O Presidente do TJSE, Des. Edson Ulisses de Melo, apresentou nesta quarta-feira, 07/07, para deliberação do Pleno, proposta de Projeto de Lei que institui o pagamento de seguro aos dependentes de servidores públicos efetivos ou comissionados do Poder Judiciário do Estado de Sergipe, estando na atividade de forma presencial, que tenham falecido em decorrência da Covid-19. Após análise inicial, pediu vista o Des. Roberto Porto.

Prevê a norma que o seguro é o valor indenizatório a ser pago em parcela única, em cotas-partes iguais, conforme o número de dependentes do servidor público efetivo ou comissionado no total de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

“A atual gestão tem como pilar fundamental o cuidado integral dos servidores e nessa linha tem realizado campanhas de esclarecimento e prevenção de doenças, a exemplo do câncer renal, glaucoma, preservação da saúde ocular, ginecologia, nutrição, psicologia, doação de sangue e alcoolismo.  A propositura desse seguro visa amenizar o sofrimento dos familiares daqueles que, por força da essencialidade dos serviços judiciais, e mesmo com a utilização dos equipamentos de proteção individual (EPIs), foram expostos ao contágio pela Covid-19, aos quais este Presidente rende sinceras condolências”, explicou o Des. Edson Ulisses de Melo.