O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) pagou, entre os meses de março e agosto deste ano, R$ 54.946.965,15 em precatórios. Conforme dados do Departamento de Precatórios (Deprec), um total de R$ 42.899.176,67 foi referente a 850 processos, que tinham como entes devedores o Instituto de Previdência dos Servidores de Sergipe, Estado de Sergipe e diversos municípios, como Aquidabã, Aracaju, Divina Pastora, Pirambu, Areia Branca, Cumbe, Brejo Grande, Siriri, São Cristóvão, Estância, Simão Dias, entre outros entes devedores. E mais R$ 12.047.788,48 em pagamentos relativos a provisionamentos.
Conforme a Juíza Simone Fraga, responsável pelo Deprec, mesmo com as atividades presenciais suspensas por conta da pandemia do coronavírus, o setor continuou atuando em trabalho remoto para que os pagamentos fossem efetuados. “Além de toda atenção especial que nossa equipe já dispensa habitualmente, procuramos agilizar o pagamento porque sabemos que a pandemia causou inúmeros problemas, inclusive econômicos. É uma época difícil para os gestores, mas temos solicitado aos entes devedores que se manifestem principalmente quanto à atualização dos cálculos”, disse a magistrada.
Advogados, credores e entes devedores que necessitem tirar dúvidas ou falar com o Departamento de Precatórios do TJSE durante o período de suspensão das atividades presenciais podem enviar e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Lembrando a quem for procurado com alguma promessa de liberação de recursos ou solicitação de pagamento prévio de taxas, deve rejeitar imediatamente qualquer proposta.
O Departamento de Precatórios do TJSE não faz ligação ou envia e-mail com sugestão de negociação de acordos em precatório. A fim de evitar possíveis fraudes, comunica também que o pagamento dos precatórios somente é realizado conforme lista cronológica de inscrição, antecipações constitucionais por idade, por doença grave, para portadores de necessidades especiais e acordos diretos precedidos da publicação de editais públicos.