Após completar quase um século e meio (133 anos) da assinatura da Lei Áurea pela Princesa Isabel abolindo, formalmente a escravidão no Brasil,  os negros continuam excluídos do processo social, sem as condições reais de trabalho, educação e preservação da sua cultura e crenças.  É preciso estarmos sempre alertas quanto à questão racial em nosso país, em todos aspectos e segmentos da sociedade.

Não se pode negar que há pouco a ser comemorado, mas muito a refletir e buscar incansavelmente a abolição diária de todas as formas de discriminação, exclusão e preconceitos. Afinal, vivemos numa nação onde a miscigenação predomina, e não se pode tolerar qualquer forma de preconceito étnico.

Inegavelmente, a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 proclamou a censura e reprovação de qualquer forma de discriminação. Antes da Constituição dita cidadã de 1988, que em seu artigo 5º condena todas as formas de discriminação e racismo, registra-se a Lei 1390/51  apelidada de Lei Afonso Arinos que foi a primeira a combater o racismo. Além disso, as Leis ordinárias (7.716/1989 e 10.741/2003) penalizam com mais rigor a prática do racismo no Brasil.  Os tribunais pátrios têm compreendido a necessidade de avançar no combate ao racismo interpretando a Constituição de forma a democratizar e permitir maior inclusão do negro nas políticas públicas, ainda tímidas promovidas no país.

Apesar disso  o racismo no Brasil ainda persiste, pois,  estrutural, fazendo -se de forma velada. Para tanto, a promoção de ações e políticas públicas deve ser constante para que a igualdade racial seja definitivamente alcançada.

O Poder Judiciário do Estado de Sergipe, seguindo recomendação do Conselho Nacional de Justiça, vem cumprindo as metas estabelecidas quanto à criação e efetiva atuação no combate e prevenção à discriminação. Para tanto, foram instituídos e em pleno funcionamento o Comitê da Equidade de Gênero e Raça e a Comissão de Prevenção e Combate ao Assédio Moral, Sexual e Discriminação.

Portanto, a ABOLIÇÃO da escravatura se faz pela luta e o combate ao Racismo de forma permanente, com a responsabilização de todos: Individual e institucionalmente. A discriminação e o preconceito maculam uma Nação e impedem o exercício pleno da democracia.

Edson Ulisses de Melo
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe