Foram presididas na manhã de ontem, 28/07, pela Juíza Titular da Comarca de Porto da Folha, Fabiana Oliveira Bastos de Castro, tomadas de depoimento especial de uma garota de 10 anos e uma adolescente de 14 anos que foram supostas vítimas de violência sexual. O depoimento especial de crianças e adolescentes em processos judiciais é realizado no Tribunal de Justiça de Sergipe desde 2010, em sala apropriada no Fórum Gumersindo Bessa. Mas, pela primeira vez, a prática foi realizada por videoconferência, já que as atividades presenciais estão suspensas por conta da pandemia do coronavírus.

A videoconferência aconteceu pela plataforma Cisco Webex, disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e as duas vítimas estiveram no Fórum Gumersindo Bessa acompanhadas dos responsáveis e de Conselheiros Tutelares. Uma profissional da equipe multidisciplinar da Central de Perícias do TJSE, habilitada para a prática, conversou com as garotas, uma de cada vez, enquanto a juíza acompanhou os depoimentos de casa. O interrogatório do réu, que estava no Complexo Penitenciário Dr. Manoel Carvalho Neto (Copemcan), no município de São Cristóvão, também foi realizado por videoconferência.

“Enquanto em um dos processos o depoimento especial foi tomado sob o rito cautelar de produção probatória antecipada, a teor do artigo 11, caput, da Lei 13.431/2017, em razão da suposta submissão de uma criança de 10 anos incompletos à violência sexual praticada por parente colateral; no outro feito a tomada do depoimento especial de uma adolescente de 14 anos incompletos, supostamente vítima de violência sexual praticada pelo genitor, direcionou o processo à finalização da instrução processual, possibilitando, sucessivamente, a oitiva da testemunha pendente e, então, a qualificação e interrogatório do réu”, informou a Juíza.

A magistrada ressaltou que houve um transcurso de apenas 32 dias entre a data do conhecimento dos fatos pelo Judiciário e a tomada do depoimento especial da criança mencionada. “Assim, foi garantida máxima agilidade à investigação em curso. Contamos com a colaboração do Ministério Público de Sergipe, dos advogados vinculados aos feitos, do Conselho Tutelar de Porto da Folha, da Coordenadoria de Perícias Judiciais, na pessoa de Ana Cristina Machado Silva, e da serventuária que conduziu os atos, que emprestou máximo zelo e disponibilidade à iniciativa proposta pela Comarca”, agradeceu a magistrada.

“Garantiu-se, neste sentido, a máxima preservação das menores com vistas à coibição da revitimização sem descurar da especial celeridade reclamada por processos desta natureza”, ressaltou a Juíza, lembrando que as menores foram resguardadas de qualquer contato, ainda que visual, com o réu investigado. A Coordenadora de Perícias Judiciais do TJSE, Ana Cristina Machado, lembrou que foram adotadas todas medidas de higienização da sala, com álcool em gel, proteção em acrílico e equipamentos de proteção individual aos servidores.

A Juíza Coordenadora da Infância e Juventude do TJSE, Rosa Geane Nascimento, parabenizou a iniciativa. “A realização do depoimento especial por videoconferência é um marco na história do depoimento especial em Sergipe e atendeu todos os requisitos necessários. Então, parabéns à colega Fabiana Castro e a toda equipe envolvida”, elogiou Rosa Geane. Para que tudo transcorresse da melhor forma possível, a equipe de audiovisual do TJSE realizou testes com a magistrada e equipe antes da tomada dos depoimentos.

O que é depoimento especial?

A metodologia viabiliza a realização de entrevista forense de criança ou adolescente, mediada por profissional capacitado para esse fim, com o propósito de não revitimizá-la ao rememorar seu sofrimento em juízo, tornando o seu envolvimento com o processo menos traumático. Apesar de a prática ser muito voltada para casos de violência sexual, ela pode ser utilizada em qualquer processo, independentemente da matéria envolvida, onde crianças e adolescentes precisem ser ouvidos na condição de vítima ou testemunha.

A sala para tomada de depoimento especial de crianças e adolescentes foi instalada no TJSE em agosto de 2010. O desenvolvimento do projeto coube à Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ), em cumprimento de meta estabelecida pela Presidência. A sala fundamenta-se nos propósitos definidos no Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil, na necessidade da adoção de metodologias exitosas para inquirir crianças e adolescentes e na busca do aprimoramento contínuo da prestação jurisdicional.