O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) divulgou no Diário de Justiça desta quinta-feira, 29/10, na seção Secretaria de Planejamento e Administração – Publicações, os vencedores de 2020 (exercício 2019) da premiação dos servidores da área-fim, de acordo com o regulamento da Resolução 14/2016 com as alterações da Resolução 32/2018. Também foi divulgada a lista de projetos premiados, com destaque para o desempenho nas atividades da área-fim do Poder Judiciário.

A premiação visa garantir a agilidade nos trâmites judiciais, motivar servidores e magistrados com as metas e com os objetivos estratégicos e alinhamento estratégico em todas as unidades do Poder Judiciário.

Desde a premiação 2018 (exercício 2017), o TJSE não adota o modelo concorrência, de modo que todas as unidades que batem as metas propostas podem ser vencedoras. Sendo assim, a premiação dos servidores por critérios objetivos é uma forma direta de motivar e integrar os servidores e contribuir com os resultados do Relatório Justiça em Números, que aponta o TJSE como um dos mais eficientes do país.

Além disso, com a Portaria 932/2015 GP2, os objetivos buscam alinhar cada vez mais os servidores e magistrados ao Planejamento Estratégico do Tribunal e à estratégia do Poder Judiciário nacional, através das Metas Nacionais e Resoluções 70, 76 e 219 todas do Conselho Nacional de Justiça.

O pagamento será creditado no dia 06/11/2020.

Clique aqui e confira os vencedores da Premiação 2020 (exercício 2019).

Valor da Premiação

A depender da quantidade de vencedores e limitado ao orçamento disponibilizado o valor da premiação pode chegar ao salário do Técnico Judiciário (letra A), de acordo com a Lei n° 6.351/2008. No entanto, se o número de vencedores ultrapassar o orçamento disponibilizado para a gratificação prêmio por desempenho, divide-se o mesmo entre os vencedores, nos termos do artigo 3º, §2º, da Resolução 14/2016. Neste ano serão premiados mais de 600 servidores.

De acordo com o artigo 4º da Resolução 14/2016, o valor da gratificação-prêmio será pago de forma proporcional ao tempo de efetivo exercício do servidor na unidade vencedora, durante o período de avaliação. Sobre o valor da gratificação incide o desconto do imposto de renda para todos os vencedores.