No dia 22 de abril, a Coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe participou de uma reunião com o Conselho Nacional de Justiça, da qual também participaram representantes dos Tribunais de Justiça de todo Brasil. Na oportunidade, a Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher, apresentou o plano de ação do TJSE para o cumprimento da Meta 9.
As reuniões acerca da Meta 9, do CNJ, são realizadas quinzenalmente. Na última reunião, realizada em abril, ficou deliberada com o Comitê de Metas que a Meta 9 continuaria abrangendo as articulações para a construção da Casa da Mulher Brasileira. No encontro, a magistrada Rosa Geane expôs o planejamento da Coordenadoria da Mulher, em 2021, assim como as articulações com parlamentares e com os órgãos do Governo de Sergipe para a construção e efetivação do serviço da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe. Também foi apresentado o planejamento para a instalação dos grupos reflexivos para autores de violência doméstica e familiar contra a mulher como política pública. De acordo com a apresentação, no que se refere à Casa da Mulher já há o atingimento de 57% da meta 9 e quanto aos grupos reflexivos, o TJSE já alcançou 64% de atingimento.
“Esta meta já estava sendo articulada no ano de 2020, mas como é uma ação que empreende um certo fôlego para o cumprimento, não foi feita a inauguração e as emendas foram destinadas durante esse ano. Nós prosseguimos com a Meta 9, com o ODS escolhido, que é o de número 5, referente à igualdade de gênero, desjudicialização, com articulação para a construção da Casa da Mulher Brasileira. Estamos avaliando a possibilidade de incluir nessa meta também a articulação para a institucionalização e interiorização dos grupos reflexivos. Dessa forma, nós atingiríamos dois dos eixos da Lei Maria da Penha, especialmente, o atendimento integral e integrado à mulher, previsto no artigo 35, I, e a criação dos Centros de Educação e Reabilitação dos Agressores e o trabalho com esses agressores por meio dos grupos reflexivos. Nós tivemos, durante o mês de fevereiro, a consecução da emenda parlamentar, da senadora Maria do Carmo Alves, destinando R$6 milhões para a Casa da Mulher, a qual foi confirmada depois. Também, durante a Semana da Justiça pela Paz em Casa, tivemos o lançamento do grupo reflexivo institucionalizado, Projeto Homem com H, que está situado na cidade de Nossa Senhora do Socorro , que atende, inicialmente, os homens daquela cidade com previsão de atendimento dos homens da Grande Aracaju e posterior interiorização dos serviços”, expôs a Juíza Coordenadora.
Na reunião com o CNJ, também apresentaram os seus planos de ações os Tribunais de Justiça de Rondônia e do Tocantins. “A nossa meta foi muito bem recebida pela Conselheira Maria Tereza Uille Gomes, que parabenizou o Tribunal de Justiça de Sergipe, pelos trabalhos que vem sendo realizados para a consecução dessa meta e foi muito importante esse reconhecimento”, enfatizou a magistrada Rosa Geane Nascimento.
