSE RINALDO FEITOZA ARAGAO - OAB: 2584/SE
APELADO - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR - OA
B: 323-A/SE

 
69 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 6701/2009
NO. PROCESSO - 2009213797 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CIVEL DE LAGARTO
RELATOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DR. CELSO LUÍS DÓREA LÉO
APELANTE - NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A
ADVOGADO - VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO - O
AB: 4168/SE
APELADO - EDILSON ARAUJO DOS SANTOS
ADVOGADO - ERIVALDO MACEDO MENDES - OAB: 3512/SE

 
70 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 6942/2009
NO. PROCESSO - 2009214299 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - BARRA DOS COQUEIROS
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR - OA
B: 323-A/SE
APELADO - J & L LUBRIFICANTES E PEÇAS LTDA

 
71 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 7095/2009
NO. PROCESSO - 2009214631 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - ROBSON NASCIMENTO FILHO - OAB: 2954-A/SE
APELADO - FARIAS E VASCONCELOS LTDA

 
72 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 7131/2009
NO. PROCESSO - 2009214698 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS - OAB: 2322/SE
APELADO - RESTAURANTE GRASE LTDA 32751497/0001-76

 
73 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 7141/2009
NO. PROCESSO - 2009214709 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - GILDA B. M. CAFE - OAB: 106-B/SE
APELADO - USE E ABUSE MODAS LTDA 32832818/0001-67

 
74 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 7317/2009
NO. PROCESSO - 2009215039 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - ROBSON NASCIMENTO FILHO - OAB: 2954-A/SE
APELADO - JOAO AGENOR PEREIRA

 
75 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 7325/2009
NO. PROCESSO - 2009215054 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - CAMPO DO BRITO
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - JOAO MONTEIRO JUNIOR - OAB: 104-B/SE
APELADO - AMERICO OLIVEIRA & CIA LTDA

 
76 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 7484/2009
NO. PROCESSO - 2009215362 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - MAURO FERNANDO DOS SANTOS - OAB: 2330/SE
APELADO - DONATO DE BIAGIO NETO

 
77 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 7533/2009
NO. PROCESSO - 2009215422 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - BRUNO PRAZERES DA SILVA - OAB: 20444/BA
APELADO - ANSELMO LIMA DE OLIVEIRA

 
78 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 7554/2009
NO. PROCESSO - 2009215452 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - CAPELA
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE - OAB: 1565/SE
APELADO - PEDREIRA CAPELA LIMITADA
ADVOGADO - ADEVILSON RAMALHO CHAGAS - OAB: 630/SE

 
79 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 7557/2009
NO. PROCESSO - 2009215469 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. MANOEL CABRAL MACHADO NETO
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - SAMUEL SOUZA LIMA - OAB: 1060/SE
APELADO - JOSE EVANGELISTA DOS SANTOS E OUTROS
ADVOGADO - ADEMIR MEIRA DOS SANTOS - OAB: 238-A/SE

 
ARACAJU, 03 DE NOVEMBRO DE 2009.
BRUNO MATOS DE SOUZA,
SUBSECRETÁRIO DA 2A. CÂMARA CÍVEL.

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA CRIMINAL A SER REALIZADA NO DIA 10/11/2009, ÀS 08H30MIN

 
1 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0525/2008
NO. PROCESSO - 2008312795 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 4ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
APELANTE - WANDERLEI PEREIRA DE LUCECENA
ADVOGADO - ECLIE SANTOS FERREIRA - OAB: 2381/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

 
2 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0797/2008
NO. PROCESSO - 2008318385 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - LARANJEIRAS
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
PROCURADOR - DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU
APELANTE - MANISSON FERREIRA DE ARAÚJO
ADVOGADO - MARCO ANTONIO PEDROSO - OAB: 1451/SE
APELANTE - ELSON DE JESUS DA SILVA
ADVOGADO - SCHWARZENBECK BRITO DA COSTA - OAB: 3091/SE
APELANTE - LUCIANO FRANCISCO DA SILVA
ADVOGADO - SCHWARZENBECK BRITO DA COSTA - OAB: 3091/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

 
3 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0067/2009
NO. PROCESSO - 2009301202 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - CRISTINÁPOLIS
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE - JOSÉ CARLOS SIMÕES DOS SANTOS
DEF. PUBLICO - ESPEDITO PEREIRA LIMA - OAB: 1991-B/TO
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

 
4 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0424/2009
NO. PROCESSO - 2009308339 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO - JOAO PAULO DE SOUZA ANDRADE
DEF. PUBLICO - ERIBALDO CAVALCANTE - OAB: 1058/SE

 
5 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0499/2009
NO. PROCESSO - 2009309733 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 6ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DR. CELSO LUÍS DÓREA LÉO
APELANTE - JOSAFA LUIZ DOS SANTOS
ADVOGADO - SHEILA LOBÃO MOLINA - OAB: 4363/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE

 
6 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0640/2009
NO. PROCESSO - 2009312230 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - MOITA BONITA
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
PROCURADOR - DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE - MARIA INÊS DE ALMEIDA
ADVOGADO - FABIANO ALVES DE SOUZA - OAB: 1027/SE
APELANTE - JOSÉ LUIZ DOS SANTOS
ADVOGADO - FABIANO ALVES DE SOUZA - OAB: 1027/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

 
7 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0666/2009
NO. PROCESSO - 2009312561 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 9ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO - OAB: 2640/SE
APELADO - ADILSON FARIAS RIBEIRO
ADVOGADO - ADILSON FARIAS RIBEIRO - OAB: 3850/SE

 
8 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0667/2009
NO. PROCESSO - 2009312563 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 9ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE - MAX SANTOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO - ADILSON FARIAS RIBEIRO - OAB: 3850/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

 
9 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0700/2009
NO. PROCESSO - 2009313131 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO - EDIVAN JOSE DOS SANTOS
DEF. PUBLICO - ERIBALDO CAVALCANTE - OAB: 1058/SE

 
10 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0713/2009
NO. PROCESSO - 2009313186 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 6ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE - GEAN CARLOS DOS SANTOS
ADVOGADO - CLAY ANDERSON RAMOS PEREIRA - OAB: 3156/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO

 
11 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0730/2009
NO. PROCESSO - 2009313499 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - BARRA DOS COQUEIROS
RELATOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO - ADELVAN DOS SANTOS MONTEIRO
DEF. PUBLICO - ELBER BATALHA DE GOES - OAB: 71/SE
APELADO - CICERO SANTOS MONTEIRO
DEF. PUBLICO - ELBER BATALHA DE GOES - OAB: 71/SE

 
12 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0793/2009
NO. PROCESSO - 2009314554 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - JAPOATÃ
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - J.W.D.A.
ADVOGADO - PATRICIO FERREIRA DE FARIAS - OAB: 3696/SE
APELADO - M.P.D.E.D.S.

 
13 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

NO. DO FEITO - 0049/2009
NO. PROCESSO - 2009309695 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
RELATOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
RECORRENTE - SERGIO CAVALCANTI MENEZES DE MELO
ADVOGADO - ROSENICE FIGUEIREDO MACHADO - OAB: 2219/SE
RECORRIDO - MINISTERIO PUBLICO
RECORRIDO - ELDA LUZA OLIVEIRA DE CARVALHO
ADVOGADO - ELDA LUZA OLIVEIRA DE CARVALHO - OAB: 1030/SE

 
ARACAJU, 03 DE NOVEMBRO DE 2009.
ANA VITÓRIA MELLO SANTOS,
SUBSECRETÁRIA DA CÂMARA CRIMINAL.