O Tribunal de Justiça de Sergipe, por meio da Resolução nº 09/2021, publicada no Diário da Justiça, em 21/05/2021, prorrogou a suspensão do prazo de validade do concurso público para ingresso na magistratura de carreira do Poder Judiciário do Estado de Sergipe, regido pelo Edital nº 001/2015 e retificado pelo Edital nº 002/2015.

O normativo prorroga a suspensão do prazo de validade do concurso público para ingresso na magistratura até o dia 31 de dezembro de 2021, como meio de mitigar o impacto decorrente das medidas de combate à contaminação causada pelo Coronavírus – Sars-cov-2, nos termos da Recomendação nº 64/2020, alterada pela Recomendação nº 96/2021.

A Resolução nº 09/2021, que alterou os dispositivos da Resolução nº 08/2020, considerou, dentre outros fatores, a persistência da excepcionalidade vivenciada no País causada pela pandemia da COVID-19 e o recrudescimento das medidas sanitárias provocadas pela fase atual que tem mostrado ser ainda mais crítica. Considerou ainda o obrigatório atendimento ao princípio da economicidade e ao interesse público, pela adoção de medidas que possam impedir e/ou amenizar desgastes e perdas de recursos orçamentários despendidos para a realização dos certames, sem a possibilidade de nomeação, bem como a Portaria Conjunta nº 24/2020 GP1 do TJSE, que instituiu o Plano de Contingenciamento de Despesas.