A Coordenadoria da Mulher do TJSE (CEVID) realizou, no dia 14/04, uma reunião com a Secretaria de Inclusão, Assistência Social (SEIAS) para iniciar a articulação com o Estado acerca do cadastramento das emendas para a Casa da Mulher Brasileira em Sergipe.

A Casa da Mulher em Sergipe já dispõe de um terreno localizado no Centro Administrativo, no bairro Capucho, o qual foi disponibilizado e desmembrado pelo Governo do Estado. O projeto da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe está em fase de cadastramento das emendas que já foram destinadas pela bancada federal, em especial, pela Senadora Maria do Carmo que destinou a verba de R$ 6 milhões.

A Coordenadora de Políticas para as Mulheres, Erika Leite, relatou os direcionamentos e as tratativas da SEIAS, a fim de estruturar a Casa da Mulher, inclusive com relação às competências de todas as esferas do Executivo, federal, estadual e municipal, para que o serviço se efetive. Também destacou que a Secretaria aguarda apenas o cadastramento do Governo Federal, por meio da Plataforma + Brasil - Siconv, a qual estava prevista a abertura para o mês de março, porém ainda não foi iniciado.

Foram apresentados pelos representantes da SEIAS os projetos desenvolvidos para a Casa da Mulher, os protocolos de atendimento, as metas com relação à implantação da edificação, execução da obra e aquisição de mobiliário, com os respectivos valores e custos e a previsão das datas de conclusão. Além da planta do terreno e os estudos de terraplanagem, de fundação e das questões de acessibilidade. Foi discutida ainda a necessidade de interlocução com o Município de Aracaju para que a região onde será construída a Casa da Mulher esteja estruturada, em relação à infraestrutura, pavimentação, transporte e mobilidade, segurança e iluminação, para receber as mulheres em situação de violência.

A Juíza Coordenadora da Mulher, Rosa Geane Nascimento, destacou que o Poder Judiciário tem um compromisso com a Casa da Mulher Brasileira em Sergipe, com prioridade sob a Presidência do Desembargador Edson Ulisses de Melo, e que a articulação se iniciou na gestão do Des. Osório de Araújo Ramos Filho, tendo, inclusive, essa articulação para a construção da CMB sido incluída como Meta 9 no ano de 2020. Falou sobre o trabalho integrado entre o Judiciário e os Executivos federal, estadual e municipal, para início da construção da Casa da Mulher.

“A reunião é muito importante para que tenhamos as informações sobre o andamento das tratativas para a construção da Casa da Mulher Brasileira. Sabemos que há um esforço das representantes da SEIAS no acompanhamento do cadastramento e que precisamos fazer uma conexão com os órgãos públicos municipais responsáveis pela estruturação da região que abrigará a Casa da Mulher Brasileira em Sergipe. Sabemos que as mulheres que utilizarão os serviços da Casa da Mulher precisarão não apenas do acolhimento dentro da Casa, mas também do acesso e da segurança na região. Diante disso, vamos promover a articulação com o Município de Aracaju para a resolução dos problemas apresentados nessa reunião com a urgência que a situação merece. Nós começamos esse trabalho, vamos insistir nele, colocando a pedra fundamental para que não haja mais retrocessos e possamos efetivar o serviço. Estamos coletivamente e com parcerias construindo a história da mudança da realidade na prevenção, enfrentamento e combate à violência doméstica e familiar contra a mulher no Estado de Sergipe”, salientou a Juíza Rosa Geane.

A Secretária de Estado da Inclusão e da Assistência Social, Lucivanda Nunes Rodrigues, também acrescentou as ações que foram adotadas, desde a interlocução com os parlamentares para a destinação das emendas e o trabalho da SEIAS. “Temos muitas frentes positivas em parceria com o Tribunal de Justiça de Sergipe. Nós acreditamos nesse grande projeto e a nossa perspectiva é acelerar o cronograma para que a Casa da Mulher saia do papel e seja efetivamente uma realidade na proteção das mulheres em situação de violência”, ressaltou.

Da SEIAS, também participaram as integrantes da Coordenadoria de Políticas Públicas Valdilene Martins e Sibelle e a equipe de engenharia e arquitetura, por intermédio de Ana Mendonça e Pedro Brasil. Da CEVID, a assessora jurídica Mariza Santos, a técnica Vânia Barbosa e a equipe psicossocial Sabrina Duarte e Shirley Leite.