A Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (CIJ) é integrante e parceira da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura (Seduc), na Campanha Estadual da Busca Ativa Escolar que teve início no mês de fevereiro. Entre os dias 08 e 12 de março foi deflagrada a Semana Estadual da Busca Ativa Escolar, com diversas ações, inclusive do Poder Judiciário, quanto à busca ativa escolar de crianças e adolescentes institucionalizados.

Foi formatado um plano de trabalho pela CIJ com a expedição de ofícios a todas as unidades de acolhimento, Fundação Renascer e CREAS para que comprovem a matrícula e frequência de todos os acolhidos, internos e adolescentes em cumprimento de execução de medida em meio aberto na Rede Pública de Ensino. Os órgãos devem especificar em qual escola estão matriculadas as crianças e adolescentes institucionalizadas, momento em que deverão pontuar os entraves, as dificuldades e os óbices encontrados nesse momento pandêmico.

"Nós, enquanto órgão gestor da política de atendimento à criança e ao adolescente no âmbito do Poder Judiciário, buscamos aferir o cumprimento do direito de acesso à educação das crianças e adolescentes institucionalizadas, consectário lógico da materialização do direito à proteção integral, preconizado no Estatuto da Criança e do Adolescente. Dessa forma, somamos esforços com a Seduc para a Campanha da Busca Ativa Escolar, que objetiva esse acesso da criança e do adolescente ao processo de ensino e aprendizagem. Com essa ação do TJSE, poderemos mapear e criar um diagnóstico com informações atualizadas e precisas sobre quantas crianças e adolescentes institucionalizados, seja em medida protetiva de acolhimento, seja em cumprimento de medida socioeducativa, estão efetivamente frequentando a escola, na modalidade on-line ou presencialmente, quando superado este estado de pandemia”, explicou a Juíza Coordenadora da Infância e Juventude, Iracy Mangueira.

Ainda será realizada uma reunião virtual com os equipamentos do Sistema de Garantias (Fundação Renascer, unidades de acolhimento e CREAS), cuja pauta será o acesso à escola e o fortalecimento do cumprimento das medidas socioeducativas e de proteção. A ação será gestada pela equipe multidisciplinar da CIJ, no âmbito do PRAIF (Programa de Ações Integradas para o Fortalecimento do Sistema de Garantia e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – PRAIF/SGD).