Teve início ontem, 08/09, e prossegue até o dia 19 de outubro o curso Fundamentos para Implementação da Justiça Restaurativa nos Tribunais, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) participam magistrados e servidores, entre eles do Desembargador Edson Ulisses de Melo, coordenador da Comissão de Implementação, Difusão e Execução da Justiça Restaurativa (Cidejure), e o Juiz Haroldo Rigo, membro do Comitê Gestor da Justiça Restaurativa do CNJ e um dos tutores do curso.

“A Justiça Restaurativa está dentro de uma visão ampla de Justiça de Paz. Toda minha trajetória no Direito foi inserida nessa percepção de direitos humanos e a Justiça Restaurativa busca justamente a solução do conflito de forma consensual, sem criar arestas entre as partes. Eu acho muito importante a realização desse curso porque acredito bastante nessa nova modalidade”, ressaltou o Desembargador Edson Ulisses. O treinamento, que tem carga-horária de 50 horas-aula, é realizado por videoconferência.

O Presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, Ministro Dias Toffoli, abriu oficialmente o curso. "A Justiça Restaurativa esteia-se na promoção do diálogo entre as partes, sobretudo vítima e agressor, mas vai além, pois busca compreender os conflitos em sua origem. Na seara criminal, por exemplo, essa prática possibilita enxergar as causas subjacentes ao crime, o que contribui para a prevenção de novas práticas delitivas", declarou o presidente do STF.

O objetivo do curso é promover o desenvolvimento de competências para a implantação e a expansão da Justiça Restaurativa, com a finalidade de inserir a magistratura em um movimento global; com novos paradigmas e abordagens transformadoras de resolução dos conflitos, a partir da elaboração de um plano de ação relativo aos projetos de Justiça. A Política Pública Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário foi regulamentada pela Resolução nº 225/2016.

A Justiça Restaurativa é uma técnica de solução de conflito e violência que se orienta pela criatividade e sensibilidade a partir da escuta dos ofensores e das vítimas. Conforme o CNJ, a Justiça Restaurativa promove a ação interdisciplinar para buscar a ressocialização de pessoas presas e egressas do sistema prisional e socioeducativo, reconhecendo a importância de se atuar nos fatores relacionais, institucionais e sociais motivadores de conflitos e violência.

Do TJSE, também participam do curso as Juízas Rosa Geane Nascimento, Hercília Lima, Patrícia Campos, Tatiany Chagas e Iracy Mangueira; Michelle da Conceição Costa Cunha, servidora que coordena no núcleo de Justiça Restaurativa da 17ª Vara Cível e membro da Cidejure; Leydjane Nunes Carvalho, psicóloga, facilitadora de círculos de construção de paz e colaboradora do Projeto de Justiça Restaurativa da Comarca de Canindé do São Francisco; membros da Cidejure, da Corregedoria do TJSE, da Defensoria Pública e Ministério Público.

Cartilha

O CNJ lançou também a cartilha Justiça Restaurativa – 10 Passos para Implementação. O documento aborda desde a forma de criação do órgão de macrogestão até o modo de realização de capacitação dos atores envolvidos no projeto, de maneira bastante aberta para que se respeite as peculiaridades de cada região.

Com informações do STJ e Agência CNJ de Notícias