O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por intermédio do seu Presidente, Desembargador Edson Ulisses de Melo e da Juíza Coordenadora da Infância e Juventude, Iracy Mangueira, participou do Seminário da Região Nordeste sobre o Pacto Nacional pela Primeira Infância, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No ato foi realizada a assinatura digital de 89 signatários do Pacto Nacional pela Primeira Infância, entre presidentes dos Tribunais de Justiça, governadores e prefeitos do Nordeste, juízes e atores do sistema de Justiça.
Transmitido ao vivo pelo canal no YouTube, o seminário, cuja abertura ocorreu na quinta-feira, dia 15 e prossegue nesta sexta-feira, dia 16/4, busca fomentar o diálogo entre as pessoas e organizações responsáveis pela atenção à primeira infância nos Estados nordestinos, destacando a realidade local e sensibilizando operadores e operadoras do Direito, equipes técnicas e demais profissionais da rede de atenção sobre sua importância.
Na abertura, o Presidente do CNJ, Ministro Luiz Fux, falou da importância da implementação dos direitos previstos na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente e do Marco Legal da Primeira Infância, e assim garantir a efetividade prioridade absoluta e do desenvolvimento integral, para que crianças e adolescentes não sejam submetidas à situação de vulnerabilidade familiar, socioeconômica e institucional.
“Esta é a quarta edição regional do Seminário sobre o Pacto Nacional da Primeira Infância, em prol da efetiva implementação das políticas públicas e da proteção integral. O começo da vida é crucial e é nesta fase que ocorre o desenvolvimento físico, psíquico, cognitivo que constituirão as bases para a formação do indivíduo. As ciências e as boas práticas demonstram que oferecer condições favoráveis ao desenvolvimento infantil, além de representar a garantia dos direitos fundamentais de todas as crianças, também representa o melhor investimento que uma nação pode fazer para seu próprio desenvolvimento sustentável. É a melhor estratégia para a edificação de uma sociedade forte, próspera e saudável”, ressaltou o Ministro Luiz Fux, acrescentando que o CNJ tem o Projeto Justiça começa na Infância, o qual busca tornar verdadeiramente efetivos a prioridade e o desenvolvimento integral da criança.
O Presidente do TJSE, Desembargador Edson Ulisses de Melo, que assinou digitalmente o Pacto Nacional pela Primeira Infância, enalteceu a importância do ato. “A formalização desse Pacto Nacional pela Primeira Infância, com representantes de todos os poderes Judiciário, Executivo e Legislativo da Região Nordeste, tem uma relevância imensa para que, dentro da sua área de atuação, os atores sociais possam efetivamente dar prioridade absoluta à infância. Todos precisam assumir o compromisso, com ações e programas, que coloquem a criança em primeiro lugar, com a prioridade absoluta que a Constituição lhe assegura, no seu artigo 227. A nossa Coordenadoria da Infância e Juventude tem desenvolvido um trabalho comprometido e buscando o engajamento, por meio de parcerias, com diversos órgãos e instituições a fim de acolher as crianças na fase da primeira infância, em especial, aquelas em situação de vulnerabilidade”, relatou o Presidente Edson Ulisses de Melo.
O seminário contou com palestras, debates e dez workshops temáticos, oportunidade para os participantes encaminharem propostas para aprimorar a atenção e cuidado com as crianças, com o posterior encaminhamento das deliberações ao CNJ.
Na programação, a Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher do TJSE e o Juiz Haroldo Rigo, do Núcleo de Justiça Restaurativa do TJSE e membro do Comitê Gestor da Justiça Restaurativa do CNJ, ministrarão workshops com os seguintes temas, respectivamente: "Projeto Familiarizar: monitoramento dos prazos do acolhimento institucional e destinação e extinção do Poder Familiar" e "Justiça Restaurativa e primeira infância".
